segunda-feira, 11 dezembro, 2017

Câmara aprova destaque que perdoa dívidas de igrejas em Refis

Trecho foi incluído novamente pelo deputado Marcos Soares, filho do pastor R.R. Soares.

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos.

A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial. O perdão da dívida para as igrejas foi incluído pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante a análise da proposta na comissão mista do Congresso.

O trecho, porém, foi retirado durante a votação do texto-base da MP no plenário da Câmara. Após a retirada, o deputado Marcos Soares (DEM-RJ) apresentou destaque para que o perdão fosse incluído no texto novamente. Soares é filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

O relator da MP do Refis afirmou que o perdão da dívida “corrige” um erro. Segundo ele, essas entidades já seriam imunes à tributação e, por isso, não deveriam ser cobradas. Cardoso Júnior disse que muitas igrejas e instituições já questionam na Justiça a cobrança de dívidas como essas, a maioria delas referentes a Previdência Social de seus funcionários. Com informações do Estadão Conteúdo.

Ad

Outras notícias