segunda-feira, 11 dezembro, 2017

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

(Agência Brasil) 

Brasil é “patrimonialista” e “machista”, afirma Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (26) que o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado “circunstancial” num país cuja sociedade permanece em grande medida “patrimonialista, machista e muito preconceituosa com a mulher.

As declarações foram dadas durante um seminário sobre as mulheres na Justiça, realizado na Embaixada da França, em Brasília. Compunham a mesa a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Cármen Lúcia respondeu a uma felicitação do embaixador da França, que destacou que o Brasil é um dos poucos países com mulheres ocupando quatro cargos de cúpula no Judiciário. Além das três que compunham a mesa, ele contou ainda a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Cármen Lúcia ressaltou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário pouco teria significado para além de uma coincidência histórica numa sociedade “que não se acostumou que o nome autoridade não se declina, não tem sexo”. Ela revelou já ter sido barrada, por exemplo, de entrar na casa de amigos por funcionários que esperavam por um homem, jamais imaginando a possibilidade de que a presidente do Supremo fosse uma mulher.

A ministra lembrou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário brasileiro não se reflete nos números do Judiciário, que tem muito menos juízas e procuradoras mulheres do que homens. Tampouco, disse, se reflete na representação política, ressaltando a baixa presença feminina no Congresso.

Cármen Lúcia, Grace Mendonça e Raquel Dodge foram unânimes em destacar a imposição de uma vida quase “monástica” às mulheres que almejem cargos de liderança. De acordo com elas, há um constrangimento constante da sociedade brasileira para que a mulher priorize as relações afetivas e a família, acima da própria realização pessoal, o que não ocorre, nem de perto, em relação aos homens.

“O simples querer feminino é encarado como uma forma de ousadia”, disse Grace Mendonça. “Ainda que ocupando um cargo que tenha uma percepção de autoridade, ainda somos vistas, sim, com estranheza”.

Em sua fala, Cármen Lúcia fez questão de destacar que a face mais grave desse constrangimento social em relação à mulher se expressa no feminicídio.

“Continua havendo mulheres mortas, e não apenas pelos companheiros , mortas por uma sociedade que não vê que a mulher não é a causadora do feminicídio, que é um homicídio causado somente por ela ser mulher”, disse.

(Terra)

Semana será de feriado prolongado no Estado

Servidores públicos vão trabalhar apenas dois dias na semana

A semana já começa em ritmo de feriado e mais curta para os servidores públicos. Na quarta-feira (11) é comemorado a Divisão do Estado, que completa 40 anos. Na quinta-feira (12), é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Os servidores públicos vão trabalhar apenas dois dias na semana. Nesta segunda e terça-feira (9 e 10). Os órgãos públicos decretaram ponto facultativo na sexta-feira (13).

Mesmo sendo feriado estadual, o comércio de Três Lagoas vai funcionar na quarta-feira. Quem abrir as portas terá que pagar 100% de hora extra aos funcionários. Na quinta-feira, feriado nacional, o comércio não funciona. O horário de funcionamento do comércio foi definido entre os sindicatos patronal e dos empregados.

Na sexta-feira (13) comércio funciona normalmente, assim como as agências bancárias.

JPNEWS

 

 

MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá

Ex-presidente já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão

O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena do ex-presidente Lula no caso sobre o triplex no Guarujá (SP). Ele já foi condenado a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

Para justificar a apelação, protocolada nesta sexta-feira (6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), o procurador Mauricio Gotardo Gerum alega que deve ser considerado um ato de corrupção independente para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo”, diz o parecer.

“Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data”, destaca em outro trecho da apelação.

A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com o portal G1, o processo se encontra no gabinete do relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto.

De lá, ainda deve passar pela revisão dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Não há prazo para que isso ocorra.

Sentença de Moro

Quando da decisão que condenou Lula, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente, como pagamento de propina.

“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel”, disse o juiz.

Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.

No despacho, o juiz Sérgio Moro disse que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.”

Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”

Notícias ao Minuto

Como ficam direitos dos terceirizados após a reforma

Após a reforma, não vai mais ser exigida a homologação da rescisão contratual, para quem tem mais de 1 ano na empresa (Reinaldo Canato/VEJA.com)

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores da VEJA sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro.

Envie seu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e dos trabalhadores não serão publicados. Veja abaixo:

Sou empregado de uma empresa prestadora de serviços, que presta serviço para uma multinacional, há quase 20 anos. Após a reforma, terei os mesmos direitos que a empresa contratante oferece, como participação nos lucros (PLE), benefícios, etc? (D.P.J.)

