segunda-feira, 20 novembro, 2017

Emissão de passaportes é retomada após quase um mês de suspensão

Foto: Reprodução/TV Globo
Foto: Reprodução/TV Globo

Por: G1

Na manhã desta segunda-feira (24), a Casa da Moeda retomou a confecção de passaportes, depois do serviço ter ficado indisponível um mês por motivos de restrição orçamentária. A volta da emissão do documento ocorre três dias depois da Polícia Federal (PF) receber um crédito suplementar de 102,3 milhões para voltar a produzir os passaportes.

Na última sexta-feira (21), a Casa da Moeda confirmou em nota o recebimento dos arquivos com os dados pessoais de quem solicitou o documento durante o período em que a emissão era indisponível.

No mesmo comunicado, o órgão responsável pela confecção dos passaportes afirmou ainda que vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira para regularizar o mais rápido possível a emissão do documento.

SAIBA COMO TIRAR PASSAPORTE

A Casa da Moeda informou ainda que os custos extras para atender a todas as solicitações nos postos da PF durante os dias de suspensão serão bancadas pelo próprio órgão.

A confecção de passaportes estava suspensa desde 27 de junho, quando a PF anunciou que iria paralisar a emissão dos passaportes porque havia atingido o teto orçamentário desta rubrica previsto para 2017.

A Polícia Federal explicou à época que a interrupção do serviço não se deu porque faltasse dinheiro, e sim porque a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Com a retomada da confecção, a entrega dos passaportes seguirá a ordem cronológica das solicitações: quem fez o pedido primeiro, receberá primeiro.

A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações.

De acordo com a Polícia Federal, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados durante o período no qual a corporação deixou de emitir o documento. Nas últimas três semanas, apenas os agendamentos online e nos postos de atendimento funcionaram.

Crédito suplementar

A lei que liberou um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões à Polícia Federal para manter a confecção dos passaportes até o final do ano foi publicado na edição da última sexta-feira do “Diário Oficial da União”.

Dois dias antes, o presidente Michel Temer havia sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional autorizando o repasse dos recursos extras para a PF.

O crédito suplementar para a PF é resultado de um remanejamento no Orçamento da União. O dinheiro foi retirado de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Usado no reajuste de aluguel, IGP-M acumula queda de 1,66% em 12 meses

Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Por: Agência Brasil

 

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,71% na segunda prévia de julho. A prévia do mês anterior já havia acusado deflação de 0,61%.

O IGP-M acumula deflações de 2,65% em 2017 e de 1,66% em 12 meses, segundo dados divulgados hoje (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A deflação da segunda prévia de julho foi puxada pelos preços no atacado, já que o Índice de Preços ao Produtor Amplo teve deflação de 1,14%. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, indicou inflação de 0,04%. Já o Índice Nacional do Custo da Construção registrou inflação de 0,13%.

A segunda prévia do IGP-M é calculada com base em preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Brasil cria 67,3 mil vagas formais de trabalho no 1º semestre de 2017

Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Por: G1

As contratações superaram as demissões em 67.358 trabalhadores com carteira assinada no primeiro semestre deste ano, informou nesta segunda-feira (17) o Ministério do Trabalho, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Essa foi a primeira vez, desde 2014, que foram abertas vagas formais nos seis primeiros meses do ano. No mesmo período de 2016, houve a demissão de 531.765 trabalhadores com carteira assinada e, em 2015, 345.417 empregos foram fechados. Deste modo, foi o melhor resultado para o primeiro semestre em três anos. A série histórica, nesse caso, começa em 2002.

Os números de criação de empregos formais do primeiro semestre, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro a maio. Os dados de junho ainda são considerados sem ajuste.

Mês de junho

Os dados do mês de junho também mostraram criação de postos com carteira assinada. No mês passado, foram abertas 9.821 vagas formais. Foi a primeira vez, desde 2014, que houve criação de postos formais no mês de junho. Naquele ano, foram abertas 25.363 vagas com carteira assinada.

