segunda-feira, 22 janeiro, 2018

Produtor pode solicitar recursos do Plano Safra 2017/2018 a partir de segunda

Foto: Reprodução/Midiamax
Foto: Reprodução/Midiamax

Por: Agência Brasil

 

O agricultor brasileiro poderá contar, a partir de segunda-feira (3), com recursos para financiar a próxima safra agrícola. São R$ 190,25 bilhões destinados pelo governo federal a operações de custeio, comercialização e investimento, por meio do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2017/2018.

O Plano Safra é lançado pelo governo federal no início do ano agrícola, em 1º de julho de cada ano. Para ajudar os agricultores a custear a safra, é disponibilizado crédito em linhas com recursos obrigatórios, livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O produtor interessado deve verificar se seu banco oferta linhas de crédito do plano.

O Plano Safra 2017/2018 reduziu em um ponto percentual ao ano as taxas de juros das linhas de custeio e de investimento e de dois pontos percentuais ao ano, as dos programas voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura.

No crédito de custeio e investimento, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%, à exceção do Programa de Construção de Armazéns (PCA) e do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), nos quais a taxa será 6,5% ao ano.

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados e R$ 34 bilhões com juros livres. O montante para investimento é de R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12% em relação à safra anterior.

No Dia em Apoio às Vítimas de Tortura, secretária diz que prática ainda persiste

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Por: Agência Brasil

Uma afirmação assustadora, porém realista, veio da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Na declaração, Flávia afirma que apesar da Constituição de 1988 proibir a tortura e o Brasil ter ratificado convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) que condena  esse tipo de crime, a prática continua no país.

A secretária destacou a importância de que no Brasil se crie um Mecanismo Nacional de Prevenção e COmbate a Tortura, composto por 11 peritos que investigam locais onde há registro da prática, de forma que façam relatórios sobre os casos encontrados. Flávia ainda defende a formação de comitês estaduais de combate à tortura, de ouvidorias independentes e da investigação parcial dessa prática.

Hoje (26), é considerado o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, fato lembrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e em aproveitamento da data, a secretária também destacou a importância de uma política de reparação de vítimas.A tortura ainda persiste na paisagem brasileira como um continuísmo autoritário do passado. Nós temos é que fortalecer as políticas públicas de prevenção, combate e erradicação”, disse, em entrevista à Agência Brasil, Flávia Piovesan, que foi  eleita na semana passada integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela assumirá a função em janeiro de 2018.

Para o procurador do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sérgio Suiama, a Constituição brasileira é democrática, mas a prática, aprofundada no período da ditadura, “não foi ceifada”, em grande parte por causa da impunidade que foi assegurada aos torturadores. Ele lembrou que, em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela CIDH a investigar e responsabilizar criminalmente os autores de violações de direitos humanos durante o período militar, como o desaparecimento de integrantes da guerrilha do Araguaia, mas a sentença não foi plenamente cumprida. “Não obstante o Ministério Público tenha proposto até agora 27 ações penais, a grande maioria dessas ações encontra-se paralisada com o argumento da prescrição e de anistia. A impunidade permanece mesmo após uma condenação internacional do Estado brasileiro”, afirmou.

Segundo o procurador, a partir da sentença, foi criado um grupo de trabalho no Ministério Público e foram ajuizadas as 27 ações a partir de 2012. O trabalho não se encerrou, mas essas ações envolvem 47 réus agentes da ditadura militar e 37 vítimas”, completou.

De acordo com Suiama, que é integrante do grupo de trabalho Justiça em Transição, do MPF, falta uma consciência no país para impedir o surgimento de outros casos. Mesmo no caso de reparações financeiras, este não é o aspecto mais relevante. “A reparação pecuniária é um dos aspectos da questão, mas o outro é justamente assegurar que não haja impunidade nos casos cometidos neste contexto. Isso ficou faltando em relação ao passado e ao presente. Esse quadro de impunidade permanece”, disse.

“Em delegacias de polícia, em sentenças provisórias, em penitenciárias, na rua. A prática de tortura é um fato notório. A falta de punição nesses casos só estimula a pessoa a continuar praticando, seja no presente ou no passado”, acrescentou.

Suiama afirmou que o fato de o Exército, até hoje, não abrir informações e divulgar documentos sobre violações de direitos ocorridas no período da ditadura impede esclarecimentos de casos como a morte, em 1975, do jornalista Vladimir Herzog, em São Paulo. “Eles têm documentos que podem ajudar nas investigações, mas sonegam esses documentos”.