A reforma trabalhista determina que serão asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços, caso os serviços sejam executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições relativas a:

  1. alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios;

  2. direito de utilizar os serviços de transporte;

  3. atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado;

  4. treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir; e

– sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.

A pessoa física ou jurídica contratante dos serviços (empresa tomadora) e a empresa contratada (prestadora de serviços) poderão estabelecer, se assim acordarem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos que pretendam estender.

Assim, a possibilidade de que os trabalhadores da empresa prestadora de serviços tenham algum ou todos os direitos garantidos aos empregados da empresa tomadora, além dos acima previstos, dependerá de acordo entre as partes.

Trabalho em uma empresa há 20 meses com carteira assinada. Queria migrar para PJ com a nova lei de terceirização, mas a reforma estipula um prazo de carência de 18 meses. O que posso fazer? (W.D.)

A reforma trabalhista, além de alterar o texto legal da CLT, também muda, em alguns aspectos, a lei nº 6.019/1974 (trabalho temporário/terceirização).

Em ternos de terceirização, o novo texto passará a dispor que considera-se prestação de serviços a terceiros (terceirização) a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços, que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. Dessa forma, esta alteração traz com mais clareza a possibilidade de uma empresa “terceirizar” a sua atividade principal, também denominada como “atividade-fim”.

Como novidade, a Reforma Trabalhista, acresceu à Lei nº 6.019/1974, os artigos 5º-C e 5º-D, os quais preveem que não poderá figurar como contratada (prestadora de serviços), a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 (dezoito meses), prestado serviços à contratante (tomadora de serviços) na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Da mesma forma, o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços (contratada) antes de 18 (dezoito meses), contados a partir sua demissão.

Fui demitido em março desse ano e o patrão não tem dinheiro para fazer minha rescisão. Não recebi nada, mas tenho o FGTS lá depositado e não consigo sacar por falta da homologação. Após a reforma consigo sacar esse FGTS? (S.S.)

Após o dia 11.11.2017, por força da entrada em vigor da reforma trabalhista, não vai mais ser exigida a homologação da rescisão contratual, para quem tem mais de 1 (ano) na empresa, por parte do sindicato da respectiva categoria profissional. Todavia, considerando as informações dadas na questão apresentada, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, pode recusar-se a efetuar o pagamento devido, em virtude da não realização do ato homologatório, obrigatório naquele momento (março/2017).

Por outro lado, com base na condição mais benéfica do trabalhador após a vigência da reforma (desnecessidade de homologação), pode ser que a Caixa libere os respectivos valores sem essa exigência. Procurada, a Caixa não informou como ficarão essas situações.

Cabe lembrar que, com base na Reforma, na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias.

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a realizar a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É verdade que após a reforma trabalhista as homologações não serão mais feitas no sindicato? Quem vai fiscalizar as verbas pagas? Tenho 15 anos de contrato. (F.F.)

A partir da entrada em vigor da reforma trabalhista), não será mais necessária a homologação da rescisão contratual pelo Sindicato da Categoria Profissional. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias.

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a realizar a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, havendo qualquer dúvida sobre o que está sendo pago ao trabalhador, e caso não haja acordo entre as partes no ato do pagamento, caberá ao trabalhador buscar a proteção da Justiça do Trabalho para resolver a questão.

Posso ser registrado por outra empresa no período de recebimento do seguro desemprego? (W.F.)

Não. O trabalhador terá direito a perceber o seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa desde que comprove, entre outros, não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família, ou seja, caso haja registro em uma empresa durante o período de recebimento das parcelas, o benefício será suspenso.

A reforma trabalhista não alterou esta situação.

As empresas poderão reduzir a jornada de trabalho do funcionário e fixar pagamento proporcional às horas trabalhada. (J.J.M)

Não. A Constituição Federal de 1988 proíbe a redução de salários, salvo se houver previsão expressa em convenção ou acordo coletivo. Assim, caso a empresa pretenda reduzir a jornada de trabalho dos seus trabalhadores, com a correspondente diminuição proporcional dos salários, deverá negociar tais condições com o Sindicato da Categoria. A Reforma Trabalhista não alterou esta previsão.

Meu sogro trabalha na lavoura e tem seis funcionários. A contadora afirma que ele terá que demitir todos os funcionários e recontratar, gerando muita despesa de multa e acertos de férias. Gostaria de saber se existe um possível motivo para esse provável equívoco. (M.M.)

