terça-feira, 17 outubro, 2017

ANTT autoriza aumento de pedágio em rodovias federais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou na última sexta-feira (16) o aumento das tarifas de pedágio das rodovias BR-381, que liga Minas Gerais a São Paulo (Fernão Dias), e BR-116, que liga São Paulo ao Paraná (Régis Bittencourt). De acordo com a agência, as revisões nos preços têm o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a ANTT e as concessionárias.

Na Fernão Dias, rodovia administrada pela Autopista Fernão Dias, o aumento começou a valer hoje (19). Para a categoria 1 (automóvel, caminhonete e furgão), a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 2,10 em todas as praças. Já na Régis Bittencourt, rodovia administrada pela concessionária Autopista Régis Bittencourt, os novos valores de pedágio começarão a ser cobrados a partir do dia 29. Para a categoria 1, a tarifa passa de R$ 2,50 para R$ 3,00 em todas as praças.

Para consultar outros valores basta acessar o site da ANTT.

 Agência Brasil

Agência britânica dá aval final para permitir bebês com ‘três pais’

Reino Unido se tornou nesta quinta-feira (15) o primeiro país a permitir e regular a fertilização in vitro com o DNA de três pessoas para prevenir doenças hereditárias graves. O Parlamento britânico já tinha autorizado a técnica em 2015. Agora, a Autoridade de Fertilização e Embriologia (HFEA) também deu sua permissão, retirando o último obstáculo para a realização do método.

A decisão foi apontada como “pioneira no mundo” e um momento “histórico” nas palavras da presidente da agência, Sally Cheshire.

Essa técnica — chamada de transferência mitocondrial ou fertilização in vitro com “três progenitores” ou “três pais” — é usada para prevenir as chamadas doenças mitocondriais, provocadas por defeitos genéticos transmitidos pela mãe. Ela consiste em utilizar o espermatozoide do pai, o óvulo da mãe e a mitocôndria de uma doadora. Por isso a criança é concebida com o DNA de três pessoas.

Entre as doenças que podem ser provocadas pelo DNA mitocondrial defeituoso da mãe estão problemas cardíacos, deficiência hepática, cegueira e distrofia muscular. A mitocôndria age como uma pequena unidade de produção de energia dentro das células, e cerca de 1 em cada 6 mil bebês em todo o mundo nascem com sérios distúrbios mitocondriais.

Técnica já foi usada de forma experimental

O órgão regulador britânico permitirá, a partir de agora, que as clínicas do país solicitem permissão para aplicar a técnica. Apesar de o Reino Unido ser o primeiro país a dar permissão explícita para o uso da técnica, bebês com “três pais” já foram concebidos em projetos de pesquisa ou em país sem regulação sobre o assunto.

Cientistas nos Estados Unidos já fizeram com sucesso experimentos de fertilização combinando material genético de três pessoas, mas com uma técnica diferente: a transferência de citoplasma.

Em 2001, pesquisadores de Nova Jersey, no leste dos EUA, pegaram o tecido do citoplasma do óvulo de uma mulher fértil e implantaram-no no óvulo de uma mulher estéril, em seguida fecundado com o esperma do pai. Quase 20 crianças foram concebidas dessa forma nos Estados Unidos.

Esse procedimento trouxe muitas perguntas e levou a FDA a pedir aos cientistas que abandonassem seu uso em seres humanos sem uma permissão especial.

Este ano, um bebê concebido por uma nova técnica de fertilização com “três pais” no México, país que não tem regras a respeito desse tipo de técnica.

 BEM ESTAR

Densidade médica na região de Pres. Prudente perde para a média estadual

A região de Presidente Prudente possui uma razão de médico por habitante abaixo da média registrada no Estado de São Paulo. Conforme os dados da Demografia Médica Paulista, divulgados nesta quinta-feira (15), enquanto o Oeste Paulista possui densidade de 2,41, a média estadual é de 2,79. Mesmo assim, esse resultado não é considerado ruim pelo conselheiro regional da 10ª Região do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Roberto Lotfi Júnior.

Conforme o Cremesp, a pesquisa é um grande “raio-x” estatístico do setor e foi produzida pelo conselho e pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS) que tem sede em Presidente Prudente, são 1.836 médicos para uma população de 762.528 habitantes, distribuídos entre 45 municípios, o que representa uma densidade médica de 2,41 profissionais a cada mil habitantes. Este resultado deixa o Oeste Paulista em quinto lugar entre as 17 regiões do Estado, ficando atrás das áreas de Ribeirão Preto (3,32), Grande São Paulo (3,05), São José do Rio Preto (2,75) e Campinas (2,61).

