quinta-feira, 26 abril, 2018

Dyogo Oliveira assume BNDES com desafio de pacificar banco

O ministro do Planejamento, que entra no lugar de Rabello, tem a missão de conduzir o doloroso processo de devolução de todos os empréstimos do Tesouro

São Paulo – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, assume a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a missão de conduzir o doloroso processo de devolução de todos os empréstimos do Tesouro Nacional e ao mesmo tempo fazer deslanchar a carteira de projetos de financiamento de infraestrutura.

Essa área continua praticamente parada, mesmo depois das sucessivas promessas do Palácio do Planalto de dar impulso a novos investimentos.

Por outro lado, há também a expectativa de que o ministro, com maior força, dê um direcionamento mais claro aos negócios do banco na JBS (maior processadora mundial de proteína animal).

O BNDESPar (braço de participações do banco) detém 21,3% do capital. O envolvimento do banco nos negócios da JBS foi alvo de operação da Polícia Federal e provocou uma ferida “exposta” no corpo de funcionários. O presidente Michel Temer orientou Oliveira a “pacificar” essa crise.

De acordo com o Estadão/Broadcast apurou, a devolução de mais R$ 100 bilhões ao Tesouro até o final do ano está assegurada com Oliveira no comando do banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Exame)

Procon-SP encontra diferença de até 91% no preço dos ovos de Páscoa

O órgão alerta que, ao escolher o produto, o consumidor deve verificar com atenção o prazo de validade, a composição e o peso líquido do produto

Bolos de Páscoa, caixas de bombons, ovos de Páscoa e tabletes de chocolate de diversas marcas, tipos e modelos. A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, pesquisou o preço desses produtos e identificou que a maior diferença encontrada entre os ovos de Páscoa foi de 91,24% no ovo Surpresa Pet Cachorros (Dog Ventures) de 150g da Nestlé, maior preço encontrado foi R$ 42,99 e o menor, R$ 22,48.

Nos preços dos bombons a maior diferença encontrada foi de 117,22%: nas caixas Avelã bag 185g e Cereja bag 195g, ambos da Montevérgine, que custavam R$ 12,99 em um estabelecimento e R$ 5,98 em outro. A maior variação nos tabletes de chocolate foi de 78,35% e nos bolos de páscoa de 57,24%.

O levantamento aconteceu nos dias 9, 12 e 13 de março em dez estabelecimentos distribuídos pelas cinco regiões de São Paulo e comparou o preço de 172 itens.Com intuito de facilitar o comparativo e possibilitar ao consumidor opções mais baratas, o levantamento também estabeleceu o valor médio do quilo, tomando-se como base o valor médio dos produtos pesquisados em 2018: o quilo do ovo de Páscoa com brinquedos custa em média R$ 289,90; já o quilo do ovo sem brinquedos custa R$ 144,52; o quilo do bombom custa em média R$ 111,02; o do tablete, R$ 44,77 e o do bolo de Páscoa, R$ 34,78. Preços 2018 x 2017Na comparação dos produtos comuns entre as pesquisas de 2018 e 2017 efetuadas no município de São Paulo, constatou-se que houve, em média, acréscimo nos bolos de Páscoa de 1,12%, nos bombons de 3,12% e nos ovos de Páscoa de 4,84%. Apenas os tabletes de chocolate tiveram decréscimo no preço médio, de -4,25%. O Índice de Preços ao Consumidor – IPCSP da FIPE, referente ao período de março de 2017 a fevereiro de 2018, registrou uma variação de 2,07%. Dicas ao consumidor É sempre importante pesquisar preço e qualidade. Além disso, ao escolher o produto, o consumidor deve verificar com atenção o prazo de validade, a composição e o peso líquido do produto. 

Servidora é exonerada de Câmara de Vereadores após ensaio sensual

A demissão foi publicada em diário oficial na terça-feira (20)

jovem Niuara Jéssica Artiaga Silva, de 29 anos, diz ter sido exonerada da Câmara de Vereadores de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, após participar de um ensaio fotográfico. A assessora de gabinete publicou um relato nas redes sociais nesta quarta-feira (21) e revela ter passado situações constrangedoras depois que parte do ensaio foi divulgado na internet.