A reforma trabalhista não dá ao empregador o direito de refazer o contrato de trabalho existente, cujas cláusulas devem ser respeitadas. Qualquer alteração só poderá ser feita, caso haja previsão específica na legislação alterada pela Rreforma, ou por meio de acordo coletivo, respeitando sempre os limites previstos nas normas trabalhistas. Em outras palavras, não existe previsão da obrigatoriedade ao empregador de demitir e readmitir seus trabalhadores.

(Veja)

No Dia Mundial Sem Carro, o desafio da bicicleta ganha cada vez mais adeptos

Apesar de prático, eficiente e cômodo, o automóvel particular é um meio de transporte de custo elevado: na conta entram impostos, combustível, estacionamento, seguro e custos de manutenção.

“A decisão de estacioná-lo para sempre não foi de repente. Eu estava ensaiando há algum tempo. Fui algumas vezes para o trabalho de bicicleta, mas acabava usando o carro para todo o resto. Ele precisou dar os últimos suspiros para me alertar que não aguentava mais e que uma nova vida nos esperava. Fiquei por alguns segundos segurando o volante, olhos umedecidos tentando organizar os sentimentos. No início, senti raiva, logo depois tristeza, gratidão e por fim a aceitação. Fiz um carinho nele, uma lágrima caiu, saí de dentro, tranquei a porta e parti”.

Foi assim que a artista Carol Oliveira, 31 anos, decidiu mudar sua forma de deslocamento na cidade. O depoimento, postado em rede social, ganhou visibilidade, apoio e uma rede de adeptos.

Atualmente, três meses depois, a moradora de Brasília diz não se arrepender.

“Não tenho mais gastos com gasolina, nem aborrecimentos com manutenção. Eu não pego trânsito e ainda me exercito com a bike. Estou com as pernas bem mais firmes. Quando vou para mais longe pego ônibus ou carona”. O hábito, segundo ela, também tem ajudado a conquistar amigos. “Consigo arrastar vários deles para andar comigo pela cidade”, comemora.

Apesar de prático, eficiente e cômodo, o automóvel particular é um meio de transporte de custo elevado: na conta entram impostos, combustível, estacionamento, seguro e custos de manutenção.

O carro também prejudica a saúde (por colaborar para o sedentarismo), o estresse e a intoxicação, segundo a Organização Mundial da Saúde. Cerca de 3 milhões de mortes por ano podem ter como causa a exposição à poluição.

O uso demasiado dos carros particulares provoca ainda congestionamentos, o que prejudica a produtividade e promove desgaste: 48% dos paulistanos gastaram, em 2015, pelo menos 2 horas por dia em seus deslocamentos, segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo.

Ao contrário do carro, a bicicleta é um meio econômico, limpo, saudável, prático, integrativo, silencioso e rápido para pequenos deslocamentos. No entanto, ainda enfrenta desafios para se consolidar como alternativa viável de transporte nos centros urbanos do Brasil. Essas são as razões levantadas pelo movimento que propõe o Dia Mundial Sem Carro, celebrado no dia 22 de setembro há pelo menos 20 anos, em crescente número de cidades do mundo. A data, criada na França em 1997, incentiva o uso de meios alternativos de transporte e medidas de apoio para seus usuários, transporte público de qualidade, carona solidária e ciclovias.

Segundo levantamento produzido pelo portal Mobilize, o país conta com pouco mais de 2,5 mil quilômetros de vias cicloviárias, entre ciclovias e ciclofaixas. É uma parcela ínfima, diante da malha rodoviária do país, de cerca de 1,7 milhão de quilômetros.

Por saúde e economia, brasilienses têm trocado o carro pela bicicleta (Arquivo/Agência Brasil)Por saúde e economia, brasilienses têm trocado o carro pela bicicleta (Arquivo/Agência Brasil)

Mesmo pequena, as ciclovias têm conquistado novos adeptos. Desde 2015, o publicitário Allan Alves, de 30 anos, trocou as estradas pelas ciclovias. A mudança começou por uma questão financeira. “Fiz os cálculos e vi que era muito mais econômico não ter carro do que ter. E quando percebi que em dias que não usasse a bicicleta tinha estrutura na cidade como a bike compartilhada, ônibus e aplicativo de transporte, resolvi de vez abolir o trânsito”, afirma o publicitário.