Também de acordo com o levantamento, as cinco cidades do Estado com maior densidade médica são Santos (6,9 médicos por mil habitantes), Botucatu (6,45), Ribeirão Preto (6,2), Presidente Prudente (5,82) e São José do Rio Preto (5,56). A capital paulista aparece na oitava posição, com 4,58 médicos por mil habitantes.

‘Diferença insignificante’
Lotfi Júnior salientou ao G1 que a região de Presidente Prudente está abaixo do índice estadual, mas acima da maioria das localidades. “A diferença é insignificante. Estamos um pouco abaixo por conta da distância dos grandes centros e porque aqui temos hospitais em somente dez cidades, enquanto as demais contam com apenas postos de saúde, e também temos uma quantidade menor de habitantes. Mas o nosso índice está dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde [OMS]”, explicou.

O diretor regional pontuou que somente Presidente Prudente possui um alto índice por ser uma cidade considerada como uma “capital” do Oeste Paulista. “É uma cidade prestadora de serviços de toda a região, com uma concentração de médicos especialistas”, destacou ao G1.

O médico ainda avaliou que a tendência é de que essa densidade aumente na região. “Isso se deve ao fato da abertura de faculdades de medicina e isso vai fazer aumentar o número de médicos. O que também não significa que vai ser um atendimento de qualidade ou que os municípios que possuem poucos médicos ganhem mais profissionais”, frisou Lofti Júnior ao G1.

Raio-x
No Estado, 37,4% dos médicos especialistas se concentram nas áreas de Pediatria, Clínica Médica, Cirurgia Geral e Ginecologia e Obstetrícia.

Segundo o levantamento do Cremesp, há 70.845 médicos especialistas no Estado. Desse total, o número de títulos dos profissionais é de 93.036, o que significa que uma parte deles possui mais de um título, podendo exercer mais de uma especialidade.

As quatro áreas com menor número de especialistas em São Paulo são Medicina Esportiva, Radioterapia, Cirurgia de Mão e Genética Médica.

A Demografia Médica Paulista mostra que o Estado de São Paulo possui 123.761 médicos, o que representa uma razão de 2,79 profissionais a cada 1.000 habitantes, superior à média nacional, de 2,1 e a terceira maior do Brasil, atrás do Distrito Federal (4,9) e do Rio de Janeiro (3,75).

Entre 1980 e 2015, o contingente de médicos no Estado cresceu 286,89%, 3,7 vezes mais do que a população, que aumentou 77,92% no mesmo período.

O levantamento do Cremesp aponta ainda que 59,1% dos médicos de São Paulo possuem pelo menos um título de especialista. A idade média é de 44,7 anos.

As mulheres são maioria em 14 das 53 especialidades. Em três delas, representam mais de 70% do total de profissionais. São elas Dermatologia, com 77%, Alergia e Imunologia, e Pediatria, ambas com 72%.

Os homens são maioria de mais de 80% na média de 12 áreas cirúrgicas, incluindo Ortopedia e Traumatologia (93%) e Urologia (98%). Dos 1.306 urologistas em atividade, apenas 26 são mulheres.

Veja na tabela abaixo a relação de médicos por mil habitantes no Estado de São Paulo, conforme os dados da Demografia Médica Paulista (Cremesp/FMUSP):

REGIÃO POPULAÇÃO MÉDICOS RAZÃO
Grande São Paulo 21.090.791 64.244 3,05
Araçatuba 769.174 1.152 1,50
Araraquara 991.129 1.635 1,65
Baixada Santista 1.797.500 3.812 2,12
Barretos 435.311 914 2,10
Bauru 1.744.292 3.260 1,87
Campinas 4.433.543 11.563 2,61
Franca 696.600 1.136 1,63
Marília 1.128.941 2.176 1,93
Piracicaba 1.527.411 2.686 1,76
PRESIDENTE PRUDENTE 762.528 1.836 2,41
Registro 284.031 245 0,86
Ribeirão Preto 1.452.570 4.817 3,32
São João da Boa Vista 818.983 1.123 1,37
São José do Rio Preto 1.577.234 4.344 2,75
Sorocaba 2.433.059 4.028 1,66
Taubaté 2.453.387 5.374 2,19

G1 Presidente Prudente

Oswaldo de Oliveira deixa o comando do Corinthians

Oswaldo de Oliveira não comandará o Corinthians na temporada de 2017. No início da tarde desta quinta-feira, a diretoria do clube de Parque São Jorge anunciou oficialmente a saída do treinador, que chegou no mês de outubro para substituir Cristóvão Borges.

A má campanha corintiana no Campeonato Brasileiro foi decisiva, sobretudo com a perda da vaga na próxima Libertadores. O treinador obteve apenas 37,03% de aproveitamento dos pontos que disputou pelo time, a pior marca entre os quatro treinadores corintianos no ano (antes dele, Tite, Cristóvão Borges e Fábio Carille ocuparam o cargo).

A saída de Oswaldo de Oliveira do Corinthians já era aguardada nesta quarta-feira. Entretanto, após encontro em um restaurante na região central de São Paulo, a diretoria corintiana preferiu adiar a definição do futuro do treinador.

A pressão sobre o presidente Roberto de Andrade foi muito forte. Aliás, a aprovação das contas do dirigente na reunião desta quinta-feira no Conselho Deliberativo do clube chegou a ser atrelada à demissão de Oswaldo de Oliveira.

Desde que chegou ao Corinthians, o técnico sempre foi alvo de contestações. Aliás, a contratação do comandante gerou uma briga interna no clube, com a saída de Eduardo Ferreira da diretoria de futebol, fato que irritou bastante o ex-presidente Andrés Sanchez.

Veja o comunicado emitido pelo Corinthians:

Oswaldo de Oliveira deixa o comando técnico do Corinthians

Após reunião entre a direção de futebol do Sport Club Corinthians Paulista e o treinador Oswaldo de Oliveira, foi decidido que o técnico não prosseguirá para a próxima temporada.

O Corinthians agradece os serviços prestados por Oswaldo de Oliveira.

 Jornal de Brasília

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada à Justiça do Paraná nesta quarta-feira (15). A força-tarefa ainda pediu à Justiça o ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

O ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e a esposa de Lula, Marisa Letícia, estão entre os denunciados (veja a lista abaixo).

Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Na Justiça Federal do Paraná, ele responde a uma ação penal.

Leia a denúncia na íntegra.

Veja a lista dos denunciados e os crimes:
-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
-Paulo Melo: lavagem de dinheiro
-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro
-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro
-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro
-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

Por meio de nota, a Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, diz um techo da nota.

O G1 tenta contato com os advogados dos demais denunciados.

A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade

O MPF afirma que Lula comandava “uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar” por meio de desvios na Petrobras. Apesar de ser indicado como comandante do esquema, Lula não foi denunciado agora por crime de organização criminosa, porque esse fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a denúncia, a Odebrecht pagou R$ 75 milhões em propinas, desviados da Petrobras por meio de oito contratos com a estatal. Esse valor foi repassado partidos e agentes políticos que davam sustentação ao governo Lula, em especial PP, PT e PMDB.

De acordo com os procuradores, Lula atuou em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht e recebeu vantagens indevidas, que foram pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

A denúncia diz que parte dos R$ 75 milhões foi usado na compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A denúncia
Conforme a denúncia, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Além disso, requereu que Lula pague R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

Outros processos
Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele é suspeito de obstruir a Justiça ao atuar na compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. É acusado de ter ocultado ser o dono de um triplex em Guarujá (SP), no valor de R$ 3,7 milhões, e suspeito ainda de ter recebido vantagem indevida da OAS, por meio da armazenagem de bens pessoais por quatro anos.

Lula também é investigado em quatro inquéritos. A maioria trata de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas. E um deles apura uma suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato, com sua nomeação como ministro da Casa Civil, no governo Dilma.

O indiciamento
Na segunda-feira (12), a Polícia Federal (PF) indiciou Lula e outras seis pessoas. Depois que a PF envia o resultado de suas investigações para o MPF, procuradores analisam se denunciam ou não os indiciados. Com a denúncia, cabe a juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitar a denúncia do MPF, transformando os acusados em réus.

Marcelo Odebrecht e Paulo Melo, que foram denunciados pelo MPF, não haviam sido indiciados pela PM. Os demais indiciados pela PF também foram denunciados pelo Ministério Público Federal.

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Outro lado
Quando a Polícia Federal indiciou sete pessoas – das nove que foram denunciadas pelo MPF – as respectivas defesas falaram sobre o caso.

Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um “delírio acusatório” “Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção”, afirmaram os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula e Marisa, também disse que o indiciamento contra a ex-primeira-dama “não tem qualquer base jurídica  e somente se explica pela parcialidade do delegado federal Marcio Anselmo, que além de xingar Lula nas redes sociais, é conhecido apoiador de Aécio Neves no âmbito político”.

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. “Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo”. Os advogados também reclamaram da atuação policial. “Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?”.

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo. Segundo ele, foram encaminhados à polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento. “Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. “Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo”, diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, informou a empresa.

 G1

Veto do Senado à cobrança por bagagens é vitória para consumidor, diz Idec

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decisão do Senado de revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. “Se, de fato, o Senado conseguir revogar essa decisão é uma vitória para o consumidor”, disse a advogada do Idec Claudia Almeida. O projeto de decreto legislativo (PDS 89/2016) foi aprovado na noite de ontem (14) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A resolução da Anac alterou as condições gerais de transporte aéreo, que passariam a valer para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Uma das principais mudanças está na autorização para as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), hoje, o serviço de despacho já é pago, só que embutido no preço das passagens. De acordo com a associação, a nova regra poderia beneficiar as pessoas que viajam sem bagagens e dar mais transparência para o consumidor, que pagaria apenas por aquilo que usa.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de até 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 quilos nos internacionais.

Para Claudia, entretanto, o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência. “O Idec sempre questionou quanto ela [a bagagem] representava no preço da passagem. Se não temos essa informação, não dá para cobrar das companhias que baixem o preço das passagens”, disse, explicando que a decisão do Senado deve ser analisada e vir acompanhada de estudos sobre o quanto representa levar 23 quilos de bagagem.

As regras de transporte aéreo devem ser reguladas, segundo Claudia, mas a resolução editada pela Anac tem poucos avanços em benefícios para o consumidor. Para ela, a única regra positiva é a redução de 30 para sete dias do prazo para as empresas restituírem as bagagens extraviadas. “Ela é mais maléfica que benéfica para o consumidor.”

Segundo a advogada, muitos pontos estabelecidos pela Anac já estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, “que é mais forte que a resolução”. “No mundo todo não tem o Código de Defesa do Conumidor, que é uma das leis mais completas do mundo. Não podemos nivelar por baixo, no Brasil os consumidores são mais bem protegidos. Na Europa isso [a cobrança de bagagem] acontece, mas as passagens são a baixo custo de verdade, o que não acontece no Brasil”, afirmou.

Empresas aéreas

Para a Abear, o veto do Senado à norma da Anac vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião. “Essas normas aproximam o Brasil das práticas internacionais, permitindo uma concorrência maior entre as companhias aéreas, trazendo preços mais competitivos e, portanto, benefícios ao consumidor”, informou a associação, em nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anac, que informou que não se posiciona sobre assuntos em tramitação.

Agência Brasil

Senado aprova projeto que cobra imposto de serviços como Netflix e Spotify

Senado aprovou, por 63 votos a favor e 3 contra, nesta quarta-feira (14) um projeto que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Isso atinge serviços como Spotify e Netflix.

Seriado House of Card é uma produção original do Netflix, serviço de vídeos pela internet (Foto: Reprodução)Seriado House of Card é uma produção original do Netflix, serviço de vídeos pela internet (Foto: Reprodução)

Seriado House of Card é uma produção original do Netflix, serviço de vídeos pela internet (Foto: Reprodução)

O imposto, no entanto, não incidirá em livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.

A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

G1

Casal é preso suspeito de trocar filha de 7 meses por uma moto em MG

Um casal foi preso suspeito de trocar a filha de apenas 7 meses por uma moto em São Lourenço(MG). Outras duas pessoas, que teriam ficado com a criança, foram detidas em Santa Rita do Sapucaí (MG) nesta segunda-feira (12).

De acordo com o Conselho Tutelar de Soledade de Minas, a denúncia foi feita por um parente do casal que desconfiou do sumiço do menina. A conselheira Sandra Silva Nascimento diz ainda que após a primeira denúncia, várias pessoas ligaram informando sobre o caso.

“Nós, ao chegarmos ao local, nós encontramos já a Polícia Militar de São Lourenço. Os pais estavam sendo indagados por eles e realmente a criança não estava na residência. Durante a nossa conversa com eles, ela entregou o endereço que supostamente a criança estaria”, afirmou Sandra.

A Polícia Militar foi acionada e encontrou a criança com um casal em Santa Rita do Sapucaí. Tanto o homem quanto a mulher foram detidos e levados para a delegacia da cidade, onde negaram a troca. Segundo os suspeitos, a menina havia sido levada para a cidade para ser batizada. Como não houve flagrante, eles foram ouvidos e liberados em seguida.

“A notícia é que a suposta entrega da criança não teria ocorrido ontem, ou seja, tinha mais de 24h. Teria sido já alguns dias atrás. Então a delegada de polícia entendeu que não havia o estado de flagrância”, explicou o delegado regional Luciano Belfort.

A moto que teria sido usada como moeda de troca foi apreendida e avaliada em cerca de R$ 4,8 mil. A menina foi levada para um abrigo, onde permanece sob custódia do Estado. Se a troca for comprovada, os pais da criança podem perder a filha.

“Vai depender do andar desse processo, a investigação. Se for comprovado o fato, aí pode sim perder o poder familiar”, acrecentou a conselheira tutelar.

Segundo o delegado, a prisão provisória dos envolvidos pode ser pedida a qualquer momento. “As investigações, como o caso é muito grave, vão ser rápidas. Inclusive eu conversei hoje cedo já com o delegado de Santa Rita do Sapucaí, o doutor Mário. Ainda têm pessoas para serem ouvidas lá. O objetivo é a gente tentar concluir o mais rápido possível e ao final do IP (inquérito policial), representar junto à Justiça para uma possível prisão provisória”, concluiu Belfort.

G1

Marcelo Odebrecht confirma pagamento de R$ 10 mi ao PMDB a pedido de Temer

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.

Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias. Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo. Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos. O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13).

Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT. Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista. Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio.

Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República. Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.

Pessoas com acesso às investigações afirmam que o depoimento de Marcelo mira principalmente os ex-presidentes petistas e funciona como um “guarda-chuva” na confirmação de versões dos demais executivos. Ele corrobora ainda a versão do pagamento de sete mesadas no valor de R$ 50 mil a Anderson Dornelles, um dos principais assessores de Dilma, também relatada por Melo Filho. O ex-auxiliar nega. Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.

Formalidade
Preso em Curitiba desde 19 de junho de 2015, Marcelo substituiu o usual traje esportivo que usa na cela por blazer ao prestar depoimento. Sua pena será de dez anos, sendo mais um em regime fechado. Como as oitivas são gravadas em vídeo, o ex-executivo relatou a pessoas próximas que queria reaparecer de maneira mais sóbria.

Segundo relatos de quem tem contato com o herdeiro da Odebrecht na carceragem, após a assinatura do acordo de colaboração, Marcelo preferiu discrição e se limitou a dizer que estava “tudo fechado” com os procuradores. No fim de semana, mostrou irritação aos colegas de carceragem ao saber do vazamento do conteúdo da delação de Melo, dizendo que não sabia de todo o escopo das declarações do ex-vice-presidente.
Fonte: Folha de S. Paulo

Justiça determina afastamento de diretora administrativa da Santa Casa

A Justiça determinou o afastamento da diretora administrativa da Santa Casa de Presidente Venceslau, Valdirene Ferreira Penteado Aldá. O deferimento ao pedido feito pela Polícia Civil foi dado nesta segunda-feira (12).

O afastamento foi pedido na última sexta-feira (9). Ainda segundo a corporação, a medida integra a terceira fase da Operação Sanctorum e ocorreu nos autos do inquérito policial que apura crime de lavagem de capitais, incluindo, entre os investigados, a atual diretora administrativa.

A operação foi deflagrada em junho deste ano e a segunda etapa apreendeu R$ 1 milhão em automóveis. “A despeito do desencadeamento da operação em junho de 2016, a direção da Santa Casa optou por manter no cargo a investigada Valdirene Ferreira Penteado Aldá”, explicou a polícia.

Também segundo a corporação, a investigada foi indicada pela direção do hospital para “produzir respostas de todas as requisições de informações às autoridades em que ela mesma é a investigada, o que passou a dificultar as investigações policiais”.

“Com o deferimento, as investigações continuam normalmente e o pedido foi feito justamente para que não houvesse interferências”, afirmou o delegado Everson Aparecido Contelli ao G1.

Ele não soube informar se a Santa Casa foi notificada sobre a decisão, nem se Valdirene foi afastada de seu cargo.

Outro lado
O G1 tentou entrar em contato com o provedor da Santa Casa, Walter Fernandes de Souza, no hospital, mas foi avisado que ele não estava. Em seu celular, ele atendeu a ligação, contudo pediu para retornar mais tarde e não atendeu mais à reportagem.

G1 Prudente