quinta-feira, 24 agosto, 2017
Foto: Micael Nunes

Prefeitura de Bataguassu lança Programa Nota Fiscal de Serviços Premiada

Foto: Micael Nunes
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Por: Bianca Lima/Assecom-Bataguassu

A Prefeitura de Bataguassu, através do Decreto nº 303/2017, de 24 de julho, instituiu o programa Nota Fiscal de Serviços Premiada, que permite a distribuição de prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviço estabelecidos em Bataguassu. A normativa foi publicada dia 26 de julho no Diário Oficial do município.

Segundo o secretário municipal de Administração e Fazenda, Renato Lima da Silva, a campanha visa estimular o exercício da cidadania fiscal, com início previsto para este mês de agosto, concedendo a cada R$ 50 em serviços contratados um cupom eletrônico para participar de sorteios mensais de valores.

Silva comenta que a nota fiscal poderá ser solicitada pelo cidadão em oficinas mecânicas, academias, construtoras, cabeleireiros e outros estabelecimentos; e que em breve, uma lista completa de estabelecimentos será inserida no site institucional da Prefeitura de Bataguassu através do www.bataguassu.ms.gov.br para conferência dos locais.

No primeiro mês, serão oferecidos nove prêmios em dinheiro, sendo eles, R$ 1 mil (1º prêmio); R$ 500 (2º prêmio), R$ 250 (3º prêmio); R$ 250 (4º prêmio); R$ 100 (5º prêmio); R$ 100 (6º prêmio); R$ 100 (7º prêmio); R$ 100 (8º prêmio); R$ 100 (9º prêmio).

Os sorteios serão realizados a cada mês, ao vivo, provavelmente durante a programação de rádio Portal 98 FM, com datas a serem programadas. O primeiro sorteio deve ocorrer já no mês de setembro. Os cupons serão gerados eletronicamente e publicados em Diário Oficial com os nomes e respectivos números para conferência dos contribuintes. Os interessados em concorrer aos prêmios deverão apenas solicitar a nota.

O secretário salienta que não gerarão cupons os serviços prestados por contribuintes imunes ou isentos; cooperativas, sociedade de profissionais que recolherem o ISSQN na forma fixa anual, profissionais autônomos enquadrados na Lei Municipal 2394/2016, Microempreendedores Individuais (MEI) e outros contribuintes para os quais a base de cálculo do ISSQN não seja o preço do serviço.

Mais informações sobre a nota fiscal pelo link http://www.diariooficial.inf.br/diarios/Bataguassu/1016%20-%2026-07-17.pdf.

DENÚNCIAS

Silva acrescenta que o prestador de serviço que se negar a emitir nota fiscal poderá ser denunciado através do site da Prefeitura ou no SAC, na rua Dourados, 427 ou pelo telefone (67) 3541-3600.

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Prefeitura de Bataguassu faz parceria para destinação correta de pneus inservíveis do município

Foto: Micael Nunes
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Por: Bianca Lima/Assecom-Bataguassu

 

Investindo contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela disseminação de doenças como a dengue, zika vírus e febre chikungunya, a Prefeitura de Bataguassu, através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e de Saúde, por meio do setor de Vigilância em Saúde, prossegue realizando a retirada de pneus inservíveis acumulados no município.

Segundo a coordenadora municipal de Saúde, Paula Romão Dias, a iniciativa iniciada em 2016 após uma parceria feita com a empresa Reciclanip – entidade sem fins lucrativos criada pela indústria nacional de pneus para cuidar exclusivamente da coleta e destinação de pneus em todo o Brasil – visa dar destinação correta ao material que desde então permanece acondicionado no ponto de coleta municipal (usina de reciclagem local) instalado na unidade de transbordo do município, e possibilitar, desta forma, a preservação do meio ambiente.

Paula explica que no dia 31 de julho, em torno de 24 toneladas de pneus arrecadados nos últimos seis meses foram encaminhadas para trituração em unidades parceiras da entidade e na sequência, levados para uma destinação final ambientalmente correta estipulada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A coordenadora destaca a importância do consumidor não levar pneus velhos para suas residências, com objetivo de minimizar a incidência de focos de doenças. “Orientamos que sempre que comprar pneus novos, os proprietários devem deixar os materiais descartados nas lojas ou borracharias que tomarão as providências necessárias para enviá-los aos pontos de coleta”, alertou Paula.

Ela lembra que os pneus inservíveis descartados de forma errada contribuem para entupimentos de redes de águas pluviais e enchentes; poluição de rios e ocupam um enorme volume nos aterros sanitários. “Sem contar que o material descartado de forma errada podem ainda ser foco para o mosquito da dengue e se queimados, geram poluição atmosférica”, orienta.