Agora, não vê outra alternativa para se locomover em Brasília: “Hoje em dia, tenho dificuldade em dirigir, é estressante. Fora todos os benefícios de saúde e bem-estar da bicicleta, de explorar a cidade com mais calma”, disse Allan.

Na opinião do professor Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em mobilidade urbana da Universidade de Brasília, apesar da vantagem financeira e do bem-estar, é preciso ter muita força de vontade para abandonar de vez o veículo no Brasil.

“É uma questão cultural, conceitual e econômica. O Brasil tem apostado muito nas rodovias e na indústria automobilística como condutores da economia. Por outro lado, a promoção do uso de modos alternativos, como a bicicleta, o próprio andar a pé, as tecnologias estão só aos poucos sendo vistas. Leis, como as que protegem os pedestres, ainda estão surgindo de forma tímida. Falta vontade política”, critica.

Segundo Pastor, não há medidas de incentivo aos usuários dos meios alternativos de locomoção como em outros países: “Não há gestão e investimento em infraestrutura. Não há nenhum tipo de incentivo como redução de impostos para quem compartilha seu carro ou premiação para os usuários mais assíduos de aplicativos de caminhadas, viagens de bicicleta ou transportes públicos. Não há promoção de novas tecnologias para complementar o uso dos mesmos, como informação ao usuário, horários, atendimento, qualidade do serviço. Não há sistemas integrados para unir as várias possibilidades de mobilidade urbana”.

APLICATIVO

O Instituto Akatu fez um levantamento de aplicativos que podem ajudar, em caso de locomoção:

Parpe: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação. Pegcar: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação. Vamo Fortaleza: sistemas de compartilhamento de carros elétricos. Zazcar: aluguel de carros por hora. E-moving: aluguel de bicicletas elétricas para pessoas físicas ou jurídicas. Bike na porta: o cliente solicita a bicicleta para aluguel por dia, que é entregue e retirada no local definido. Mobilicidade: sistema de aluguel de bicicletas presentes em 21 cidades em todas as regiões brasileiras. A liberação de bicicletas e o pagamento são feitos pelo celular. Estações de retirada estão espalhadas pelas cidades participantes.

O professor Pastor cita exemplos de soluções simples e de baixo custo, como estímulos de empresas com benefícios para funcionários que decidam ir de bicicleta, a pé, de ônibus ou metrô, de esquemas de caronas. Há aplicativos que promovem o aluguel de carros por tempo; de corridas compartilhadas.

O Instituto Akatu elogia movimentos como o do Dia Mundial Sem Carro, mas diz que “ações pontuais como essa são importantes para celebrar e dar visibilidade à causa, mas deveria ser uma atitude contínua. É muito tímido um dia, quando se tem 365 para promover a mobilidade ativa”.”Soluções existem em todo lugar. O mundo está cheio delas. Muitas são criadas aqui mesmo, como o BRT de Curitiba (PR): uma invenção brasileira, da década de 70, mas que só está sendo implementada agora, 40 anos depois. Depois que outras cidades do mundo já fizeram”, ressaltou.

Exemplos de ações continuadas são os grupos de ciclistas que se reúnem diariamente ou semanalmente para promover passeios urbanos. Além de ser um incentivo para quem ainda está se adaptando, a parceria de outros praticantes traz segurança e colabora para a manutenção do hábito saudável.

(*) Informações com a Agência Brasil.

Histórico de Dodge é contra corrupção, mas fatos novos sugerem dúvida

Nova procuradora-geral da República assumiu o cargo nessa segunda-feira (18), no lugar de Rodrigo Janot

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nessa segunda-feira (18), em substituição a Rodrigo Janot. Desde que o nome dela foi anunciado, discussões sobre a continuidade das investigações contra a corrupção tomaram conta do cenário nacional, principalmente porque ela foi escolhida por Michel Temer, um dos investigados na Lava Jato.

O presidente decidiu quebrar a tradição e não apontar para o cargo o vencedor da eleição interna do Ministério Público Federal, o subprocurador Nicolao Dino.

Para o especialista em Direito Público Michael Mohallem, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as especulações em torno do nome da nova procuradora-geral, no que diz respeito à Lava Jato, são normais, uma vez que as investigações dessa operação representam a questão institucional mais importante do Brasil no momento.