Além disso, junho foi o terceiro mês consecutivo de criação de postos de trabalho. Em janeiro deste ano, foram fechados 40.865 vagas. Em fevereiro, foram abertos 35.612 postos de trabalho, mas em março houve o fechamento de 63.624 vagas. Em abril e maio, foram criados, respectivamente, 59.856 e 34.254 postos de trabalho com carteira assinada.

“Gostaríamos de estar comemorando números melhores do que esses. Mas a economia dá sinais de recuperação, e melhor que seja gradual e em patamares menores, do que venhamos a ter uma bolha e depois [queda]. Isso é uma sinalização de que a economia se estabelece de forma mais segura”, avaliou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Em 12 meses, mais de 749 mil demissões

Apesar da criação de empregos formais em junho e no primeiro semestre deste ano, o Ministério do Trabalho informou que, nos últimos doze meses até junho, foi registrada a demissão de 749.060 trabalhadores com carteira assinada.

 

Por setores

No primeiro semestre deste ano, de acordo com o Ministério do Trabalho, cinco setores da economia admitiram trabalhadores. O setor que mais contratou no primeiro semestre foi a agricultura, com 117.013 vagas abertas.

Neste período, a indústria de transformação registrou a abertura de 27.775 empregos com carteira assinada, ao mesmo tempo em que o setor de serviços contratou 60.757 trabalhadores formais. A administração pública registrou a contratração de 18.372 pessoas.

Por outro lado, o comércio ainda teve resultado negativo, com a demissão de 123.238 trabalhadores com carteira no primeiro semestre deste ano. A construção civil, por sua vez, fechou 33.164 vagas formais no período, enquanto a indústria extrativa mineral demitiu 1.444 empregados.

Números regionais

Segundo o Ministério do Trabalho, houve o registro de contratações em três das cinco regiões do país no primeiro semestre de 2017.

A região Sudeste foi a que mais abriu vagas formais seis primeiros meses deste ano, quando 67.414 pessoas foram contratadas. Na região Centro-Oeste, foram abertas 62.025 vagas e, na região Sul, outros 46.662 foram contratados.

A região Nordeste, entretanto, registrou a demissão de 96.330 trabalhadores nos seis primeiros meses deste ano, enquanto a região Norte contabilizou o fechamento de 12.413 vagas formais.

Imposto de Renda 2017: Receita paga nesta segunda 2º lote de restituição

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Por: G1

A Receita Federal vai pagar nesta segunda-feira (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão.

No total, R$ 2,99 bilhões serão transferidos a 1.495.931 contribuintes. Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

“Desse total, R$ 1,48 bilhão referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 664.547 contribuintes idosos e 55.259 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, informou o órgão.

Somente o segundo lote do Imposto de Renda de 2017, por sua vez, pagará R$ 2,53 bilhões para 1,34 milhão de contribuintes. Os valores serão corrigidos em 2,74%, correspondentes à variação da taxa básica de juros de maio a julho de 2017.

Malha fina

No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 771 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2016 devido a inconsistências nas informações prestadas.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Por: Agência Brasil

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

De acordo com a Febraban, a mudança não atinge pagamento de tributos. “Não haverá mudanças em faturas de concessionárias de serviços públicos e em cobranças de tributos pois, em geral, esses pagamentos são feitos por outros tipos de documento, e não por boletos de pagamento”.

Loterias federais têm aumento real de arrecadação de mais de 6% em um ano

Foto: Mega-Sena - Divulgação
Foto: Mega-Sena – Divulgação

Por: Agência Brasil

 

A arrecadação das loterias federais apresentou aumento real de mais de 6% no segundo trimestre de 2017, comparado com igual período de 2016. O valor chegou a R$ 3,45 bilhões, segundo o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria, divulgado hoje (10) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

Essa recuperação no segundo trimestre das loterias federais leva a um crescimento real de aproximadamente 1,7% no primeiro semestre de 2017 (R$ 6,1 bilhões), quando comparado ao primeiro semestre de 2016 (R$ 6 bilhões).

A Seae avalia que esta recuperação real na arrecadação semestral das loterias federais pode ser reflexo de recuperação na economia brasileira neste primeiro semestre.

A secretaria afirma ainda, que com o aumento da arrecadação no segundo trimestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano anterior, houve maior repasse de recursos das loterias para os programas sociais e elevação da arrecadação do Imposto de Renda com a premiação concedida.