No ano passado, em torno de 15 toneladas de pneus também tiveram destinação correta a partir da parceria.

Acompanharam o envio dos materiais os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Alessandro Firmino de Souza; e de Saúde, Maria Angélica Benetasso.

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Conferência Municipal de Assistência Social em Bataguassu debate garantia de diretos para fortalecimento do SUAS

Foto Micael Nunes
Foto Micael Nunes

Por Bianca Lima/Assecom-Bataguassu

 

Com objetivo de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram ontem, dia 5 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento reuniu autoridades municipais, representantes governamentais, de entidades, usuários e trabalhadores da área de assistência social e demais segmentos do município, com foco em efetivar a política da assistência social local.

Durante a atividade, a secretária municipal de Assistência Social, Ana Nely Castello Branco Sanches agradeceu a todos pela presença e destacou que o papel da pasta é prestar serviço público de qualidade aos cidadãos.

Ana destacou ainda a importância da participação da rede de assistência social do município e da sociedade civil organizada e desejou um bom trabalho aos presentes no decorrer do dia de evento.

Em seu pronunciamento, o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) também saudou a todos e enfatizou que a conferência municipal é um momento de discussão de trabalho que levará subsídios e propostas para as etapas estaduais e nacionais da reunião.

O prefeito frisou que mesmo diante da crise econômica, a atual administração tem mantido integralmente a política de assistência social, com a manutenção dos serviços de convivência, disponibilização de auxílios financeiros entre outros benefícios ofertados.

Caravina lembrou ainda que a partir da Lei federal 13.019/2014 conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil que entrou em vigor este ano, o município oportunizou a ampliação do apoio as entidades que recebem subsídios municipais a partir de convênios com a administração municipal, sistema de trabalho que tem garantido ótimos resultados.

 “A partir de agora, as organizações sociais precisam apresentar um plano de trabalho que deve ser seguido e fiscalizado pelos conselhos assistenciais e pelo poder público, visando garantir que esse serviço está realmente sendo prestado. Esse é o papel do poder público, oferecer o auxílio financeiro e oportunizar atendimento de qualidade as crianças, adolescentes e demais públicos do nosso município”, finalizou o prefeito.

O presidente do CMAS, João Paulo Mendonça Thomazini além de declarar aberta a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social enfatizou a importância da atividade para o debate e formalização de propostas relacionadas a área que serão levadas para as atividades estadual assim como a nacional.

Após os pronunciamentos, a palestra com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” foi ministrada pela professora do curso de Serviço Social na Faculdade Toledo, de Presidente Prudente, Valderês Maria Romera, graduada em Serviço Social pela PUC de Campinas e mestre em Serviço Social e Política Social pela UEL.

Na sequência, foram realizados debates e formados grupos de trabalhos que culminaram com a eleição de dois delegados e outros dois suplentes, que representarão Bataguassu durante as Conferências Estadual e Nacional previstas para os próximos meses.

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Prefeitura e Sanesul firmam parceria e taxa de lixo passará a ser cobrada na conta de água em agosto

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Por: Bianca Lima/Assecom-Bataguassu

 

A partir do mês de agosto, a taxa de coleta de lixo passará a ser incluída e cobrada mensalmente nas faturas de água/esgoto do município. A parceria entre Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e Prefeitura de Bataguassu visa melhorar os serviços de coleta, transporte e destinação do lixo.

Segundo o secretário municipal de Administração e Fazenda, Renato Lima da Silva, até o ano passado, o valor desse tributo era recolhido uma única vez através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse ano, no entanto, essa taxa ainda não foi cobrada devido a formalização do convênio nº 07/2017, assinado no dia 2 de junho, junto à Sanesul, que atuará como prestadora de serviços, arrecadando as taxas e repassando o valor para a Prefeitura, descontando os custos administrativos para a realização do serviço.

Silva salienta que mesmo não promovendo a cobrança da taxa de lixo nos primeiros sete meses deste ano, esse valor não será embutido nas próximas contas de água. “Só faremos a cobrança da taxa do mês de agosto deste ano e dos meses subsequentes. Os valores que deveriam ser pagos anteriormente não serão acrescidos nas próximas faturas para não penalizar o contribuinte”, comunica o secretário.  

Quanto aos valores, a taxa será cobrada de acordo com a regularidade da coleta de lixo, ou seja, como na área central ela é realizada diariamente e nos bairros três vezes por semana, o valor será proporcional à atividade [coleta]. As taxas giram em torno de R$ 18 mensais para área central e R$ 10 também mensais para os bairros.