A coordenadora da área institucional da Segurança Pública, da Justiça Global, a pesquisadora Isabel Lima, lembrou que os casos de tortura nos espaços de privação de liberdade, como presídios e instituições socioeducativas, atingem ainda idosos em casas de repouso, pacientes de instituições psiquiátricas, pessoas em situação de rua, a comunidade LGBT e pessoas trans. “A tortura é estrutural. Ela não é algo específico, praticado por determinado agente. Ela está entranhada como prática institucionalizada”.

Na opinião da pesquisadora, as torturas nesses casos atingem, em sua maioria, pessoas pobres, negras e moradoras de periferias. “A gente pode falar em certa aceitação e legitimação desses atos, dada a pouca divulgação, não só na morosidade do sistema de Justiça, mas na pouca indignação de maneira geral”.

Isabel Lima chamou a atenção para a não inclusão de pergunta sobre a ocorrência de tortura às pessoas, durante audiências de custódia. Para ela, a informação é fundamental na constatação da prática do crime. “A gente verificou que em 42,7% das audiências acompanhadas, as pessoas sequer foram perguntadas pelo juiz se sofreram alguma agressão no momento da detenção. Das 238 pessoas que foram ouvidas, 93 relataram terem sofrido alguma agressão e os relatos, muitas vezes, eram desqualificados ”.

Sobre casos de violações contra a população LGBT, Isabel afirmou que as discussões sobre o tema têm enfrentado um avanço conservador, com o desmonte de políticas públicas já adotadas. Ela lembrou que também ocorrem as subnotificações nos registros policiais, o que impede a avaliação correta dos dados. “Isso é muito grave porque continua alarmante o número de pessoas LGBT mortas ou agredidas e, principalmente, a população trans”.

ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou que a tortura é grave violação de direitos humanos, mas que, em nome da segurança nacional, diversos lugares no mundo ainda utilizam essa prática, em desafio à absoluta proibição. Especialistas da ONU conclamaram os governos a pôr fim às condições que facilitam esse tipo de crime. Para eles, sob quaisquer circunstâncias, a tortura nunca pode ser justificada.

“A absoluta proibição da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes constitui-se a mais fundamental conquista da história da humanidade”, destacou o relator especial da ONU para o Combate à Tortura, Nils Melzer.

Segundo ele, qualquer tipo de tolerância ou aceitação dessa prática, ainda que de forma excepcional e argumentada, provocaria reflexos nocivos à humanidade. “Inevitavelmente, levaria a um declínio rumo à completa arbitrariedade e força bruta, o que seria uma desgraça para toda a humanidade”, observou.

Na visão do presidente do Comitê das Nações Unidas de Combate à Tortura, Jens Modvig, a tortura, uma das mais brutais violações de direitos humanos, destrói vidas e os governos precisam garantir que nenhuma justificativa permitirá a sua prática. “Os Estados precisam ser lembrados de que nenhuma circunstância excepcional pode ser evocada para justificar atos de tortura. O caráter absoluto da proibição se aplica a qualquer caso, incluindo o contexto do combate ao terrorismo”.

A presidente do Fundo Voluntário da ONU para Vítimas de Tortura, Gaby Oré Aguilar, disse que além de não permitir o crime, os governos precisam oferecer reparação e reabilitação às vítimas. “É igualmente importante que os Estados observem sua obrigação de fornecer efetiva reparação e reabilitação às vítimas de tortura e suas famílias, disponibilizando urgentemente recursos necessários para responder ao sofrimento de milhares de vítimas no mundo inteiro”.

Procura por viagens aéreas dentro do país sobe 2,55% em maio

Foto: Imagem ilustrativa
Foto: Imagem ilustrativa

 

Por: Agência Brasil

 

A demanda por viagens aéreas domésticas cresceu pelo terceiro mês consecutivo, com alta de 2,55% em maio ante o mesmo mês do ano passado. Ainda assim, a taxa tem sido progressivamente mais baixa, considerando-se os resultados de 5,90% em março e 3,20% em abril.

Os dados foram divulgados hoje (22) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e são referentes às operações das empresas associadas Avianca, Azul, Gol e Latam, que respondem juntas por mais de 99% do mercado doméstico.