No dia 16 de fevereiro foi assinado o ato de exoneração de Niuara. Dois dias depois que o fotógrafo responsável pelo ensaio divulgou uma das fotos. A demissão foi publicada em diário oficial na terça-feira (20).

De acordo com o G1, a jovem escreveu que tinha consciência dos possíveis assédios que viriam com a publicação do ensaio, mas que saberia lidar com a situação. Niuara disse ainda que tem recebido mensagens “inconvenientes” e “ofensivas”.

“Só quero esclarecer que realizei um trabalho artístico para as lentes de um profissional. E venho informar que não sou garota de programa, como tem gente imaginando, apenas ter feito esse ensaio”, escreveu na rede social.

A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara de Cáceres mas não obteve retorno.

Notícias ao Minuto

Movimentos montam acampamento em Porto Alegre e preparam marcha

Militantes pró-Lula vão instalar acampamento no Anfiteatro do Pôr do Sol e se manifestar desta segunda até o julgamento do ex-presidente

Apesar da chuva, Porto Alegre começou a mostrar neste domingo (21) os primeiros sinais das manifestações em função do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para quarta-feira (24) no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região).

A Frente Brasil Popular, que congrega dezenas de movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda, começou a montar no início da tarde o acampamento onde os militantes pró-Lula vão se manifestar de segunda-feira (22), até o dia do julgamento.

O local designado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul em acordo com os movimentos que defendem a absolvição do ex-presidente é o Anfiteatro do Pôr do Sol, um amplo gramado localizado às margens do Rio Guaíba, a cerca de um quilômetro da sede do TRF-4.

Na manhã desta segunda, cerca de 2,5 mil integrantes da Via Campesina vão se reunir na BR-116 e seguir em caminhada até o acampamento. O percurso, de 7,6 quilômetros, atravessa algumas das principais avenidas da capital gaúcha e terá a presença de João Pedro Stédile, membro da coordenação nacional do MST (Movimento dos Sem Terra).

Na tarde deste domingo (21), diversos caminhões do 3.º Batalhão de Engenharia do Exército vindos de Cachoeira do Sul (RS) estavam estacionados no local da concentração. Eles carregavam tratores e soldados armados com fuzis. As assessorias do Exército e da Secretaria Estadual de Segurança não foram localizadas, mas militares disseram extraoficialmente se tratar de coincidência e que a presença das tropas no local não tem relação com as manifestações.

Caravanas

Também neste domingo começaram a chegar a Porto Alegre as primeiras caravanas vindas do interior gaúcho e de outros Estados trazendo militantes pró-Lula. Uma delas é a argentina Nadya Loscacdo, de 23 anos.

Estudante de História da Arte em Buenos Aires, Nadya integra a organização de esquerda Pátria Grande, que tem vínculos com o MST, e desde o início de janeiro participa de uma “vivência” no assentamento sem-terra de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. “Para nós na Argentina é importante defender a democracia no Brasil para barrar o avanço do neoliberalismo no continente.”

Na movimentada esquina das Avenidas Mostardeiro e Goethe, no bairro de classe média alta Moinhos de Vento, dois militantes de um grupo que defende a intervenção militar se manifestavam embaixo de chuva. A dona de casa Luciana Liska, de 47 anos, e um homem que não quis se identificar porque, segundo ele, “a imprensa toda é do PT”, seguravam bandeiras do Brasil.

— Precisamos dos militares porque quase todos os políticos estão envolvidos em corrupção. A gente não tem mais onde recorrer.

(Agência Estado) 

O que esperar do verão 2017/2018?

