terça-feira, 23 janeiro, 2018

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Geraldo Magela/Agencia Senado
Geraldo Magela/Agencia Senado

Por: Agência Brasil

 

Com clima tenso em reunião, foi rejeitado por 10 a 9 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto principal da reforma trabalhista. O feito foi comemorado pela oposição presente, que teve o domínio do debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que “este é um dia triste para o Senado”, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Por: Agência Brasil

 

Hoje (20), deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Temer comemora resultado do PIB e diz que a recessão acabou

Foto: Reprodução/NBR
Foto: Reprodução/NBR

 

Por: Agência Brasil

O presidente Michel Temer comemorou, em sua conta no Twitter, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016: “Acabou a recessão!”. Os dados sobre a economia brasileira foram divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda. Na mensagem publicada na rede social, o presidente cita as medidas já adotadas pelo governo e as reformas em análise no Congresso Nacional. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, diz o twitte do presidente.

Os dados relativos ao PIB indicam que, na comparação com o mesmo período de 2016, houve recúo de 0,4%. Já no resultado acumulado nos quatro trimestres terminados em março último (o PIB anualizado) a economia brasileira recuou 2,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Em valores de mercado, o Produto Interno Bruto fechou o primeiro trimestre do ano totalizando R$ 1,595 trilhão. Ainda em valores de mercado, a agropecuária registrou R$ 93,4 bilhões, a indústria R$ 291,1 bilhões e os serviços R$ 996,4 bilhões.

Repercussão

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comentou o resultado: “Hoje é um dia histórico. Depois de dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século”. Para o ministro, o forte crescimento da economia neste início de ano é uma comprovação de que esse processo já mudou. “Ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação econômica, mas estamos na direção correta”, concluiu.

Em um vídeo publicado também no Twitter, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o crescimento do PIB foi obtido com a ajuda dos agricultores familiares: “a agricultura familiar contribuiu bastante, com todo esforço de nosso pequeno agricultor, para que esse PIB do primeiro trimestre de 2017 fosse um crescimento de 1% para todos brasileiros. Isso é muito bom”, disse Padilha ao lembrar do lançamento do Plano Safra 2017/2020. “Ontem no Palácio [do Planalto], tivemos lançamento do Plano Safra. São R$ 30 bilhões em crédito para o agricultor familiar. Para assistência técnica e também para o crédito fundiário, para pequenas aquisições de terras”, disse Padilha.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que o país vai finalmente atravessar a ponte para o futuro. “Agora temos condições de começar, de fato, a travessia da ponte para um futuro que terá como característica a ampla e generosa geração de renda para que os brasileiros possam construir sua vida, ter ganhos e esperança de que com o esforço de seu trabalho as coisas melhorem para eles e suas famílias”.

OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

Foto: Eugenio Novaes/OAB
Foto: Eugenio Novaes/OAB

Por: G1

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.

O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, “o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente e apartidária.”

“Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária”, declarou.

Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.

Desses pedidos, 13 foram apresentados desde a semana passada, após se tornar público o conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.

As delações atingem, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.

No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.

Gravação

Como parte do acordo de delação, Joesley Batista entregou ao Ministério Público Federal gravação de uma conversa com Temer na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça.

O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião com o presidente na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, onde Temer mora.

O áudio também dá a entender, segundo os investigadores da Lava Jato, que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado a pediu a suspensão do inquérito.

Na avaliação da OAB, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente. Na conversa, Temer responde “ótimo, ótimo”.

Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a OAB, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

Operação Panatenaico: ex-governador do DF Arruda está preso na Polícia Federal

Foto: Reprodução/Época
Foto: Reprodução/Época

Por: Agência Brasil

 

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi preso hoje (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico. Arruda chegou à sede da PF por volta das 8h30. Ele é investigado por envolvimento no superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha.

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz e seu vice, Tadeu Filippelli, também são alvos de mandados de prisão temporária. Os advogados de defesa de Queiroz e Filippelli disseram que só vão se pronunciar após terem acesso a todas as informações das investigações.

Policiais federais cumprem na manhã de hoje dez mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e três de condução coercitiva no âmbito da operação que investiga irregularidades nas obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014.

De acordo com nota do Ministério Público do Distrito Federal, também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas pelo consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia.

Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o “favor”, na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Na petição enviada à Justiça, o Ministério Público do DF e a PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal que também constaram fraude na licitação. Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve “notório direcionamento” do processo. Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões.

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo.

STF só julgará suspensão do inquérito de Temer após perícia, diz Cármen Lúcia

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Por: G1

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta segunda-feira (22) que o julgamento sobre o pedido de suspensão do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer só irá acontecer após conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

No último sábado (20), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a plenário o pedido de Temer para suspender o inquérito. O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para que Temer passasse à condição de investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Inicialmente, a tendência era de que o julgamento ocorresse já nesta quarta-feira (24), mas com a decisão da ministra, é possível que o caso seja adiado por falta de tempo hábil para a conclusão da análise da gravação.