Também em maio, a oferta registrou expansão de 3,24%, superior à evolução da demanda, o que levou à piora do fator de aproveitamento, que caiu 0,53 ponto percentual, deixando em 77,92% a taxa de ocupação dos assentos disponíveis no período. É o primeiro recuo da estatística, desde abril do ano passado, o que indica a permanência de instabilidades no mercado,  segundo a Abear. Foram 7,1 milhões de viagens domésticas realizadas no mês, alta de 4,12%.

De acordo com a entidade, na observação dos resultados do mês de maio na série histórica, à exceção de maio de 2016, os números da oferta são os mais baixos desde 2012, enquanto os da demanda, do volume de passageiros e do fator de aproveitamento são os mais baixos desde 2013.

Para a Abear, a base estatística de 2016 tem atipicidades decorrentes das instabilidades do quadro político-econômico, “o que dificulta análises seguras e limita a realização de projeções”. Em comunicado, a entidade informou que somente em março chegou ao fim o ciclo de repetidas retrações da demanda, iniciado em agosto de 2015. “Nos meses de março, abril e maio de 2016 o mercado registrou as piores variações de todo o ano passado.”

De acordo com a Abear, a Gol liderou com 35,28% a participação do mercado doméstico, em maio deste ano. Em seguida, vem a Latam com 32,52%, a Azul com 19,02% e a Avianca com 13,18%.

Voos internacionais

No mercado internacional, o crescimento foi de 11,98% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. A demanda das associadas da Abear permaneceu em alta pelo oitavo mês seguido. Segundo a associação, ainda que em patamar distinto do mercado doméstico, também nesse caso as taxas de evolução têm sido gradualmente mais baixas ao longo dos últimos três meses.

Em maio, a oferta registrou expansão de 8,90% no mês. Com a demanda avançando mais do que a oferta, o fator de aproveitamento teve melhoria de 2,33 pontos percentuais, situando-se em 84,58% de ocupação dos assentos disponíveis. Somaram 617 mil passageiros transportados nas rotas internacionais pelas companhias aéreas brasileiras, alta de 8,98% sobre o mesmo mês do ano passado.

Os valores de oferta, demanda, volume de passageiros e fator de aproveitamento são os mais elevados para o mês de maio na série histórica. As estatísticas são referentes às operações das empresas Avianca, Azul, Gol e Latam, que respondem por aproximadamente 30% do mercado internacional.

Entre as empresas brasileiras, a Latam liderou com 80% a participação do mercado internacional, em maio desse ano, seguida da Gol, com 9,74%. A Azul participou com 10,18% e Avianca com 0,09%.

Acumulados do ano

No acumulado de janeiro a maio deste ano, a demanda doméstica teve crescimento de 0,90% na comparação com igual período do ano passado. A oferta, por outro lado, apresenta ligeiro recuo de 0,04%. O fator de aproveitamento registra aprimoramento de 0,75 ponto percentual (80,32% de ocupação). O volume de passageiros avançou 0,18%, somando 36,4 milhões de viagens realizadas.

Já no mercado internacional a demanda teve crescimento acumulado de 11,19% no mesmo período. A oferta cresceu menos, 6,20%, levando a uma melhoria de 3,83 pontos percentuais do fator de aproveitamento (85,34% de ocupação). Foram 3,4 milhões os passageiros internacionais transportados nos cinco primeiros meses do ano, o que representa avanço de 10,70% sobre o total de 2016.

Temer e Putin assinam acordos para incentivar comércio bilateral

Sergei Chirikov/Reuters
Sergei Chirikov/Reuters

Por: Agência Brasil

 

Os governos brasileiro e russo assinaram hoje (21) uma série de acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Em discurso, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

Durante cerimônia de assinatura dos atos, no Palácio do Kremilin, os presidentes Michel Temer, do Brasil, e Vladimir Putin, da Rússsia, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Referindo-se a um dos memorandos assinados, sobre o diálogo estratégico na área de política externa, o presidente Putin disse que o documento prevê “um nível mais alto da coordenação de nossos esforços no que diz respeito ao combate a novos desafios, tais como terrorismo”, ao destacar pontos favoráveis “à paz internacional” e contrários à proliferação de armamentos.

