quarta-feira, 25 abril, 2018

Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Por: Agência Brasil

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

De acordo com a Febraban, a mudança não atinge pagamento de tributos. “Não haverá mudanças em faturas de concessionárias de serviços públicos e em cobranças de tributos pois, em geral, esses pagamentos são feitos por outros tipos de documento, e não por boletos de pagamento”.

Loterias federais têm aumento real de arrecadação de mais de 6% em um ano

Foto: Mega-Sena - Divulgação
Foto: Mega-Sena – Divulgação

Por: Agência Brasil

 

A arrecadação das loterias federais apresentou aumento real de mais de 6% no segundo trimestre de 2017, comparado com igual período de 2016. O valor chegou a R$ 3,45 bilhões, segundo o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria, divulgado hoje (10) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

Essa recuperação no segundo trimestre das loterias federais leva a um crescimento real de aproximadamente 1,7% no primeiro semestre de 2017 (R$ 6,1 bilhões), quando comparado ao primeiro semestre de 2016 (R$ 6 bilhões).

A Seae avalia que esta recuperação real na arrecadação semestral das loterias federais pode ser reflexo de recuperação na economia brasileira neste primeiro semestre.

A secretaria afirma ainda, que com o aumento da arrecadação no segundo trimestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano anterior, houve maior repasse de recursos das loterias para os programas sociais e elevação da arrecadação do Imposto de Renda com a premiação concedida.

“De fato, os repasses sociais se elevaram em aproximadamente 4% entre o segundo trimestre de 2016 (R$ 1,26 bilhão) e o segundo trimestre de 2017 (R$ 1,31 bilhão)”, diz o documento.

Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por: Agência Brasil

 

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público  a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Produtor pode solicitar recursos do Plano Safra 2017/2018 a partir de segunda

Foto: Reprodução/Midiamax
Foto: Reprodução/Midiamax

Por: Agência Brasil

 

O agricultor brasileiro poderá contar, a partir de segunda-feira (3), com recursos para financiar a próxima safra agrícola. São R$ 190,25 bilhões destinados pelo governo federal a operações de custeio, comercialização e investimento, por meio do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2017/2018.

O Plano Safra é lançado pelo governo federal no início do ano agrícola, em 1º de julho de cada ano. Para ajudar os agricultores a custear a safra, é disponibilizado crédito em linhas com recursos obrigatórios, livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O produtor interessado deve verificar se seu banco oferta linhas de crédito do plano.

O Plano Safra 2017/2018 reduziu em um ponto percentual ao ano as taxas de juros das linhas de custeio e de investimento e de dois pontos percentuais ao ano, as dos programas voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura.

No crédito de custeio e investimento, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%, à exceção do Programa de Construção de Armazéns (PCA) e do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), nos quais a taxa será 6,5% ao ano.

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados e R$ 34 bilhões com juros livres. O montante para investimento é de R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12% em relação à safra anterior.

No Dia em Apoio às Vítimas de Tortura, secretária diz que prática ainda persiste

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Por: Agência Brasil

Uma afirmação assustadora, porém realista, veio da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Na declaração, Flávia afirma que apesar da Constituição de 1988 proibir a tortura e o Brasil ter ratificado convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) que condena  esse tipo de crime, a prática continua no país.

A secretária destacou a importância de que no Brasil se crie um Mecanismo Nacional de Prevenção e COmbate a Tortura, composto por 11 peritos que investigam locais onde há registro da prática, de forma que façam relatórios sobre os casos encontrados. Flávia ainda defende a formação de comitês estaduais de combate à tortura, de ouvidorias independentes e da investigação parcial dessa prática.

Hoje (26), é considerado o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, fato lembrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e em aproveitamento da data, a secretária também destacou a importância de uma política de reparação de vítimas.A tortura ainda persiste na paisagem brasileira como um continuísmo autoritário do passado. Nós temos é que fortalecer as políticas públicas de prevenção, combate e erradicação”, disse, em entrevista à Agência Brasil, Flávia Piovesan, que foi  eleita na semana passada integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela assumirá a função em janeiro de 2018.