Estação começa em 21/12/2017 e vai até 20/03/2018

O verão começa oficialmente no dia 21 de dezembro, às 14h28, e vai até 13h15 do dia 20 de março , pelo horário de Brasília. A data e a hora do início e fim das estações do ano são determinadas por cálculos dos astrônomos e não dos meteorologistas. Astronomicamente o Hemisfério Sul passa pelo solstício de verão às 14h28 do dia 21 de dezembro, enquanto o Hemisfério Norte passa pelo solstício de inverno.

Climatologicamente as características do verão começaram a ser sentidas no Brasil desde a virada de novembro para dezembro . A organização do corredor de umidade do Norte para as Regiões Centro-Oeste e Sudeste, o estabelecimento da circulação da Alta da Bolívia e a formação da ZCAS – Zona de Convergência do Atlântico Sul – fizeram com que a chuva voltasse a cair forte e volumosa sobre estas Regiões e também sobre parte do Nordeste.

A expectativa sobre o comportamento da chuva e da temperatura é maior em relação ao verão do que nas outras estações. É a chuva do verão que vai garantir o abastecimento de água para o consumo, para a produção agrícola, industrial e de energia hidrelétrica . O calor e o sol do verão movimentam diversos setores da economia.

Situação dos oceanos

A análise da temperatura da água do mar é fundamental para fazer a previsão climática para uma estação.

O oceano Pacífico Equatorial está em La Niña Advisory. Isto quer dizer que a temperatura está abaixo do normal, mas tecnicamente não podemos afirmar que o evento La Niña se configurou. Mesmo sem um La Niña estabelecido, o resfriamento do Pacífico Equatorial terá influência na chuva e na temperatura no Brasil durante o verão 2017/2018 e o efeito é a favor da chuva .

No Atlântico Norte já se observa uma tendência de aquecimento próximo da costa norte do Brasil , o que favorece a aproximação das áreas de instabilidade da ZCIT – Zona de Convergência Intertropical -, que é outro sistema meteorológico típico do verão, como a ZCAS, e importantíssimo para a chuva sobre o Nordeste.

Alguns destaques para o verão 2017/2018

  • – A maior parte da chuva no Sudeste e no Centro-Oeste ocorrerá principalmente na primeira metade do verão. Risco elevado para enchentes

  • – Excesso de calor deve ser destaque em fevereiro

  • – O Sul do Brasil, em média, deve ter chuva abaixo da média, mas não será completamente seco

  • – Região Norte terá muita chuva neste verão

  • – Nordeste terá muito calor e pouco chuva, mas áreas produtoras terão chuva suficiente

  • – Grande pressão para pragas e doenças na agricultura

  • – Provavelmente teremos uma temporada de muitos mosquitos

(Clima Tempo) 

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

(Agência Brasil) 

Brasil é “patrimonialista” e “machista”, afirma Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (26) que o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado “circunstancial” num país cuja sociedade permanece em grande medida “patrimonialista, machista e muito preconceituosa com a mulher.

As declarações foram dadas durante um seminário sobre as mulheres na Justiça, realizado na Embaixada da França, em Brasília. Compunham a mesa a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Cármen Lúcia respondeu a uma felicitação do embaixador da França, que destacou que o Brasil é um dos poucos países com mulheres ocupando quatro cargos de cúpula no Judiciário. Além das três que compunham a mesa, ele contou ainda a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Cármen Lúcia ressaltou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário pouco teria significado para além de uma coincidência histórica numa sociedade “que não se acostumou que o nome autoridade não se declina, não tem sexo”. Ela revelou já ter sido barrada, por exemplo, de entrar na casa de amigos por funcionários que esperavam por um homem, jamais imaginando a possibilidade de que a presidente do Supremo fosse uma mulher.

A ministra lembrou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário brasileiro não se reflete nos números do Judiciário, que tem muito menos juízas e procuradoras mulheres do que homens. Tampouco, disse, se reflete na representação política, ressaltando a baixa presença feminina no Congresso.

Cármen Lúcia, Grace Mendonça e Raquel Dodge foram unânimes em destacar a imposição de uma vida quase “monástica” às mulheres que almejem cargos de liderança. De acordo com elas, há um constrangimento constante da sociedade brasileira para que a mulher priorize as relações afetivas e a família, acima da própria realização pessoal, o que não ocorre, nem de perto, em relação aos homens.