Em seu discurso, o presidente Temer disse que Brasil e Rússia são países conscientes de seu papel na cena internacional, motivo pelo qual têm parcerias tanto no âmbito do G20, grupo que abrange as 20 maiores economias mundiais, quanto no Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. “O presidente Putin e eu mantivemos diálogo sobre questões globais. Compartilhamos o entendimento de que as instituições internacionais devem ser mais representativas e eficazes; intercambiamos visões sobre alguns dos temas mais prementes das agendas de paz e segurança mundiais”, disse Michel Temer.

O presidente brasileiro disse que os acordos assinados hoje facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político. Ele lembrou que nos primeiros cinco meses desse ano, as trocas comerciais entre Brasil e Rússia aumentaram em 40%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Mas ainda há espaço para mais e mais investimentos”, acrescentou.

“Assegurei ao presidente Putin que no próximo semestre, quando o Brasil terá a presidência do Mercosul, trabalharemos por uma maior aproximação com a União Econômica Euro-asiática”, disse Temer.

O presidente Michel Temer viaja ainda hoje para a Noruega, onde o foco será o meio ambiente. O país já repassou ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 2,8 bilhões e mantém-se como o maior financiador da iniciativa. Atualmente, são 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. Além disso, a Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Estão agendadas reuniões com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

Ministro interino da Cultura pede demissão do cargo

Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Por: Agência Brasil

Mais um ministro abandona as estruturas do governo de Temer. Desta vez, João Batista de Andrade, ex-ministro interino da cultura. A decisão foi anunciada através de uma carta enviada ao presidente Michel Temer, onde o ex-ministro demonstrava não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.

“Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto.

Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta. À época, Freire atribuiu a decisão ao fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência, como foi sugerido pelo PPS, após vir a público o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o pedido de demissão.

Receita libera nesta quinta-feira consulta ao 1º lote de restituição do IR 2017

Por: G1

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

 

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. O primeiro lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, informou a Receita.

No total, R$ 3 bilhões serão transferidos a 1.636.218 contribuintes. O crédito será feito em 16 de junho.

Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) ou ligar para o telefone 146.

As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Balanço do IR

A Secretaria da Receita Federal informou que recebeu 28.524.560 declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo, que terminou às 23h59 de 28 de abril.

Foram mais declarações do que o governo esperava (a expectativa da Receita era receber 28,3 milhões de declarações neste ano). Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.

Quem perdeu o prazo e não entregou a declaração do IRPF 2017 já pode regularizar a situação. As declarações atrasadas estão disponíveis desde o dia 2 de junho. Mas o contribuinte estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74.

 

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, caso tenham direito.

MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

Foto: Reprodução/GloboNews
Foto: Reprodução/GloboNews

Por: G1

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu LULA pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu LULA é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu LULA é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”, diz um trecho do documento.

Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas”.

Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles fez acordo de delação premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as colaborações.

No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Os procuradores pedem, ainda, a interdição do exercício de cargo ou função público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, para os acusados que forem condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

Veja a lista completa dos réus e dos crimes:

  • Luiz Inácio Lula da Silva – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • José Adelmário Pinheiro – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros – corrupção ativa
  • Paulo Gordilho – lavagem de dinheiro
  • Fábio Yonamine – lavagem de dinheiro
  • Roberto Moreira Ferreira – lavagem de dinheiro
  • Paulo Okamoto – lavagem de dinheiro

A defesa do Léo Pinheiro e a empresa OAS informaram que não vão se manifestar.

O advogado de Paulo Okamoto disse que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, e que acredita na absolvição do cliente dele.

O G1 tenta contato com as defesas dos outros réus.

Outros processos em Curitiba

Esse processo do triplex foi o primeiro apresentado pela força-tarefa do MPF responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Além dessa ação penal, os procuradores apresentaram outras duas denúncias à Justiça.

Lula foi denunciado pelo MPF por ter recebido propina também da Odebrecht, referente a contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse processo, em que testemunhas já estão sendo ouvidas, o ex-presidente é acusado de ter recebido um terreno em São Paulo, que seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do político e também o apartamento vizinho ao que ele mora, em São Bernardo do Campo.

A defesa tem negado irregularidades nos dois casos, pois o Instituto Lula jamais transferiu a sede para o terreno apontado pelo MPF no processo. Em relação ao apartamento, o imóvel é usado pelos seguranças de Lula, mas o ex-presidente diz que pagou aluguel durante todo o tempo que ocupou o local.