“De fato, os repasses sociais se elevaram em aproximadamente 4% entre o segundo trimestre de 2016 (R$ 1,26 bilhão) e o segundo trimestre de 2017 (R$ 1,31 bilhão)”, diz o documento.

Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por: Agência Brasil

 

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público  a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Produtor pode solicitar recursos do Plano Safra 2017/2018 a partir de segunda

Foto: Reprodução/Midiamax
Foto: Reprodução/Midiamax

Por: Agência Brasil

 

O agricultor brasileiro poderá contar, a partir de segunda-feira (3), com recursos para financiar a próxima safra agrícola. São R$ 190,25 bilhões destinados pelo governo federal a operações de custeio, comercialização e investimento, por meio do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2017/2018.

O Plano Safra é lançado pelo governo federal no início do ano agrícola, em 1º de julho de cada ano. Para ajudar os agricultores a custear a safra, é disponibilizado crédito em linhas com recursos obrigatórios, livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O produtor interessado deve verificar se seu banco oferta linhas de crédito do plano.

O Plano Safra 2017/2018 reduziu em um ponto percentual ao ano as taxas de juros das linhas de custeio e de investimento e de dois pontos percentuais ao ano, as dos programas voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura.

No crédito de custeio e investimento, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%, à exceção do Programa de Construção de Armazéns (PCA) e do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), nos quais a taxa será 6,5% ao ano.

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados e R$ 34 bilhões com juros livres. O montante para investimento é de R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12% em relação à safra anterior.

No Dia em Apoio às Vítimas de Tortura, secretária diz que prática ainda persiste

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Por: Agência Brasil

Uma afirmação assustadora, porém realista, veio da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Na declaração, Flávia afirma que apesar da Constituição de 1988 proibir a tortura e o Brasil ter ratificado convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) que condena  esse tipo de crime, a prática continua no país.

A secretária destacou a importância de que no Brasil se crie um Mecanismo Nacional de Prevenção e COmbate a Tortura, composto por 11 peritos que investigam locais onde há registro da prática, de forma que façam relatórios sobre os casos encontrados. Flávia ainda defende a formação de comitês estaduais de combate à tortura, de ouvidorias independentes e da investigação parcial dessa prática.

Hoje (26), é considerado o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, fato lembrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e em aproveitamento da data, a secretária também destacou a importância de uma política de reparação de vítimas.A tortura ainda persiste na paisagem brasileira como um continuísmo autoritário do passado. Nós temos é que fortalecer as políticas públicas de prevenção, combate e erradicação”, disse, em entrevista à Agência Brasil, Flávia Piovesan, que foi  eleita na semana passada integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela assumirá a função em janeiro de 2018.

Para o procurador do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sérgio Suiama, a Constituição brasileira é democrática, mas a prática, aprofundada no período da ditadura, “não foi ceifada”, em grande parte por causa da impunidade que foi assegurada aos torturadores. Ele lembrou que, em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela CIDH a investigar e responsabilizar criminalmente os autores de violações de direitos humanos durante o período militar, como o desaparecimento de integrantes da guerrilha do Araguaia, mas a sentença não foi plenamente cumprida. “Não obstante o Ministério Público tenha proposto até agora 27 ações penais, a grande maioria dessas ações encontra-se paralisada com o argumento da prescrição e de anistia. A impunidade permanece mesmo após uma condenação internacional do Estado brasileiro”, afirmou.

Segundo o procurador, a partir da sentença, foi criado um grupo de trabalho no Ministério Público e foram ajuizadas as 27 ações a partir de 2012. O trabalho não se encerrou, mas essas ações envolvem 47 réus agentes da ditadura militar e 37 vítimas”, completou.

De acordo com Suiama, que é integrante do grupo de trabalho Justiça em Transição, do MPF, falta uma consciência no país para impedir o surgimento de outros casos. Mesmo no caso de reparações financeiras, este não é o aspecto mais relevante. “A reparação pecuniária é um dos aspectos da questão, mas o outro é justamente assegurar que não haja impunidade nos casos cometidos neste contexto. Isso ficou faltando em relação ao passado e ao presente. Esse quadro de impunidade permanece”, disse.