Para o procurador do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sérgio Suiama, a Constituição brasileira é democrática, mas a prática, aprofundada no período da ditadura, “não foi ceifada”, em grande parte por causa da impunidade que foi assegurada aos torturadores. Ele lembrou que, em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela CIDH a investigar e responsabilizar criminalmente os autores de violações de direitos humanos durante o período militar, como o desaparecimento de integrantes da guerrilha do Araguaia, mas a sentença não foi plenamente cumprida. “Não obstante o Ministério Público tenha proposto até agora 27 ações penais, a grande maioria dessas ações encontra-se paralisada com o argumento da prescrição e de anistia. A impunidade permanece mesmo após uma condenação internacional do Estado brasileiro”, afirmou.

Segundo o procurador, a partir da sentença, foi criado um grupo de trabalho no Ministério Público e foram ajuizadas as 27 ações a partir de 2012. O trabalho não se encerrou, mas essas ações envolvem 47 réus agentes da ditadura militar e 37 vítimas”, completou.

De acordo com Suiama, que é integrante do grupo de trabalho Justiça em Transição, do MPF, falta uma consciência no país para impedir o surgimento de outros casos. Mesmo no caso de reparações financeiras, este não é o aspecto mais relevante. “A reparação pecuniária é um dos aspectos da questão, mas o outro é justamente assegurar que não haja impunidade nos casos cometidos neste contexto. Isso ficou faltando em relação ao passado e ao presente. Esse quadro de impunidade permanece”, disse.

“Em delegacias de polícia, em sentenças provisórias, em penitenciárias, na rua. A prática de tortura é um fato notório. A falta de punição nesses casos só estimula a pessoa a continuar praticando, seja no presente ou no passado”, acrescentou.

Suiama afirmou que o fato de o Exército, até hoje, não abrir informações e divulgar documentos sobre violações de direitos ocorridas no período da ditadura impede esclarecimentos de casos como a morte, em 1975, do jornalista Vladimir Herzog, em São Paulo. “Eles têm documentos que podem ajudar nas investigações, mas sonegam esses documentos”.

A coordenadora da área institucional da Segurança Pública, da Justiça Global, a pesquisadora Isabel Lima, lembrou que os casos de tortura nos espaços de privação de liberdade, como presídios e instituições socioeducativas, atingem ainda idosos em casas de repouso, pacientes de instituições psiquiátricas, pessoas em situação de rua, a comunidade LGBT e pessoas trans. “A tortura é estrutural. Ela não é algo específico, praticado por determinado agente. Ela está entranhada como prática institucionalizada”.

Na opinião da pesquisadora, as torturas nesses casos atingem, em sua maioria, pessoas pobres, negras e moradoras de periferias. “A gente pode falar em certa aceitação e legitimação desses atos, dada a pouca divulgação, não só na morosidade do sistema de Justiça, mas na pouca indignação de maneira geral”.

Isabel Lima chamou a atenção para a não inclusão de pergunta sobre a ocorrência de tortura às pessoas, durante audiências de custódia. Para ela, a informação é fundamental na constatação da prática do crime. “A gente verificou que em 42,7% das audiências acompanhadas, as pessoas sequer foram perguntadas pelo juiz se sofreram alguma agressão no momento da detenção. Das 238 pessoas que foram ouvidas, 93 relataram terem sofrido alguma agressão e os relatos, muitas vezes, eram desqualificados ”.

Sobre casos de violações contra a população LGBT, Isabel afirmou que as discussões sobre o tema têm enfrentado um avanço conservador, com o desmonte de políticas públicas já adotadas. Ela lembrou que também ocorrem as subnotificações nos registros policiais, o que impede a avaliação correta dos dados. “Isso é muito grave porque continua alarmante o número de pessoas LGBT mortas ou agredidas e, principalmente, a população trans”.

ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou que a tortura é grave violação de direitos humanos, mas que, em nome da segurança nacional, diversos lugares no mundo ainda utilizam essa prática, em desafio à absoluta proibição. Especialistas da ONU conclamaram os governos a pôr fim às condições que facilitam esse tipo de crime. Para eles, sob quaisquer circunstâncias, a tortura nunca pode ser justificada.