Na terceira denúncia, que ainda não foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, o MPF volta a acusar Lula de receber propina das construtoras OAS e Odebrecht. Segundo a denúncia, a primeira empreiteira pagou a instalação de uma cozinha em sítio, em Atibaia, no interior de São Paulo. Já a Odebrecht teria realizado reformas no imóvel, a pedido de Lula.

O sítio pertence, no cartório, aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No entanto, durante a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato, em que Lula foi um dos alvos, os investigadores encontraram diversos bens pessoais do ex-presidente no local. O MPF acredita que ele era o dono real do imóvel, o que a defesa também nega.

‘Fim da palhaçada’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (1º), ao discursar na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em Brasília, que já provou a inocência e pediu o fim da “palhaçada” das acusações contra ele.

“Eu não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal. Esse, eu quero decidir com o representante do Ministério Público, da Lava Jato. Quero decidir com eles. Eu já provei minha inocência. Agora vou exigir que eles provem minha culpa, porque cada mentira contada será desmontada”, disse o ex-presidente.

“Eu e Dilma temos até conta no exterior. Eu nem sabia que ela tinha e ela não sabe que eu tenho. Um canalha diz que fez uma conta para mim e uma para a Dilma, mas que está no nome dele. E ele mexe com a grana. Então, é o seguinte: chegou o momento de parar com a palhaçada neste país. Este país não comporta mais viver nessa situação de achincalhamento, e o Partido dos Trabalhadores tem de dar uma resposta clara para a sociedade”, acrescentou Lula.

Safra recorde reanima a economia e salva o PIB do 1º trimestre

Foto: Seagro/Divulgação
Foto: Seagro/Divulgação

Por: G1

 

Não fosse a boa surpresa da agropecuária este ano, a economia brasileira teria mais um trimestre de PIB negativo. Nos três primeiros meses de 2017, a safra recorde cumpriu a promessa de tirar a economia de um ciclo de oito trimestres seguidos de queda, enquanto a indústria cresceu abaixo do esperado e serviços estagnou.

O PIB da agropecuária cresceu 13,4% no primeiro trimestre, o maior crescimento em mais de 20 anos, puxando a alta de 1% no PIB do primeiro trimestre.

Leia mais: Agronegócio foi locomotiva do PIB, mas voltará a ser vagão

O clima ruim que devastou hectares e cortou empregos em 2016 já é página virada na agropecuária. No ano passado, o setor encolheu 6,6%, a maior retração dos três setores do PIB, prejudicado pela colheita fraca de cana-de-açúcar, soja e milho. Juntas, estas culturas somam quase 60% da produção agrícola do país.

Recém-saída da crise, a agropecuária é agora o carro-chefe da expansão da economia, graças à colheita excepcional das principais culturas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a safra agrícola deve crescer 26,2% este ano, para 233,1 milhões de toneladas. E quase metade dessa expansão é soja.

E o bom resultado da agropecuária não deve ficar restrito ao primeiro trimestre. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) estima em 8,5% a alta o PIB do setor em 2017. A consultoria MB Associados calcula um avanço de 8% em 2017. “A safra excepcional deve gerar retorno para o resto do ano”, diz o analista de agropecuária da consultoria MB Associados, César de Castro Alves.

Clima e investimentos

Para o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchoni, o setor foi favorecido não só pelas condições climáticas, mas também pelos investimentos do agricultor, mais otimista com a recuperação da economia e com a própria colheita.

 

“O produtor fez o plantio e acreditou que era momento de fazer melhorias. Houve investimentos em logística de armazenamento e aquisição de adubos e defensivos”, diz Cornacchoni.

Leia também: Com safra recorde de milho, MT deve liderar produção de grãos no país

O produtor Erny Parisenti, de 54 anos, que tem uma fazenda em Diamantino, a 209 km de Cuiabá, usou o lucro das últimas colheitas para comprar maquinários, terras e tecnologia para as próximas safras, mesmo com uma colheita que deixou a desejar no ano passado.

“Ampliamos a quantidade de máquinas, investimentos em terras e compramos propriedades da vizinhança. Tínhamos uma máquina, com potência de 250 cavalos, e compramos uma com [potência] de 300 cavalos. Adquirimos colheitadeiras com máquinas mais modernas, ampliamos nossa parte de estocagem, secagem e dobramos a capacidade de estoque”, conta o produtor.