No entanto, segundo ele, há poucos elementos disponíveis para se avaliar qual será efetivamente a posição de Dodge. Se, por um lado, o retrospecto da atuação dela é de efetiva luta contra a corrupção, configurando “um histórico impecável”, por outro, de acordo com o professor, episódios recentes, como um encontro informal, fora da agenda, com Michel Temer, e o apoio recebido de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal que fez várias críticas à Lava Jato, abriram a possibilidade para especulações mais negativas. 

“Há episódios que sugerem ou que podem nos levar a fazer avaliações para um lado e para outro. Mas, efetivamente, a gente tem muito pouco”, disse Mohallem em entrevista à Sputnik Brasil. “Eu diria que nada é forte o suficiente para a gente fazer uma leitura clara sobre a atuação dela”, acrescentou, destacando a importância de se aguardar os próximos passos da procuradora e levando em consideração que várias de suas atitudes estarão vinculadas às ações do procurador-geral anterior.

Ainda de acordo com o especialista, também é válido sublinhar, em meio a essas discussões sobre a PGR, que a Lava Jato é muito mais complexa do que pode parecer à primeira vista, uma vez que é composta por diversas investigações, e, nesse sentido, está aberta a diferentes tipos de abordagem. 

“A Lava Jato se tornou um símbolo, um nome que representa muito mais do que uma só operação do ponto de vista formal. São várias linhas de investigação diferentes, são vários processos contra supostas organizações criminosas”, afirmou. “Pode, eventualmente, haver maior ênfase em alguma linha de investigação ou em outra”.

Em comparação com Rodrigo Janot, segundo o professor de Direito Constitucional Daniel Vargas, também da FGV, Raquel Dodge apresenta diferenças marcantes na maneira de atuar, que deverão facilitar muito o andamento do seu trabalho na PGR, favorecendo a harmonia entre os diferentes poderes. 

“Ela não me parece tão estridente e popularesca, midiática, como o doutor Janot. E acho que ela terá muito mais cautela e muito mais prudência na condução do diálogo e na interação com outros poderes. Tenho a sensação de que o doutor Janot, em que pese os seus méritos, acabou se embebedando da popularidade que a Lava Jato lhe trouxe”, disse ele à Sputnik Brasil. 

Para Daniel Vargas, a nova procuradora está assumindo o cargo em meio a um campo de batalhas e, em relação à Lava Jato, não estará em posição de desfazer ou refazer o que já foi realizado, que já está avançando nos tribunais. 

“Eu acho que o Brasil todo quer que essa operação continue e que chegue a um final. O que não me parece razoável é tratar a Lava Jato como se fosse a salvação da república nacional”, acrescentou, apontando possíveis excessos cometidos por Rodrigo Janot. 

(Notícias ao Minuto) 

INSS: relatório aponta R$ 1,1 bilhão pagos a beneficiários mortos

Cifras foram divulgadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

Relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União aponta um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentarias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a beneficiários mortos, em 2016.

A constatação, de acordo com informações do portal Uol, ocorre em meio à tentativa do governo de aprovar a reforma da Previdência, alegando deficit nas contas do setor, que estaria orçado em R$ 184 bilhões no ano de 2017.

A origem do prejuízo teria duas frentes, ainda conforme o ministério. Uma delas se refere ao pagamento indevido a beneficiários mortos. Após constatação da morte, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte para comunicar o óbito e, desse forma, haver a suspensão dos depósitos nas contas dos aposentados.

No entanto, a falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações e a diminuição do quadro de pessoal do órgão são citados como entraves na hora de executar esta etapa.

Além disso, segundo os técnicos, o INSS também tem dificuldade de reaver os valores depois que eles já foram depositados, devido a uma série de fatores, como o entrave imposto pelos bancos onde os beneficiários mortos mantinham suas contas para devolver os recursos.

Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) enviou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual informa que a entidade “e os bancos associados pagadores de benefícios a aposentados têm apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios daquele instituto a pessoas já falecidas”.

¨Notícias ao Minuto¨

Planejamento: ‘Se não mudarmos meta de 2017, vamos cortar o menos essencial’

Ministério afirmou que redução de despesas será de R$ 18,457 bilhões

ESTEVES COLNAGO, MINISTRO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DETALHA PLANO DO GOVERNO PARA FECHAR ORÇAMENTO

Sem a aprovação das novas metas fiscais no Congresso, o Ministério do Planejamento estima que será preciso realizar corte de R$ 18,457 bilhões no Orçamento de 2018. A estimativa faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O principal corte terá de ser feito nos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que teria redução de R$ 17,717 bilhões no próximo ano na comparação com o observado no 3º trimestre deste ano.