“A absoluta proibição da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes constitui-se a mais fundamental conquista da história da humanidade”, destacou o relator especial da ONU para o Combate à Tortura, Nils Melzer.

Segundo ele, qualquer tipo de tolerância ou aceitação dessa prática, ainda que de forma excepcional e argumentada, provocaria reflexos nocivos à humanidade. “Inevitavelmente, levaria a um declínio rumo à completa arbitrariedade e força bruta, o que seria uma desgraça para toda a humanidade”, observou.

Na visão do presidente do Comitê das Nações Unidas de Combate à Tortura, Jens Modvig, a tortura, uma das mais brutais violações de direitos humanos, destrói vidas e os governos precisam garantir que nenhuma justificativa permitirá a sua prática. “Os Estados precisam ser lembrados de que nenhuma circunstância excepcional pode ser evocada para justificar atos de tortura. O caráter absoluto da proibição se aplica a qualquer caso, incluindo o contexto do combate ao terrorismo”.

A presidente do Fundo Voluntário da ONU para Vítimas de Tortura, Gaby Oré Aguilar, disse que além de não permitir o crime, os governos precisam oferecer reparação e reabilitação às vítimas. “É igualmente importante que os Estados observem sua obrigação de fornecer efetiva reparação e reabilitação às vítimas de tortura e suas famílias, disponibilizando urgentemente recursos necessários para responder ao sofrimento de milhares de vítimas no mundo inteiro”.

Procura por viagens aéreas dentro do país sobe 2,55% em maio

Foto: Imagem ilustrativa
Foto: Imagem ilustrativa

 

Por: Agência Brasil

 

A demanda por viagens aéreas domésticas cresceu pelo terceiro mês consecutivo, com alta de 2,55% em maio ante o mesmo mês do ano passado. Ainda assim, a taxa tem sido progressivamente mais baixa, considerando-se os resultados de 5,90% em março e 3,20% em abril.

Os dados foram divulgados hoje (22) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e são referentes às operações das empresas associadas Avianca, Azul, Gol e Latam, que respondem juntas por mais de 99% do mercado doméstico.

Também em maio, a oferta registrou expansão de 3,24%, superior à evolução da demanda, o que levou à piora do fator de aproveitamento, que caiu 0,53 ponto percentual, deixando em 77,92% a taxa de ocupação dos assentos disponíveis no período. É o primeiro recuo da estatística, desde abril do ano passado, o que indica a permanência de instabilidades no mercado,  segundo a Abear. Foram 7,1 milhões de viagens domésticas realizadas no mês, alta de 4,12%.

De acordo com a entidade, na observação dos resultados do mês de maio na série histórica, à exceção de maio de 2016, os números da oferta são os mais baixos desde 2012, enquanto os da demanda, do volume de passageiros e do fator de aproveitamento são os mais baixos desde 2013.

Para a Abear, a base estatística de 2016 tem atipicidades decorrentes das instabilidades do quadro político-econômico, “o que dificulta análises seguras e limita a realização de projeções”. Em comunicado, a entidade informou que somente em março chegou ao fim o ciclo de repetidas retrações da demanda, iniciado em agosto de 2015. “Nos meses de março, abril e maio de 2016 o mercado registrou as piores variações de todo o ano passado.”

De acordo com a Abear, a Gol liderou com 35,28% a participação do mercado doméstico, em maio deste ano. Em seguida, vem a Latam com 32,52%, a Azul com 19,02% e a Avianca com 13,18%.

Voos internacionais

No mercado internacional, o crescimento foi de 11,98% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. A demanda das associadas da Abear permaneceu em alta pelo oitavo mês seguido. Segundo a associação, ainda que em patamar distinto do mercado doméstico, também nesse caso as taxas de evolução têm sido gradualmente mais baixas ao longo dos últimos três meses.

Em maio, a oferta registrou expansão de 8,90% no mês. Com a demanda avançando mais do que a oferta, o fator de aproveitamento teve melhoria de 2,33 pontos percentuais, situando-se em 84,58% de ocupação dos assentos disponíveis. Somaram 617 mil passageiros transportados nas rotas internacionais pelas companhias aéreas brasileiras, alta de 8,98% sobre o mesmo mês do ano passado.