“O simples querer feminino é encarado como uma forma de ousadia”, disse Grace Mendonça. “Ainda que ocupando um cargo que tenha uma percepção de autoridade, ainda somos vistas, sim, com estranheza”.

Em sua fala, Cármen Lúcia fez questão de destacar que a face mais grave desse constrangimento social em relação à mulher se expressa no feminicídio.

“Continua havendo mulheres mortas, e não apenas pelos companheiros , mortas por uma sociedade que não vê que a mulher não é a causadora do feminicídio, que é um homicídio causado somente por ela ser mulher”, disse.

(Terra)

Semana será de feriado prolongado no Estado

Servidores públicos vão trabalhar apenas dois dias na semana

A semana já começa em ritmo de feriado e mais curta para os servidores públicos. Na quarta-feira (11) é comemorado a Divisão do Estado, que completa 40 anos. Na quinta-feira (12), é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Os servidores públicos vão trabalhar apenas dois dias na semana. Nesta segunda e terça-feira (9 e 10). Os órgãos públicos decretaram ponto facultativo na sexta-feira (13).

Mesmo sendo feriado estadual, o comércio de Três Lagoas vai funcionar na quarta-feira. Quem abrir as portas terá que pagar 100% de hora extra aos funcionários. Na quinta-feira, feriado nacional, o comércio não funciona. O horário de funcionamento do comércio foi definido entre os sindicatos patronal e dos empregados.

Na sexta-feira (13) comércio funciona normalmente, assim como as agências bancárias.

JPNEWS

 

 

MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá

Ex-presidente já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão

O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena do ex-presidente Lula no caso sobre o triplex no Guarujá (SP). Ele já foi condenado a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

Para justificar a apelação, protocolada nesta sexta-feira (6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), o procurador Mauricio Gotardo Gerum alega que deve ser considerado um ato de corrupção independente para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo”, diz o parecer.

“Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data”, destaca em outro trecho da apelação.

A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com o portal G1, o processo se encontra no gabinete do relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto.

De lá, ainda deve passar pela revisão dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Não há prazo para que isso ocorra.

Sentença de Moro

Quando da decisão que condenou Lula, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente, como pagamento de propina.

“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel”, disse o juiz.

Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.

No despacho, o juiz Sérgio Moro disse que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.”

Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”

Notícias ao Minuto

Como ficam direitos dos terceirizados após a reforma

Após a reforma, não vai mais ser exigida a homologação da rescisão contratual, para quem tem mais de 1 ano na empresa (Reinaldo Canato/VEJA.com)

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores da VEJA sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro.

Envie seu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e dos trabalhadores não serão publicados. Veja abaixo:

Sou empregado de uma empresa prestadora de serviços, que presta serviço para uma multinacional, há quase 20 anos. Após a reforma, terei os mesmos direitos que a empresa contratante oferece, como participação nos lucros (PLE), benefícios, etc? (D.P.J.)

A reforma trabalhista determina que serão asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços, caso os serviços sejam executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições relativas a:

  1. alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios;

  2. direito de utilizar os serviços de transporte;

  3. atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado;

  4. treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir; e

– sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.

A pessoa física ou jurídica contratante dos serviços (empresa tomadora) e a empresa contratada (prestadora de serviços) poderão estabelecer, se assim acordarem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos que pretendam estender.

Assim, a possibilidade de que os trabalhadores da empresa prestadora de serviços tenham algum ou todos os direitos garantidos aos empregados da empresa tomadora, além dos acima previstos, dependerá de acordo entre as partes.

Trabalho em uma empresa há 20 meses com carteira assinada. Queria migrar para PJ com a nova lei de terceirização, mas a reforma estipula um prazo de carência de 18 meses. O que posso fazer? (W.D.)