O secretário lembra da importância do pagamento em dia do tributo, já que o recurso arrecadado auxiliará o pagamento do contrato firmado com a empresa Kurica Ambiental S/A, responsável pelo transporte semanal dos resíduos sólidos do município destinados para um aterro sanitário licenciado localizado entre Água Clara e Três Lagoas após o lixão municipal ter sido desativado no ano passado.

Bataguassu, desta forma, é um dos únicos municípios do Estado a cumprir com o que determina a Lei Federal nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que entre as normativas solicitou o encerramento dos lixões e consequentemente a substituição do descarte dos resíduos sólidos em aterros sanitários. O município também desenvolve a coleta seletiva de materiais recicláveis.

Sobre o lixo orgânico, em média, 15 toneladas [de lixo] são produzidos por dia em Bataguassu e o custo para o transporte é de R$ 70 mil mensais. A taxa de lixo paga em dia, desta forma, auxiliará o município na manutenção dessa destinação correta dos resíduos sólidos. “Tivemos um avanço muito significativo no que se refere a coleta de lixo no município, que hoje é feita pela empresa Morhena, com veículo próprio para o serviço, prensa e demais itens necessários para esse tipo de serviço além dessa destinação final para um aterro sanitário. São avanços que geram custos ao município, mas que propiciam uma cidade cada vez mais limpa”, completa.

SERVIÇO

Em caso de dúvidas, o mapa de setorização e valores da taxa de coleta de lixo poderão ser consultados no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) localizado na rua Dourados, 427. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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Assistência Social realiza 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

Foto: Divulgação
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Por: Bianca Lima/Assecom-Bataguassu

A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realiza na quarta-feira, dia 5 de julho, a partir das 8 horas (Brasília), na Câmara de Vereadores, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Ana Nely Castello Branco Sanches, a ação tem como tema “Garantia dos Direitos e Fortalecimento do SUAS” e visa reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direitos e promover um debate e planejamento da política de assistência social.

Ana lembra que durante a reunião serão eleitos delegados que representarão o município durante as Conferências Estadual e Nacional que ocorrem ainda no segundo semestre deste ano.

Para a atividade é aguardada a presença de representantes governamentais, de entidades, usuários, trabalhadores da área de assistência social e demais segmentos do município, com foco em efetivar a política da assistência social local.

Confira a programação completa

7h30- Credenciamento

8h30 – Leitura do Regimento Interno

8h45 – Abertura oficial, com composição de mesa de autoridades, execução do Hino Nacional, apresentação Cultural e fala das autoridades.

9h45 – Coffee Break

10h15 – Palestra Magna com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Palestrante Valderês Maria Romera, graduada em Serviço Social pela PUC de Campinas e mestre em Serviço Social e Política Social pela UEL. Atualmente é professora no curso de Serviço Social nas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, de Presidente Prudente.

11 horas – Debate

11h30 – Intervalo para almoço

13 horas – Retorno do almoço e formação dos grupos de trabalhos

15h30 – Coffee Break

15h45 – Plenária Final

16h30 – Eleição dos Delegados

17 horas- Encerramento

Foto: ONU/Logan Abassi

Excesso de químicos prejudica solos e agricultura em todo o mundo, diz ONU

Foto: ONU/Logan Abassi
Foto: ONU/Logan Abassi

Por: Agência Brasil

 

Um grande problema de proporções mundiais vem sendo destacado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O motivo da preocupação é a poluição dos solos, causada em grande parte dos casos pelo excesso de produtos químicos usados na agricultura. No mundo, em média um terço dos solos está degradado devido a problemas em sua manutenção, diz a FAO. As informações são da ONU News.

Uma conferência sobre esse tema foi realizada na sede da ONU em Roma, na Itália, onde foi discutido que dezenas de bilhões de toneladas de solos são desperdiçadas por ano devido a poluição. Segundo a FAO, o excesso de nitrogênio e traços de chumbo, mercúrio e outras substâncias na terra prejudicam o metabolismo das plantações e as colheitas.

Ao entrar na cadeia alimentar, esses poluentes oferecem riscos para a segurança dos alimentos, para fontes de água e para a saúde humana e animal. A FAO destaca que é essencial o combate a poluição dos solos para podermos tratar o problema da mudança climática. Propostas positivas sobre o assunto foram discutidas em reunião, afim de facilitar as informações entre especialistas e países, incluindo a criação de uma rede global de laboratórios de solos.

WWF Brasil/Divulgação

Temer veta MPs que poderiam reduzir áreas de preservação ambiental

WWF Brasil/Divulgação
WWF Brasil/Divulgação

Por: Agência Brasil

 

O presidente Michel Temer vetou hoje (19), integralmente, a Medida Provisória (MP) 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758/16.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.