Os valores de oferta, demanda, volume de passageiros e fator de aproveitamento são os mais elevados para o mês de maio na série histórica. As estatísticas são referentes às operações das empresas Avianca, Azul, Gol e Latam, que respondem por aproximadamente 30% do mercado internacional.

Entre as empresas brasileiras, a Latam liderou com 80% a participação do mercado internacional, em maio desse ano, seguida da Gol, com 9,74%. A Azul participou com 10,18% e Avianca com 0,09%.

Acumulados do ano

No acumulado de janeiro a maio deste ano, a demanda doméstica teve crescimento de 0,90% na comparação com igual período do ano passado. A oferta, por outro lado, apresenta ligeiro recuo de 0,04%. O fator de aproveitamento registra aprimoramento de 0,75 ponto percentual (80,32% de ocupação). O volume de passageiros avançou 0,18%, somando 36,4 milhões de viagens realizadas.

Já no mercado internacional a demanda teve crescimento acumulado de 11,19% no mesmo período. A oferta cresceu menos, 6,20%, levando a uma melhoria de 3,83 pontos percentuais do fator de aproveitamento (85,34% de ocupação). Foram 3,4 milhões os passageiros internacionais transportados nos cinco primeiros meses do ano, o que representa avanço de 10,70% sobre o total de 2016.

Temer e Putin assinam acordos para incentivar comércio bilateral

Sergei Chirikov/Reuters
Sergei Chirikov/Reuters

Por: Agência Brasil

 

Os governos brasileiro e russo assinaram hoje (21) uma série de acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Em discurso, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

Durante cerimônia de assinatura dos atos, no Palácio do Kremilin, os presidentes Michel Temer, do Brasil, e Vladimir Putin, da Rússsia, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Referindo-se a um dos memorandos assinados, sobre o diálogo estratégico na área de política externa, o presidente Putin disse que o documento prevê “um nível mais alto da coordenação de nossos esforços no que diz respeito ao combate a novos desafios, tais como terrorismo”, ao destacar pontos favoráveis “à paz internacional” e contrários à proliferação de armamentos.

Em seu discurso, o presidente Temer disse que Brasil e Rússia são países conscientes de seu papel na cena internacional, motivo pelo qual têm parcerias tanto no âmbito do G20, grupo que abrange as 20 maiores economias mundiais, quanto no Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. “O presidente Putin e eu mantivemos diálogo sobre questões globais. Compartilhamos o entendimento de que as instituições internacionais devem ser mais representativas e eficazes; intercambiamos visões sobre alguns dos temas mais prementes das agendas de paz e segurança mundiais”, disse Michel Temer.

O presidente brasileiro disse que os acordos assinados hoje facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político. Ele lembrou que nos primeiros cinco meses desse ano, as trocas comerciais entre Brasil e Rússia aumentaram em 40%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Mas ainda há espaço para mais e mais investimentos”, acrescentou.

“Assegurei ao presidente Putin que no próximo semestre, quando o Brasil terá a presidência do Mercosul, trabalharemos por uma maior aproximação com a União Econômica Euro-asiática”, disse Temer.

O presidente Michel Temer viaja ainda hoje para a Noruega, onde o foco será o meio ambiente. O país já repassou ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 2,8 bilhões e mantém-se como o maior financiador da iniciativa. Atualmente, são 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. Além disso, a Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Estão agendadas reuniões com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

Ministro interino da Cultura pede demissão do cargo

Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Por: Agência Brasil

Mais um ministro abandona as estruturas do governo de Temer. Desta vez, João Batista de Andrade, ex-ministro interino da cultura. A decisão foi anunciada através de uma carta enviada ao presidente Michel Temer, onde o ex-ministro demonstrava não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.

“Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto.

Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta. À época, Freire atribuiu a decisão ao fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência, como foi sugerido pelo PPS, após vir a público o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o pedido de demissão.

Receita libera nesta quinta-feira consulta ao 1º lote de restituição do IR 2017

Por: G1

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

 

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. O primeiro lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, informou a Receita.