A reforma trabalhista, além de alterar o texto legal da CLT, também muda, em alguns aspectos, a lei nº 6.019/1974 (trabalho temporário/terceirização).

Em ternos de terceirização, o novo texto passará a dispor que considera-se prestação de serviços a terceiros (terceirização) a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços, que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. Dessa forma, esta alteração traz com mais clareza a possibilidade de uma empresa “terceirizar” a sua atividade principal, também denominada como “atividade-fim”.

Como novidade, a Reforma Trabalhista, acresceu à Lei nº 6.019/1974, os artigos 5º-C e 5º-D, os quais preveem que não poderá figurar como contratada (prestadora de serviços), a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 (dezoito meses), prestado serviços à contratante (tomadora de serviços) na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Da mesma forma, o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços (contratada) antes de 18 (dezoito meses), contados a partir sua demissão.

Fui demitido em março desse ano e o patrão não tem dinheiro para fazer minha rescisão. Não recebi nada, mas tenho o FGTS lá depositado e não consigo sacar por falta da homologação. Após a reforma consigo sacar esse FGTS? (S.S.)

Após o dia 11.11.2017, por força da entrada em vigor da reforma trabalhista, não vai mais ser exigida a homologação da rescisão contratual, para quem tem mais de 1 (ano) na empresa, por parte do sindicato da respectiva categoria profissional. Todavia, considerando as informações dadas na questão apresentada, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, pode recusar-se a efetuar o pagamento devido, em virtude da não realização do ato homologatório, obrigatório naquele momento (março/2017).

Por outro lado, com base na condição mais benéfica do trabalhador após a vigência da reforma (desnecessidade de homologação), pode ser que a Caixa libere os respectivos valores sem essa exigência. Procurada, a Caixa não informou como ficarão essas situações.

Cabe lembrar que, com base na Reforma, na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias.

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a realizar a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É verdade que após a reforma trabalhista as homologações não serão mais feitas no sindicato? Quem vai fiscalizar as verbas pagas? Tenho 15 anos de contrato. (F.F.)

A partir da entrada em vigor da reforma trabalhista), não será mais necessária a homologação da rescisão contratual pelo Sindicato da Categoria Profissional. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias.

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a realizar a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, havendo qualquer dúvida sobre o que está sendo pago ao trabalhador, e caso não haja acordo entre as partes no ato do pagamento, caberá ao trabalhador buscar a proteção da Justiça do Trabalho para resolver a questão.

Posso ser registrado por outra empresa no período de recebimento do seguro desemprego? (W.F.)

Não. O trabalhador terá direito a perceber o seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa desde que comprove, entre outros, não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família, ou seja, caso haja registro em uma empresa durante o período de recebimento das parcelas, o benefício será suspenso.

A reforma trabalhista não alterou esta situação.

As empresas poderão reduzir a jornada de trabalho do funcionário e fixar pagamento proporcional às horas trabalhada. (J.J.M)

Não. A Constituição Federal de 1988 proíbe a redução de salários, salvo se houver previsão expressa em convenção ou acordo coletivo. Assim, caso a empresa pretenda reduzir a jornada de trabalho dos seus trabalhadores, com a correspondente diminuição proporcional dos salários, deverá negociar tais condições com o Sindicato da Categoria. A Reforma Trabalhista não alterou esta previsão.

Meu sogro trabalha na lavoura e tem seis funcionários. A contadora afirma que ele terá que demitir todos os funcionários e recontratar, gerando muita despesa de multa e acertos de férias. Gostaria de saber se existe um possível motivo para esse provável equívoco. (M.M.)

A reforma trabalhista não dá ao empregador o direito de refazer o contrato de trabalho existente, cujas cláusulas devem ser respeitadas. Qualquer alteração só poderá ser feita, caso haja previsão específica na legislação alterada pela Rreforma, ou por meio de acordo coletivo, respeitando sempre os limites previstos nas normas trabalhistas. Em outras palavras, não existe previsão da obrigatoriedade ao empregador de demitir e readmitir seus trabalhadores.

(Veja)