O trabalho na fazenda é feito por 80 funcionários. Em geral, o número de empregados aumenta durante o período em que se planta e colhe os grãos. “Sempre contratamos mais pessoas quando plantamos e colhemos. Já chegamos a ter 110 funcionários que trabalham por períodos, entre 45 a 90 dias. Nos últimos anos aumentamos nosso quadro de funcionários de 50 para 80. Em geral, eles ganham entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil”, frisou Erny.

Emprego no campo volta a crescer

Números oficiais mostram que o emprego no campo já voltou a crescer. No primeiro trimestre, o país voltou a gerar postos de trabalho na agropecuária, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As contratações superaram as demissões em 14.091 vagas de janeiro a março, uma variação positiva de 0,92%.

O estado de Goiás foi o que mais viu subir o saldo de postos de trabalho no período, com 6.819 vagas criadas, uma variação positiva de 7,14%, enquanto Mato Grosso teve um aumento de 4,39%. Nem todas as regiões, contudo, foram favorecidas. A região Nordeste, por exemplo, perdeu 18.662 postos de trabalho.

Safra favorece superávit comercial

A previsão de Andrade, da Barral M Jorge, é de que os produtores consigam escoar o grande estoque de grãos no mercado externo. “Temos uma capacidade muito deficitária de armazenamento no Brasil. O produtor acaba vendendo logo o que colhe”, diz.

Cornacchoni, da Abag, acredita que a demanda externa não será problema para a superprodução de grãos. “O que mais preocupa o setor é a precariedade da capacidade logística para escoar este volume nos portos, um gargalo que passa por investimentos em infraestrutura”, comenta.

No primeiro trimestre, a balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 14,424 bilhões, o melhor resultado para o período de toda a série histórica, iniciada em 1989. O superávit é resultado de US$ 50,466 bilhões em exportações e US$ 36,042 bilhões em importações.

A soja foi o principal produto exportado pelo país no acumulado do ano até abril. O volume cresceu 26,38% no período. Os embarques de açúcar saltaram 30%, acompanhando o ciclo positivo de outras commodities como o minério de ferro e o petróleo bruto. Os embarques de açúcar bruto saltaram 30%, e o refinado, quase 60%.

As exportações contam positivamente para o PIB, enquanto as importações são reduzidas das contas nacionais.

Peso do agropecuária no PIB

A agroindústria e os serviços ligados ao agronegócio não entram na conta da agropecuária medida no PIB do IBGE, embora as atividades estejam interligadas. Portanto, quando o setor cresce há reflexos positivos também para a indústria e serviços. “Quando a safra é boa ela pode beneficiar os outros setores”, considera Castro Alves.

Quando se olha toda a cadeia do agronegócio, e não só a agropecuária calculada pelo IBGE, o peso do agronegócio como um todo sobe de cerca de 5% para 22% do PIB. Esse cálculo leva em conta também a renda de todas as atividades ligadas à agropecuária, incluindo insumos, produção, agroindústria e distribuição como comércio e transporte.

A metodologia mais ampla é calculada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), ligado à USP. Segundo esse cálculo, o agronegócio cresceu 4,48% no ano passado, quando a pecuária do IBGE recuou.

Impacto da Carne Fraca e delação da JBS

Apesar da boa perspectiva para o agronegócio, os impactos negativos da operação Carne Fraca sobre o mercado de carnes e o escândalo mais recente envolvendo a delação do frigorífico JBS ainda não podem ser mensurados, avalia Castro Alves, da MB Associados. “Pode ser que o resultado da safra seja tão bom que até compense os efeitos ruins para a pecuária, mas é cedo pra dizer”, afirma.

O setor mantém a expectativa de crescimento para este ano, mesmo após o escândalo revelado pela Polícia Federal nos frigoríficos e as incertezas políticas com a delação da JBS, que colocaram em dúvida a própria recuperação da economia. “O agronegócio corre paralelo a tudo o que está acontecendo na cena política”, acredita Cornacchoni, presidente da Abag.

A expectativa é de que o impacto da Carne Fraca seja pequeno sobre as vendas no mercado externo, na visão do especialista em agronegócio e consultor em comércio internacional da Barral M Jorge, Matheus Andrade. “A carne brasileira teve queda no volume exportado após a operação, mas já conseguimos recuperar quase todos os mercados que haviam suspendido as vendas”, afirma Andrade, da Barral M Jorge.