A MP 756 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e o texto foi modificado pelos parlamentares elevando a área da Flona Jamanxin transformada em APA, em relação ao texto inicial. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto. “O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, registrou a nota.

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Medida Provisória 758

Temer também vetou parcialmente a Medida Provisória 758 que altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Temer vetou mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.

“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explica nas razões do veto enviado ao Congresso.

Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bundchen que pediram o veto da medida.

(19), integralmente, a Medida Provisória (MP) 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758/16.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.

A MP 756 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e o texto foi modificado pelos parlamentares elevando a área da Flona Jamanxin transformada em APA, em relação ao texto inicial. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto. “O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, registrou a nota.

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Medida Provisória 758

Temer também vetou parcialmente a Medida Provisória 758 que altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Temer vetou mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.

“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explica nas razões do veto enviado ao Congresso.

Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bundchen que pediram o veto da medida.

Foto: Divulgação

Empresário é encontrado morto na piscina de casa com mãos e pés amarrados em MS

Foto: Divulgação
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Por: G1/MS

Um empresário de 38 anos foi encontrado morto na piscina de casa, com as mãos e pés amarrados, na madrugada desta segunda-feira (19), em Anastácio, a 128 quilômetros de Campo Grande. Ele teve o carro roubado.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, pouco depois das 3h (de MS) o alarme da residência disparou e então uma testemunha foi ver o que acontecia. Ela viu que a porta da frente estava aberta e chamou a Polícia Militar (PM).

Os policiais e a testemunha entraram juntos na casa e encontraram o morador submerso na piscina. Sobre ele havia um vaso de planta para que não boiasse.

Os bombeiros foram chamados para retirar o corpo e o vaso da piscina. Segundo os militares, o vaso pesava aproximadamente 30 quilos.

A picape do empresário, que é dono de um restaurante, foi roubada. O caso foi registrado como roubo seguido de morte, que é o latrocínio.

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Governo do Estado distribui cobertores e agasalhos para Bataguassu

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Por: Assecom – Bataguassu

O Governo do Estado iniciou a distribuição de 100 mil cobertores e agasalhos às famílias carentes de Mato Grosso do Sul, ação que engloba a Campanha do Agasalho 2017 – Aqueça uma Vida. Bataguassu é um dos municípios beneficiados.

Na última quarta-feira, dia 31 de maio, a secretária municipal de Assistência Social, Ana Nely Castello Branco Sanches participou da solenidade de entrega dos cobertores realizada no Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camillo”, em Campo Grande, evento que contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da primeira-dama do Estado, Fátima Azambuja.  Nesta primeira etapa de entregas, outros 38 municípios serão contemplados.

Ana Nely explicou que em Bataguassu os cobertores serão destinados para povos indígenas, internos da Associação Amor e Vida; migrantes atendidos pelo Centro de Referência em Assistência Social (Creas), internos de estabelecimento penal e famílias em vulnerabilidade social dos assentamentos. As entregas no município já foram iniciadas.

AÇÃO MUNICIPAL

Desde o dia 31 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social está realizando a entrega dos cobertores para famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Bataguassu e do Distrito de Nova Porto XV. A ação faz parte da campanha do agasalho.

Um total de 600 cobertores de casal foram adquiridos pelo município e seguem sendo distribuídos, com investimento total de R$ 11.400 mil.

Mais informações sobre as entregas podem ser obtidas no Cras em Bataguassu e no Cras da Nova Porto XV.

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Mensagem de conscientização – Dia mundial do Meio Ambiente

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Por: Gabriel Torres/Divisa Notícias

 

É o dia mundial do meio ambiente.

Poderia ser mais um 5 de Junho qualquer, mas existem problemas a serem solucionados o mais urgente possível e o nosso território precisa de sua ajuda.

Vivemos no tempo de se preocupar com o imediato sem nenhuma visão do amanhã. Infelizmente essas atitudes irão nos gerar dificuldades no futuro.

Projetos e mensagens de conscientização são frequentes hoje em dia em escolas, na mídia e outras plataformas de alcance público, fazendo com que assim o problema que passamos tenha mais visibilidade para que possamos corrigir da melhor maneira possível.

O verde ao fundo de nossa bandeira representa as nossas matas que a cada dia sofrem com as mudanças de clima e as intervenções do ser humano. É tempo de preservar e executar o nosso papel de cidadão consciente.

Animais a cada dia observam o seu habitat natural destruído e assim muitos caminham para uma triste caminhada rumo à extinção. Também podemos auxiliá-los nessa causa, basta aplicar mais humanidade em nossas ações.

Por um meio ambiente saudável, comece de casa. Passe para as próximas gerações a mensagem importante de que devemos cuidar do nosso amado território.

Siga essa ideia e vamos batalhar juntos por um mundo melhor!