“Em delegacias de polícia, em sentenças provisórias, em penitenciárias, na rua. A prática de tortura é um fato notório. A falta de punição nesses casos só estimula a pessoa a continuar praticando, seja no presente ou no passado”, acrescentou.

Suiama afirmou que o fato de o Exército, até hoje, não abrir informações e divulgar documentos sobre violações de direitos ocorridas no período da ditadura impede esclarecimentos de casos como a morte, em 1975, do jornalista Vladimir Herzog, em São Paulo. “Eles têm documentos que podem ajudar nas investigações, mas sonegam esses documentos”.

A coordenadora da área institucional da Segurança Pública, da Justiça Global, a pesquisadora Isabel Lima, lembrou que os casos de tortura nos espaços de privação de liberdade, como presídios e instituições socioeducativas, atingem ainda idosos em casas de repouso, pacientes de instituições psiquiátricas, pessoas em situação de rua, a comunidade LGBT e pessoas trans. “A tortura é estrutural. Ela não é algo específico, praticado por determinado agente. Ela está entranhada como prática institucionalizada”.

Na opinião da pesquisadora, as torturas nesses casos atingem, em sua maioria, pessoas pobres, negras e moradoras de periferias. “A gente pode falar em certa aceitação e legitimação desses atos, dada a pouca divulgação, não só na morosidade do sistema de Justiça, mas na pouca indignação de maneira geral”.

Isabel Lima chamou a atenção para a não inclusão de pergunta sobre a ocorrência de tortura às pessoas, durante audiências de custódia. Para ela, a informação é fundamental na constatação da prática do crime. “A gente verificou que em 42,7% das audiências acompanhadas, as pessoas sequer foram perguntadas pelo juiz se sofreram alguma agressão no momento da detenção. Das 238 pessoas que foram ouvidas, 93 relataram terem sofrido alguma agressão e os relatos, muitas vezes, eram desqualificados ”.

Sobre casos de violações contra a população LGBT, Isabel afirmou que as discussões sobre o tema têm enfrentado um avanço conservador, com o desmonte de políticas públicas já adotadas. Ela lembrou que também ocorrem as subnotificações nos registros policiais, o que impede a avaliação correta dos dados. “Isso é muito grave porque continua alarmante o número de pessoas LGBT mortas ou agredidas e, principalmente, a população trans”.

ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou que a tortura é grave violação de direitos humanos, mas que, em nome da segurança nacional, diversos lugares no mundo ainda utilizam essa prática, em desafio à absoluta proibição. Especialistas da ONU conclamaram os governos a pôr fim às condições que facilitam esse tipo de crime. Para eles, sob quaisquer circunstâncias, a tortura nunca pode ser justificada.

“A absoluta proibição da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes constitui-se a mais fundamental conquista da história da humanidade”, destacou o relator especial da ONU para o Combate à Tortura, Nils Melzer.

Segundo ele, qualquer tipo de tolerância ou aceitação dessa prática, ainda que de forma excepcional e argumentada, provocaria reflexos nocivos à humanidade. “Inevitavelmente, levaria a um declínio rumo à completa arbitrariedade e força bruta, o que seria uma desgraça para toda a humanidade”, observou.

Na visão do presidente do Comitê das Nações Unidas de Combate à Tortura, Jens Modvig, a tortura, uma das mais brutais violações de direitos humanos, destrói vidas e os governos precisam garantir que nenhuma justificativa permitirá a sua prática. “Os Estados precisam ser lembrados de que nenhuma circunstância excepcional pode ser evocada para justificar atos de tortura. O caráter absoluto da proibição se aplica a qualquer caso, incluindo o contexto do combate ao terrorismo”.

A presidente do Fundo Voluntário da ONU para Vítimas de Tortura, Gaby Oré Aguilar, disse que além de não permitir o crime, os governos precisam oferecer reparação e reabilitação às vítimas. “É igualmente importante que os Estados observem sua obrigação de fornecer efetiva reparação e reabilitação às vítimas de tortura e suas famílias, disponibilizando urgentemente recursos necessários para responder ao sofrimento de milhares de vítimas no mundo inteiro”.