Segundo Cármen Lúcia, foi o próprio ministro quem condicionou a inclusão do tema em pauta após “concluída e juntada aos autos a perícia”.

De acordo com a presidente da Corte, o julgamento da suspensão do inquérito depende “do integral cumprimento” da perícia. Cármen Lúcia diz que levará o tema ao plenário assim que o relator, ministro Fachin, estiver habilitado a votar.

“A gravidade e a urgência da deliberação do tema pelo plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o ministro relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos ministros deste tribunal”, afirmou a presidente em decisão de 12h50, e que foi divulgada por volta das 15h.

Relembre o caso

Fachin determinou abertura de inquérito para apurar suspeitas de que Temer cometeu os crimes de obstrução à Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

A investigação teve início após Joesley Batista gravar um diálogo com Temer no qual, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o presidente dá anuência a uma mesada do empresário ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ. Segundo Joesley, o dinheiro seria para comprar o silêncio do peemedebista.

A polêmica sobre a veracidade da gravação teve início após publicação pelo jornal “Folha de S. Paulo” de reportagem que apontava indícios de que o áudio havia sido editado. A defesa da JBS negou que o áudio da conversa tenha sido adulterado.

Dois peritos ouvidos pelo Jornal Nacional e que analisaram a conversa entre Temer e Batista chegaram à conclusão de que toda a gravação está intacta.

Horas depois da reportagem do jornal, a defesa de Temer entrou com pedido no Supremo para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.

Fachin determinou a análise do gravador utilizado pelo empresário para registrar o diálogo mas decidiu submeter o pedido de suspensão do inquérito ao plenário do STF. Com isso, Temer ainda continua investigado no caso.

Neste domingo, após determinação de Fachin, a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República protocolaram pedido para que a Polícia Federal esclareça 31 pontos sobre o áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista. Temer solicitou que a PF esclarecesse 15 pontos da gravação. Já a PGR fez 16 solicitações.

O gravador utilizado por Joesley Batista para registrar a conversa está nos Estados Unidos e chegará ao país nesta terça. A informação é do advogado do empresário, Francisco Assis.

Assis afirmou que o equipamento será levado diretamente para a Polícia Federal (PF) assim que o material estiver no Brasil.

Decisão

Leia a íntegra da decisão de Cármen Lúcia:

Despacho

O Ministro Edson Fachin, Relator do Inquérito nº 4483, oficiou esta Presidência hoje, 22 de maio às 12:00 hrs, requerendo pauta “para levar o pedido de suspensão do inquérito formulado por Michel Miguel Elias Temer Lulia como questão de ordem respectiva ao colegiado do Tribunal Pleno na sessão mais imediata possível”.

O Ministro condiciona o encaminhamento da questão de ordem ao Plenário a que seja “concluída e juntada aos autos a perícia, sobre ela imediatamente (intimem-se) o Procurador-Geral da República e os defensores para que, com urgência, no prazo máximo de 24h, se manifestem”.

A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada a questão de ordem – providência que desde já defiro – dependa, portanto, nos termos do despacho do Ministro Relator, “do integral cumprimento” da diligência determinada.

A gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o Ministro Relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos Ministros deste Supremo Tribunal.

Assim, tendo deferido a providência, aguardo a comunicação oficial e prévia do Ministro Relator para que se possa divulgar a pauta nos termos regimentais, conferindo-se certeza ao que será levado e no dia certo e a sessão em que será levado, a saber, a primeira após a comunicação da habilitação do Ministro Edson Fachin para por em mesa a questão de ordem.

Comunique-se este despacho ao Ministro Relator e aos demais Ministros deste Supremo Tribunal.

Brasília, 22 de maio de 2017, 12:50 hrs

Ministra Cármen Lúcia

Presidente

Ex-senador Delcídio do Amaral será testemunha de acusação contra Lula nesta segunda-feira

Foto: Gabriela Pavão/G1MS
Foto: Gabriela Pavão/G1MS

Por: G1

O ex-senador Delcídio do Amaral deve ser ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro na tarde desta segunda-feira (22). O político, que foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, será testemunha de acusação em um processo da Operação Lava Jato, em que o Ministério Público Federal diz que a Odebrecht pagou propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Delcídio, Moro também deve ouvir os depoimentos do ex-presidente da Construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do ex-executivo da construtora Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto.