Com esse grande corte, o Orçamento do PAC cairia para praticamente zero ao sair de R$ 26,694 bilhões empenhados em 2016 para R$ 1,971 bilhão estimado no próximo ano. Há, ainda, previsão de corte de R$ 4,717 bilhões nas demais despesas, para R$ 198,247 bilhões. A cifra, porém, não foi detalhada pelo Ministério do Planejamento.

Apesar do grande corte sobre o Orçamento do PAC, o Planejamento prevê aumento do valor destinado aos parlamentares. Para as emendas impositivas individuais – aquelas apresentadas pelos deputados, o valor destinado seria elevado em R$ 2,663 bilhões, para R$ 8,774 bilhões. Já as emendas de bancada, o valor aumenta em R$ 1,314 bilhão, para R$ 4,387 bilhões.

Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, o aumento do valor das emendas para deputados é explicado unicamente pela inflação. Pela nova regra do teto dos gastos, as emendas impositivas crescerão conforme a meta – referência que segue a inflação do ano anterior. Portanto, o governo não poderia cortar nessas rubricas.Com todos esses cortes, o corte líquido de todas as despesas alcançaria R$ 18,457 bilhões, para R$ 213,381 bilhões. 

Se não mudarmos meta de 2017, vamos cortar o menos essencial\’

Colnago, disse que é necessário liberar no mínimo R$ 9 bilhões em 2017 para evitar a paralisação de serviços. “O mínimo necessário para a sobrevivência do governo até o fim do ano é R$ 9 bilhões. Se não mudarmos a meta, vamos cortar coisas que entendemos como menos essenciais”, afirmou.

De acordo com o Colnago, assim que o Congresso Nacional alterar a meta, será encaminhada uma mensagem modificativa ao PLOA 2018, o que poderá ser feito até a aprovação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que a aprovação do relatório leve cerca de dois meses. “Dois meses é prazo mais do que suficiente para encaminhar a mensagem modificativa”, afirmou. Colnago acrescentou que o Planejamento já tem praticamente pronta a proposta orçamentária com base na nova meta fiscal, que, com a aprovação do projeto, passa de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

“Não teríamos como encaminhar a nova proposta sem aprovação da meta”, acrescentou. Ele disse ainda que o PLOA 2018 enviado não prevê a realização de nenhum concurso para o próximo ano, nem mesmo os em andamento. “É zero contratação.” O secretário do Orçamento, George Soares, acrescentou que nenhuma proposta de aumento de receita ou corte nas despesas que ainda não foi encaminhada para o Congresso Nacional foi considerada na peça enviada nesta quinta. “Temos bastante consciência de que tudo o que está no Orçamento tem que ter legalidade estrita. Esse orçamento não é fictício, mas há dificuldade em manter órgãos com esse valor de discricionárias”, afirmou. O PLOA 2018 fixa o salário mínimo em R$ 969, o que, de acordo com Soares, poderá variar, já que a lei prevê o reajuste do mínimo pelo INPC de dezembro mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

Royalties
O governo prevê que a arrecadação atrelada à exploração de recursos naturais – como petróleo e minério de ferro – deverá crescer 18,6% no próximo ano. A estimativa do PLOA 2018 indica arrecadação de R$ 44,342 bilhões com o pagamento de royalties. O projeto prevê ainda R$ 19,494 bilhões em concessões. O aumento dessa arrecadação com royalties é gerado especialmente pelo aumento da produção de petróleo, novos leilões de áreas exploratórias e a previsão de alta do preço do barril do petróleo.

Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, esse aumento não considera a cessão onerosa.Já a expectativa de arrecadação com concessões de R$ 19,494 bilhões indica queda de 24% na comparação com o observado na avaliação preliminar feita no terceiro trimestre de 2017 – quando foram registrados R$ 25,686 bilhões. Colnago explica que, nesse valor esperado para 2018, foram consideradas as receitas obtidas com o processo de descotização de algumas das usinas da Eletrobras – processo de mudança da precificação da energia que será benéfico às geradoras, mas exigem pagamento de outorga.

Segundo Colnago, o Planejamento não pode detalhar as cifras relacionadas à descotização “por questão de mercado”, já que a Eletrobras tem ações negociadas em bolsa de valores. 

¨¨ Época Negócios ¨¨ 

TAGS

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

 Foto: Denatran / Divulgação
Foto: Denatran / Divulgação

 

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente. 

Passo a passo

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mail informado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.

Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal.