segunda-feira, 11 dezembro, 2017

Duran reúne secretários nomeados e apresenta novas diretrizes

Como primeiro ato do início do novo governo municipal, o prefeito Jorge Duran reuniu seu secretariado na manhã desta segunda-feira (02). Foram apresentadas novas diretrizes da administração 2017/2020 e homenageados os secretários que deixam o governo.

Em homenagem e reconhecimento pelos serviços prestados, o prefeito entregou uma placa aos secretários municipais Célia Dourado (Bem Estar), Sebastião Erculiani (Educação) e Marcos Ota (Finanças), que deixam o governo.

Célia deixa o governo em razão do seu esposo Wilson Dourado assumir cadeira na Câmara Municipal, o que veda o exercício de função pública na Prefeitura. Erculiani deixou a Educação por razões pessoais e Marcos Ota assumiu cargo na Prefeitura de Presidente Epitácio.

Explicando a situação econômica pelo qual passa o país, Duran determinou austeridade em todas as secretarias. Com objetivo de manter os serviços básicos e pagamento dos servidores públicos as compras serão somente as necessárias e urgentes.

Horário de atendimento volta ao normal

O prefeito anunciou que as repartições públicas municipais voltaram ao expediente normal nesta terça-feira (3), abrindo às 7h30 e encerrando às 17h00. O atendimento ao púbico é das 8h às 16h30.

(A.I Prefeitura)

Terremoto de magnitude 4.6 atinge o Maranhão

Segundo Centro de Sismologia da USP, epicentro foi registrado no município de Belágua e tremores foram sentidos em São Luís e Teresina

Um abalo sísmico de 4,6 graus na escala Richter atingiu o Estado do Maranhão na manhã desta terça-feira, segundo informações de moradores e da imprensa local, confirmadas pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP). O epicentro do terremoto foi registrado no município de Belágua, às 9h45, e os tremores foram sentidos na capital São Luís, em diversos outros municípios. Nas redes sociais, moradores de Teresina, no Piauí, também relataram ter sentido tremores.

Segundo informações do jornal O Imparcial, a sede do Tribunal de Contas do Maranhão e 7º Juizado Especial Cível, em São Luís, foram evacuados após o susto. O mesmo ocorreu em prédios de Teresina.

Mais cedo, também nesta quarta-feira, o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) registrou abalos sísmicos no Chile e na Índia.

na Índia.

De acordo com a escala Richter, terremotos como este, entre 4 e 4,9 graus, causam tremor notório de objetos no interior de habitações, mas com “improváveis danos importantes”.

Centro de Sismologia da USP registra tremor no Maranhão

VEJA

Duke Energy vende 3 hidrelétricas da região

A CTG (China Three Gorges Corporation), por meio da CTG International, da CTG Brasil e de outras subsidiárias relevantes, concluiu na sexta-feira a aquisição dos ativos da Duke Energy no Brasil, anunciada em outubro deste ano. Com a transação de US$ 1,2 bilhão, três hidrelétricas localizadas na região de Presidente Prudente passaram da Duke Energy para a concessão da multinacional chinesa.

Trata-se da Usina Hidrelétrica de Capivara, situada no Rio Paranapanema, entre os municípios de Porecatu, no Estado do Paraná, e Taciba, no Estado de São Paulo, bem como a Usina Hidrelétrica de Taquaruçu, também no Rio Paranapanema, entre os municípios de Sandovalina e Itaguajé (PR), e a Hidrelétrica de Rosana. A partir da aquisição, segundo a Assessoria de Imprensa, a CTG Brasil amplia sua capacidade instalada para 8,27 GW sob sua gestão e em participações.

Além das hidrelétricas da região de Prudente, os ativos adquiridos pela multinacional incluem outras cinco usinas hidrelétricas com capacidade total instalada de 2.242 MW, localizadas no Rio Paranapanema, e duas pequenas centrais hidrelétricas com capacidade total instalada de 16 MW cada, situadas no Rio Sapucaí-Mirim, no Estado de São Paulo.

 

Sobre a CTG

A CTG é um grupo de energia limpa focada no desenvolvimento e operação de hidrelétricas de grande porte. Também está envolvida em negócios de energia renovável, incluindo a energia eólica e a solar. Presente em 40 países, a CTG é o maior produtor mundial de energia hidrelétrica, com capacidade instalada de cerca de 100 GW, considerando-se usinas em operação e construção. Em 2015, a CTG produziu 200,98 TWh de eletricidade.

Meninos já podem se vacinar contra HPV no SUS; veja mudanças na vacinação

ninos de 12 a 13 anos já podem receber a vacina contra o vírus HPV pelo SUS em postos de vacinação de todo o Brasil, anunciou o Ministério da Saúde nesta terça-feira (3). A inclusão desse grupo tinha sido anunciada em outubro de 2016, mas só entrou em vigor agora, em janeiro de 2017.

Estudos feitos em outros países que já adotaram a vacinação de meninos mostram que a inclusão dos meninos contribui para a diminuição do câncer de colo do útero e vulva das mulheres, já que isso possibilita a diminuição da circulação do vírus na população, o que beneficia o público feminino.

Além disso, os próprios meninos serão beneficiados, já que a vacina protege contra câncer de pênis, garganta, ânus e verrugas genitais, problemas também relacionados ao vírus.

Brasil é sétimo país a incluir meninos

A vacinação contra HPV para meninos também é usada nos Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá. A inclusão dos meninos na vacinação contra HPV segue a recomendação de sociedades médicas brasileiras como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria.

A faixa etária dos meninos que podem receber a vacina será ampliada gradualmente até 2020, quando ela estará disponível para meninos de 9 a 13 anos.

Outra mudança é que, a partir de 2017, meninas que chegaram aos 14 anos sem a vacina também poderão se vacinar. A vacinação também será estendida a homens que vivem com HIV entre 9 e 26 anos. Antes, só as mulheres com HIV desta faixa etária podiam se vacinar gratuitamente. No caso desse público, o esquema vacinal é de três doses.

Também entra em vigor agora a inclusão da vacina contra meningite C para meninos e meninas de 12 a 13 anos. Até 2020, a vacina deverá estar disponível a crianças de 9 a 13 anos. Hoje, essa imunização é oferecida apenas para crianças aos 3, 5 e 12 meses de idade. A meningite C é o subtipo mais frequente da doença, que é considerada grave e de rápida evolução.

Confira as mudanças da vacinação em 2017

HPV: como era antes?

-2 doses com intervalo de 6 meses para meninas de 9 a 13 anos

-3 doses com intervalo de dois e seis meses para mulheres com HIV entre 9 e 26 anos

HPV: como é agora?

-2 doses com intervalo de 6 meses para meninas de 9 a 14 anos

-3 doses com intervalo de dois e seis meses para mulheres com HIV entre 9 e 26 anos

-2 doses com intervalo de 6 meses para meninos de 12 a 13 anos

-3 doses com intervalo de dois e seis meses para homens com HIV entre 9 e 26 anos

Meningite C: como era antes?

-3 doses para meninos e meninas aos 3, 5 e 12 meses de idade

Meningite C: como é agora?

-3 doses para meninos e meninas aos 3, 5 e 12 meses de idade

-Reforço para meninos e meninas de 12 a 13 anos

Confira o calendário vacinal completo para crianças, adolescentes, adultos e idosos no site da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Entenda a vacina do HPV

O HPV é um vírus que pode causar câncer do colo do útero e verrugas genitais. Ele é altamente contagioso, e a sua transmissão acontece principalmente pelo contato sexual.

A vacina distribuída no SUS é quadrivalente, ou seja, protege contra quatro tipos de HPV: o 6, o 11, o 16 e o 18. Dois deles (o 6 e o 11), estão relacionados com o aparecimento de 90% das verrugas genitais. Os outros dois (o 16 e o 18) estão relacionados com 70% dos casos de câncer do colo do útero.

Além da vacina, a prevenção contra esse tipo de câncer também continua envolvendo o exame Papanicolau, que identifica possíveis lesões precursoras do câncer que, tratadas precocemente, evitam o desenvolvimento da doença.

Brasil poderá ter vacina contra a dengue em 2019

A vacina contra a dengue, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantã, poderá ser usada em larga escala em 2019. O produto passa agora por testes. Foram instalados centros em 13 cidades de cinco regiões do país visando imunizar voluntários e avaliar a eficácia do produto. Até o momento, já foram aplicadas doses em 4 mil pessoas, das 17 mil que deverão participar dos testes.

Essa é a última fase antes da vacina ser submetida à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo o diretor Instituto Butantã, Jorge Kalil, é possível que a vacina chegue à população em 2019.

“Eu acho difícil que ela esteja disponível já no ano que vem. Mas nós vamos trabalhar para que esteja. Mas talvez no outro verão possa estar disponível. Agora, depende de muitas coisas”, ressaltou.

Investimento

O governo de São Paulo assinou hoje (3) com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) acordo para liberação de R$ 97,2 milhões para construção da fábrica de vacinas contra a dengue. O valor cobre 31% do custo total do projeto do Instituto Butantã, orçado em R$ 305,5 milhões.

Os recursos vão permitir a conclusão do novo prédio que terá capacidade de produzir até 30 milhões de doses por ano. O dinheiro, investido sem necessidade de retorno, possibilitará ainda a instalação de equipamentos, mobiliário e capacitação das equipes.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que vistoriou as obras durante a cerimônia de assinatura do acordo com o BNDES, disse que o prédio deverá estar pronto em 60 dias. “Nós estamos fazendo o prédio enquanto a vacina está sendo testada na sua última fase. O teste vai dizer a eficácia para você produzi-la em escala visando atender o Brasil”, disse.

A vacina deverá proteger contra os quatro tipos de vírus da dengue. De acordo com o secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, a expectativa é que o poder de imunização do produto ultrapasse os 80%.

“Nós tivemos um poder imunogênico da vacina muito bom e poucos efeitos adversos”, disse com base nos resultados observados nas duas fases iniciais do desenvolvimento da vacina desenvolvida com vírus enfraquecidos geneticamente.

Nesta última fase de testes, dois terços dos voluntários serão imunizados e um terço receberá um placebo sem efeito. A partir daí, será observada a taxa de infecção no grupo que foi vacinado e no de controle, que recebeu a substância sem efeito.

Agência Brasil

Líderes de rebeliões em Manaus irão para presídios federais

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o governador do Amazonas, José Melo, anunciaram ontem (2) à noite que os líderes das rebeliões ocorridas em Manaus (AM) serão transferidos para presídios federais nas próximas semanas. O número de detentos e as unidades que devem recebê-los ainda não foram divulgados.

Moraes viajou ainda ontem (2) para Manaus, a fim de se reunir com o governador do estado e oferecer auxílio. Outra medida anunciada pelo ministro foi o apoio ao Instituto Médico Legal (IML) para agilizar a identificação dos corpos das vítimas da chacina. As impressões digitais já foram coletadas e foi feito também um levantamento de imagens dos corpos para acelerar o processo de identificação.

A rebelião começou na tarde domingo (1º) e durou mais de 17 horas, atingindo principalmente o Complexo Penitenciário Anísio Jobim e mais três unidades de Manaus. Os motins deixaram pelo menos 56 mortos e 184 presos foragidos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, até o fim da noite de ontem, 48 detentos já haviam sido recapturados. A secretaria montou barreiras em diversas áreas das cidades, nas rodovias estaduais e na BR-174. O governo amazonense anunciou que intensificará as revistas periódicas e reforçará a presença da Polícia Militar nas unidades penitenciárias.

*Com informações da Radioagência

Agência Brasil

Bugalho decreta corte de gastos nas secretarias de Presidente Prudente

Na primeira reunião rotineira de trabalho com os secretários municipais, o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho (PTB), informou que edita, nesta terça-feira (3), um decreto pra criar um Plano de Redução de Custos de todas as pastas e empresas públicas de administração direita e indireta.

Conforme o chefe do Executivo, há várias formas de reduzir despesas para se investir em benefício para os moradores do município. “Cada secretário ira apresentar este plano, que deve prever uma redução em torno de 10% de despesas de custeio. O corte pode prever desde redução de horas extras até economia de consumo de água, energia elétrica, telefone, combustível etc.”, disse.

De acordo com a Prefeitura, os secretários e titulares das pastas têm até o dia o dia 31 de março para apresentarem o plano de contenção. Ainda segundo o Executivo, a redução não deve interferir na qualidade de serviços prestados à população.

Bugalho também esclareceu que a Prefeitura de Presidente Prudente está em uma “situação financeira sólida” e que a redução de gastos “é uma medida preventiva”.

Ainda conforme o Executivo, o plano apresentado por cada secretaria será submetido a um Comitê Gestor, comissão que também está sendo criada por meio de decreto. Depois de analisado e aprovado pela mesma, será implantado no dia a dia da administração.

Bugalho anunciou corte de gastos nesta terça-feira (3) (Foto: Prefeitura de Presidente Prudente/Divulgação)Bugalho anunciou corte de gastos nesta terça-feira (3) (Foto: Prefeitura de Presidente Prudente/Divulgação)
 G1 Presidente Prudente

Jovem estupra prima de seis anos em Presidente Venceslau

Um jovem de 22 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante neste domingo (01) acusado de ter praticado crime de estupro contra a prima, uma menina de seis anos de idade.
De acordo com informações apuradas pelo PORTAL BUENO junto as autoridades policiais, o crime ocorreu por volta das 17 horas de ontem em uma casa localizada na rua José Bonifácio, região central de Presidente Venceslau, onde ocorria uma festa de confraternização entre familiares.
O jovem teria levado a garota para o banheiro e forçado a menina a praticar atos sexuais com ele. O caso foi desvendado após uma das pessoas que estavam na casa flagrar o rapaz saindo do banheiro com a vítima. 
“Houve discussão entre os familiares com o jovem, e a menina confessou que estava sendo abusada pelo primo. O rapaz fugiu e o caso foi denunciado no Plantão Policial”, disse uma fonte ao PORTAL BUENO. 
A garota foi acompanhada pela mãe até a delegacia onde prestou depoimento. Ela afirmou que já havia sido abusada outras vezes pelo primo, mas nunca tinha denunciado o caso.
Diante dos fatos o delegado de plantão emitiu ordem de prisão contra o rapaz e a Polícia Militar localizou o indivíduo na casa da mãe. O flagrante foi configurado e o autor do crime recolhido na cadeia pública de Presidente Venceslau. Ele deve ser encaminhado para o Centro de Detenção Provisório de Caiuá ainda nesta segunda-feira (02).

Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma quase R$ 470 bilhões

O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.

Consequências

Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos de Oliveira, é preciso estar atento para três dimensões de efeitos que a nova lei pode causar. A primeira seria positiva, pois a renegociação das dívidas resolveria o caos instalado em todo o setor público. “Estados e municípios vivem uma ruptura social terrível. Essa lei dá ao país uma solução para um problema conjuntural fruto da irresponsabilidade dos governadores de estados e municípios”.

Por outro lado, o economista chama atenção para dois outros pontos importantes. Para ele, mudar as regras constantemente fortalece uma tradição de irresponsabilidade fiscal e administrativa. “É um desaguar de problemas de estados e municípios na União, talvez estimulados pelo governo federal para que com isso ganhe poder político”.

Para Oliveira, ao deixar de regulamentar o Regime de Recuperação Fiscal, cria-se uma fragilidade institucional. Ainda que se proponha um novo projeto de lei, “a tramitação no Congresso vai depender de negociação, e você não sabe que ‘Frankenstein’ vai sair daí. Enquanto isso não acontece, tudo será decidido caso a caso e casuísmo não define instituição”, diz.

O Tesouro Nacional foi procurado pela Agência Brasil, mas não quis se manifestar sobre o assunto.

Agência Brasil

Prefeitos pedem ajuda a Temer para receber recurso da repatriação ainda hoje

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, foi surpreendido hoje (29) ao ser informado, que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o depósito da parcela da multa de repatriação referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito no dia 30. Como a data é feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos.

Brasília - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, fala com jornalistas após encontro com o presidente Michel Temer (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília – Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, foi surpreendido pela informação de que o Fundo de Participação dos Municípios não seria depositado hoje Valter Campanato/Agência Brasil

“A questão do depósito da parcela da multa da repatriação referente ao FPM é o assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a Medida Provisória fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, disse Lacerda após reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informação.

Segundo ele, caso o depósito não seja feito hoje, entre 3 mil e 4 mil municípios poderão ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles, de menor porte. Lacerda explicou que esses repasses correspondem a aproximadamente R$ 5 bilhões, a serem divididos levando em conta a renda e a população do município. Municípios menores e de renda mais baixa têm participação maior por habitante.

Sugestões

Para superar esse obstáculo, Lacerda apresentou sugestões ao presidente Temer. A primeira é a de publicar ainda hoje uma nova medida provisória com a data ajustada. A outra é a de aproveitar o expediente interno dos bancos para enviar os recursos às prefeituras. Os bancos estarão fechados amanhã (30) apenas para o público, mas terão ainda funcionários finalizando os balanços.

“Se houver problemas de interpretação [do texto da MP], o Tesouro pode fazer os depósitos à meia-noite”, disse Lacerda. “Foram apenas sugestões nossas para o caso de o TCU manter esse entendimento”, acrescentou.

Segundo ele, a maior preocupação dos prefeitos é a de entregar o município ao sucessor em melhores condições financeiras e, em muitos casos, nas conformidades previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder [fazer] constar no balanço esses recursos para melhorar o desempenho frente à LRF, e os novos prefeitos também serão beneficiados porque terão acesso a um recurso e poderão decidir onde usá-los. Para o prefeito reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso em janeiro”, completou o presidente da FNP.

Após o encontro com Temer, Lacerda se dirigiu ao TCU para tentar obter autorização para que os repasses sejam feitos ainda hoje.

Agência Brasil