No total, R$ 3 bilhões serão transferidos a 1.636.218 contribuintes. O crédito será feito em 16 de junho.

Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) ou ligar para o telefone 146.

As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Balanço do IR

A Secretaria da Receita Federal informou que recebeu 28.524.560 declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo, que terminou às 23h59 de 28 de abril.

Foram mais declarações do que o governo esperava (a expectativa da Receita era receber 28,3 milhões de declarações neste ano). Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.

Quem perdeu o prazo e não entregou a declaração do IRPF 2017 já pode regularizar a situação. As declarações atrasadas estão disponíveis desde o dia 2 de junho. Mas o contribuinte estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74.

 

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, caso tenham direito.

MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

Foto: Reprodução/GloboNews
Foto: Reprodução/GloboNews

Por: G1

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu LULA pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu LULA é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu LULA é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”, diz um trecho do documento.

Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas”.

Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles fez acordo de delação premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as colaborações.

No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Os procuradores pedem, ainda, a interdição do exercício de cargo ou função público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, para os acusados que forem condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

Veja a lista completa dos réus e dos crimes:

  • Luiz Inácio Lula da Silva – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • José Adelmário Pinheiro – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros – corrupção ativa
  • Paulo Gordilho – lavagem de dinheiro
  • Fábio Yonamine – lavagem de dinheiro
  • Roberto Moreira Ferreira – lavagem de dinheiro
  • Paulo Okamoto – lavagem de dinheiro

A defesa do Léo Pinheiro e a empresa OAS informaram que não vão se manifestar.

O advogado de Paulo Okamoto disse que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, e que acredita na absolvição do cliente dele.

O G1 tenta contato com as defesas dos outros réus.

Outros processos em Curitiba

Esse processo do triplex foi o primeiro apresentado pela força-tarefa do MPF responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Além dessa ação penal, os procuradores apresentaram outras duas denúncias à Justiça.

Lula foi denunciado pelo MPF por ter recebido propina também da Odebrecht, referente a contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse processo, em que testemunhas já estão sendo ouvidas, o ex-presidente é acusado de ter recebido um terreno em São Paulo, que seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do político e também o apartamento vizinho ao que ele mora, em São Bernardo do Campo.

A defesa tem negado irregularidades nos dois casos, pois o Instituto Lula jamais transferiu a sede para o terreno apontado pelo MPF no processo. Em relação ao apartamento, o imóvel é usado pelos seguranças de Lula, mas o ex-presidente diz que pagou aluguel durante todo o tempo que ocupou o local.

Na terceira denúncia, que ainda não foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, o MPF volta a acusar Lula de receber propina das construtoras OAS e Odebrecht. Segundo a denúncia, a primeira empreiteira pagou a instalação de uma cozinha em sítio, em Atibaia, no interior de São Paulo. Já a Odebrecht teria realizado reformas no imóvel, a pedido de Lula.

O sítio pertence, no cartório, aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No entanto, durante a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato, em que Lula foi um dos alvos, os investigadores encontraram diversos bens pessoais do ex-presidente no local. O MPF acredita que ele era o dono real do imóvel, o que a defesa também nega.

‘Fim da palhaçada’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (1º), ao discursar na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em Brasília, que já provou a inocência e pediu o fim da “palhaçada” das acusações contra ele.

“Eu não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal. Esse, eu quero decidir com o representante do Ministério Público, da Lava Jato. Quero decidir com eles. Eu já provei minha inocência. Agora vou exigir que eles provem minha culpa, porque cada mentira contada será desmontada”, disse o ex-presidente.

“Eu e Dilma temos até conta no exterior. Eu nem sabia que ela tinha e ela não sabe que eu tenho. Um canalha diz que fez uma conta para mim e uma para a Dilma, mas que está no nome dele. E ele mexe com a grana. Então, é o seguinte: chegou o momento de parar com a palhaçada neste país. Este país não comporta mais viver nessa situação de achincalhamento, e o Partido dos Trabalhadores tem de dar uma resposta clara para a sociedade”, acrescentou Lula.