Incerteza sobre a demanda

O maior desafio da super produção de grãos será escoar a enorme safra no mercado, com a demanda interna ainda enfraquecida pela recessão, observa Castro Alves, da MB Associados. “Se o câmbio não estiver favorável para exportar [real desvalorizado], o estoque pode ficar muito alto e não se pode descartar o risco de nossa produção encalhar”.

O agricultor Gerson Magnoni Bórtoli, de Umuarama, no noroeste paranaense, afirma que teve a melhor colheita de sua história. Porém, reforça que, em razão da baixa procura pelo grão, não conseguiu reverter a boa produtividade em dinheiro.

“Foi a melhor safra que eu tive na minha vida. Este ano foi o conjunto de tudo: clima favorável, bom preparo da terra, insumos com bom preço. Fizemos o dever de casa e São Pedro nos ajudou. O problema é que o preço caiu muito. Acabei colhendo 25% a mais do que o ano passado, mas a receita foi a mesma”, comenta o produtor.

A incerteza quanto à demanda fez o produtor Ângelo Celestino, de Ivailândia, no norte do Paraná, ser cauteloso: preferiu manter o tamanho da produção, em vez de investir em maior produtividade, para não deixar soja parada.

“Tenho produzido pela qualidade, me mantendo pequeno, sem pensar no preço. A produção está alta, não tem muita procura. Então, não adianta dar o passo maior do que a gente pode. Por enquanto, minha ideia tem dado certo”, comemora.

Celestino também tem apostado na rotação de culturas. Com o fim da colheita de soja, ele já tem trabalhado com milho, trigo e aveia para o inverno. A expectativa, para esses grãos, também é de supersafra. “Tomara, mesmo, que a produção seja boa. Mas não vou mudar o que tenho feito. Pagando minhas contas, já tá ótimo”, descontrai o agricultor.

No mercado interno, Andrade considera que as vendas de carne, especialmente a bovina, devem ser mais afetadas que as de grãos, em função do preço mais elevado das proteínas. “O poder de compra do brasileiro ainda está baixo e ele sempre procura os alimentos mais baratos”, avalia.

Com a oferta maior de alimentos nas prateleiras, os preços tendem a baixar no mercado interno. O feijão, que foi vilão da inflação no ano passado, ficou mais barato este ano. Isso é bom para quem vai comprar, observa Castro Alves, mas não necessariamente para o produtor, cujo lucro vai depender de variáveis como o câmbio e os custos de armazenagem e transporte.

Para o presidente da Abag, o ganho em dólares com as vendas no exterior pode compensar os preços em reais um pouco mais baixos no mercado interno para o produtor.

Temer anuncia R$ 30 bilhões para agricultura familiar

Foto: Albino Oliveira/ Ascom Sead
Foto: Albino Oliveira/ Ascom Sead

 

Por: Agência Brasil

O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%.  Ao anunciar os créditos, o presidente Michel Temer ressaltou a relevância da agricultura familiar e afirmou que ninguém vai lhe impedir de investir em políticas sociais.

“Estamos trabalhando de um lado pela responsabilidade fiscal. Mas de outro lado, ativa e intensamente, pela responsabilidade social. Portanto quero dizer que vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que nós tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que estamos levando aí fora”.

O anúncio foi feito hoje (31), na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020 e assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar, no Palácio do Planalto.

O plano

De acordo com o governo, as medidas buscam ir além da disponibilização de crédito, abrangendo também medidas de regularização fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural.

O percentual de juros variará em função dos produtos e da forma como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagando uma taxa de 2,5%.

De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, na safra 2017/18 o valor segurado pode chegar a R$ 10 bilhões. As medidas contemplam também a garantia safra, destinada a agricultores que tiverem perdas de safra devido à seca no semi-árido.

Temer destacou a importância do agricultor familiar para o país e para as famílias brasileiras em geral. “Estamos liberando R$ 30 bilhões como maneira de incentivar quem produz e quem consome”, disse ele.

“O produtor familiar é quem mais fornece alimentos para o nosso país. Está presente no cotidiano de todos. Por isso, a titulação é importante, porque vocês plantam sem saber se permanentemente lá ficarão. Isso é fundamental para o bem-estar do homem do campo”, discursou o presidente.

Sem-terra e reforma agrária

O novo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), destinado a ajudar trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a financiar um imóvel por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prevê pagamentos de até R$7,5 mil durante 5 anos, em processos menos burocráticos. Esses recursos terão como origem o Fundo das Terras.