Procura por viagens aéreas dentro do país sobe 2,55% em maio

Foto: Imagem ilustrativa
Foto: Imagem ilustrativa

 

Por: Agência Brasil

 

A demanda por viagens aéreas domésticas cresceu pelo terceiro mês consecutivo, com alta de 2,55% em maio ante o mesmo mês do ano passado. Ainda assim, a taxa tem sido progressivamente mais baixa, considerando-se os resultados de 5,90% em março e 3,20% em abril.

Os dados foram divulgados hoje (22) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e são referentes às operações das empresas associadas Avianca, Azul, Gol e Latam, que respondem juntas por mais de 99% do mercado doméstico.

Também em maio, a oferta registrou expansão de 3,24%, superior à evolução da demanda, o que levou à piora do fator de aproveitamento, que caiu 0,53 ponto percentual, deixando em 77,92% a taxa de ocupação dos assentos disponíveis no período. É o primeiro recuo da estatística, desde abril do ano passado, o que indica a permanência de instabilidades no mercado,  segundo a Abear. Foram 7,1 milhões de viagens domésticas realizadas no mês, alta de 4,12%.

De acordo com a entidade, na observação dos resultados do mês de maio na série histórica, à exceção de maio de 2016, os números da oferta são os mais baixos desde 2012, enquanto os da demanda, do volume de passageiros e do fator de aproveitamento são os mais baixos desde 2013.

Para a Abear, a base estatística de 2016 tem atipicidades decorrentes das instabilidades do quadro político-econômico, “o que dificulta análises seguras e limita a realização de projeções”. Em comunicado, a entidade informou que somente em março chegou ao fim o ciclo de repetidas retrações da demanda, iniciado em agosto de 2015. “Nos meses de março, abril e maio de 2016 o mercado registrou as piores variações de todo o ano passado.”

De acordo com a Abear, a Gol liderou com 35,28% a participação do mercado doméstico, em maio deste ano. Em seguida, vem a Latam com 32,52%, a Azul com 19,02% e a Avianca com 13,18%.

Voos internacionais

No mercado internacional, o crescimento foi de 11,98% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. A demanda das associadas da Abear permaneceu em alta pelo oitavo mês seguido. Segundo a associação, ainda que em patamar distinto do mercado doméstico, também nesse caso as taxas de evolução têm sido gradualmente mais baixas ao longo dos últimos três meses.

Em maio, a oferta registrou expansão de 8,90% no mês. Com a demanda avançando mais do que a oferta, o fator de aproveitamento teve melhoria de 2,33 pontos percentuais, situando-se em 84,58% de ocupação dos assentos disponíveis. Somaram 617 mil passageiros transportados nas rotas internacionais pelas companhias aéreas brasileiras, alta de 8,98% sobre o mesmo mês do ano passado.

Os valores de oferta, demanda, volume de passageiros e fator de aproveitamento são os mais elevados para o mês de maio na série histórica. As estatísticas são referentes às operações das empresas Avianca, Azul, Gol e Latam, que respondem por aproximadamente 30% do mercado internacional.

Entre as empresas brasileiras, a Latam liderou com 80% a participação do mercado internacional, em maio desse ano, seguida da Gol, com 9,74%. A Azul participou com 10,18% e Avianca com 0,09%.

Acumulados do ano

No acumulado de janeiro a maio deste ano, a demanda doméstica teve crescimento de 0,90% na comparação com igual período do ano passado. A oferta, por outro lado, apresenta ligeiro recuo de 0,04%. O fator de aproveitamento registra aprimoramento de 0,75 ponto percentual (80,32% de ocupação). O volume de passageiros avançou 0,18%, somando 36,4 milhões de viagens realizadas.

Já no mercado internacional a demanda teve crescimento acumulado de 11,19% no mesmo período. A oferta cresceu menos, 6,20%, levando a uma melhoria de 3,83 pontos percentuais do fator de aproveitamento (85,34% de ocupação). Foram 3,4 milhões os passageiros internacionais transportados nos cinco primeiros meses do ano, o que representa avanço de 10,70% sobre o total de 2016.