No que tange à regularização fundiária, o governo informa que a meta é entregar 10,9 mil títulos em 2017. Desde 2009, ano em que o programa foi criado, foram entregues 28,4 mil títulos individuais e 419 títulos urbanos. Também estão previstas medidas de apoio à modernização produtiva da agricultura familiar, a partir da publicação de um chamamento público para a seleção de projetos.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer pediu “rapidez para a votação” da Medida Provisória (MP) 759/17, que regulariza a situação dos assentados, em tramitação na Casa.

Ao ouvir o pedido do presidente, Eunício disse que pautará ainda amanhã (1º) a matéria. “Há milhares sem título de propriedade. Daí propusemos essa MP que regulariza situação dos assentados”, disse Temer. “Neste ano já foram distribuídos milhares de títulos. Outros serão distribuídos para que, no final do governo, todos já tenham seus títulos de propriedade”, acrescentou.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aprovada, essa MP garantirá a regulamentação da reforma agrária. “Nossa meta é titular 230 mil assentados apenas em 2017. É mais do que o dobro de toda titulação conferida até hoje”, disse o ministro.

“O Plano Safra traz novo crédito fundiário do sem-terra, para o sem-terra e para aqueles com pouca terra, que querem com financiamento, ampliar sua propriedade. Ampliamos as compras e vendas públicas”, disse ele ao comentar que as cooperativas venderam R$ 27,1 bilhões em 2015 e que, em 2016, alcançará R$ 60 bilhões, quando fechar os números.

Padilha lembrou que hoje faz exatamente um ano que nosso governo “assumiu o compromisso de manter políticas públicas para a agricultura familiar”.

A agricultura familiar é responsável, segundo o ministro por 87% da mandioca produzida no país; 46% do milho; 34% do arroz; 70% do feijão; 16% da soja; e 62% dos hortifruti. “Além disso é responsável por 74% dos postos de trabalho no meio rural, 84% dos estabelecimentos agropecuários, 4 milhões de famílias, 13,6 milhões de pessoas, e 30% das exportações do setor”, completou Padilha.

Desemprego fica em 13,6% no trimestre terminado em abril e atinge 14 milhões

Foto: Reprodução/Rede Amazônica
Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Por: G1

O desemprego ficou em 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, segundo dados divulgados pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica (IBGE), nesta quarta-feira (31). De acordo com o levantamento, o contingente de desempregados ficou em 14 milhões.

O IBGE usa diversas comparações. Na comparação com o trimestre terminado em março houve leva queda de 0,1 ponto percentual, quando a taxa ficou em 13,7%. Na comparação com o trimestre terminado em janeiro, quando ficou em 12,6%, outro método, houve leve alta de 1 ponto percentual.

Segundo o IBGE, esta é a maior taxa de desocupação do trimestre terminado em abril desde 2012, quando foi de 7,8%.

No primero trimestre deste ano, a taxa foi de 13,7% e atingiu 14,2 milhões de pessoas.

A taxa de 13,6% no trimestre encerrado em abril é maior do que a registrada no mesmo período de 2016, quando ficou em 11,2%, um crescimento de 2,4 pontos percentuais.

Também aumentou a população desocupada. O crescimento foi de 8,7% em relação ao trimestre de novembro a janeiro e de 23,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Isso significa que há 1,1 milhões de pessoas na fila por emprego a mais que em janeiro e 2,6 milhões a mais que em abril do ano passado.

Segundo o IBGE, o avanço do desemprego é acompanhado pela queda no número de pessoas ocupadas. No trimestre terminado em abril havia 89,2 milhões de pessoas ocupadas no país – 700 mil pessoas a menos ocupando postos de trabalho que no trimestre terminado em janeiro e 1,4 milhões a menos que no trimestre terminado em abril do ano passado. A queda foi de, respectivamente, 0,7% e 1,5%.

Carteira assinada

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimado em 33,3 milhões de pessoas, caiu 1,7% na comparação com trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (menos 572 mil pessoas). Frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2016, houve queda de 3,6%, o que representou a perda de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas nessa condição.

De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, foi o menor patamar de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinada de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Renda

De acordo com a Pnad, o rendimento médio habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 2.107) ficou estável tanto em relação ao trimestre terminado em janeiro (R$ 2.095) quanto na comparação com o trimestre terminado em abril do ano passado (R$ 2.052).