Nesta ação penal, Lula é réu por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e também de um apartamento no mesmo andar do prédio em que ele mora, na mesma cidade. O terreno seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do ex-presidente, e o apartamento é usado até hoje por Lula, como casa para os policiais federais que fazem a segurança dele.

A defesa de Lula nega as acusações, dizendo que o terreno jamais foi entregue ao Instituto Lula e que o apartamento em que ficam os seguranças é alugado.

Além de Lula, também são réus neste processo o ex-ministro Antônio Palocci; o ex-assessor dele, Branislav Kontic; o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e outras quatro pessoas.

Este processo tem audiências marcadas, pelo menos, até o dia 22 de junho. Após essa data, Moro ainda precisará ouvir os acusados. Não há prazo para que seja determinada uma sentença.

Nada a ver com triplex

Este processo a que Lula responde na 13ª Vara Federal de Curitiba corre em paralelo a outro, em que Lula é acusado de receber propina da OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá e do pagamento da guarda de bens do ex-presidente em uma transportadora. Essa ação penal já passou pela fase de depoimentos. Agora, Moro aguarda que o MPF e as defesas entreguem as alegações finais, para que ele possa definir a sentença, em que poderá condenar ou absolver os réus.

Todos os homens do presidente e as agendas secretas do governo Temer

 Foto: Diego DEAA/WikiCommons
Foto: Diego DEAA/WikiCommons

Por: Andréia Sadi/G1

 

Os encontros fora da agenda oficial, às escondidas, não deveriam acontecer – mas são rotina na vida presidencial. Quando presidente, Dilma Rousseff transformava em “furo de reportagem” encontros corriqueiros no Palácio da Alvorada com o ex-presidente Lula e personagens como o ex-ministro Antonio Palocci.

Sempre que o governo estava em crise, Dilma chamava Lula ao Alvorada para discutir saídas políticas. Mas não só não constava na agenda do dia como acontecia durante o horário do expediente – e raramente era comunicado ou confirmado à imprensa.

O presidente Michel Temer não foge à regra. Ele tem encontros em locais inusitados com personagens que parecem coadjuvantes e secundários da cena política, mas não o são.

Pelo contrário. Não só são importantes para entender a narrativa central do mundo Temer como têm acesso e transitam livremente pelos bastidores do poder.

O time da “série A” de Temer é composto pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves e, quando solto, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha.

Tal qual um time de futebol, cada um joga numa posição diferente. E essa é a face pública do grupo peemedebista de Temer.

O grupo do bastidor, a série B de Temer, é formado pelo deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, o ex-deputado Sandro Mabel, o advogado José Yunes e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima.

Rocha Loures foi seu assessor desde a Vice-Presidência. Mesmo quando voltou para a Câmara, assumindo por ser suplente na vaga do ministro Osmar Serraglio (Justiça), ele seguiu despachando do terceiro andar do Palácio do Planalto – o mesmo de onde despacha Temer.

Rocha Loures – assim como Sandro Mabel – ajudava na interlocução com empresários e parlamentares. De dentro do Palácio do Planalto.

José Yunes também foi assessor do Planalto, mas caiu em dezembro após a delação de Claudio Melo (ex-Odebrecht).

Temer e Yunes são amigos há anos. Em fevereiro, Yunes, que é advogado, disse ao Ministério Público que serviu de “mula involuntária” de Eliseu Padilha em 2014 para receber um envelope. E que o envelope teria sido entregue por Lucio Funaro, doleiro e operador ligado a Cunha.

Em delação, a Odebrecht diz que entregou R$1 milhão em dinheiro vivo no endereço do escritório de Yunes.

Em março, em meio à crise Yunes-Padilha, que levou ao afastamento temporário do ministro da Casa Civil, Temer voltou a São Paulo em mais uma sexta-feira comum, e para encontrar Yunes, fez uma parada em um lugar para lá de inusitado para um presidente da República : um dentista.

No final da semana da Páscoa, em sua casa, no Alto de Pinheiros, Temer recebeu por cerca de duas horas, num sábado à noite, o coronel da Polícia Militar João Baptista Lima.

Lima, como é conhecido, chegou por volta das 22h e saiu por volta de meia-noite. Tudo longe dos holofotes.

O coronel é apontado na delação de Joesley como a pessoa que recebeu R$ 1 milhão para Temer. Esse montante, segundo a JBS, teria sido ‘embolsado’ pelo presidente do caixa dois de campanha que o PT destinou ao PMDB.

Para tentar evitar sua cassação, Eduardo Cunha procurou Michel Temer para pedir ajuda para se salvar na Câmara. Temer o recebeu num domingo, tarde da noite, no Palácio do Jaburu.

Prestes a perder o poder, Cunha fazia ameaças nos bastidores, sempre negadas oficialmente, dizendo que se não fosse ajudado pelo governo tinha material para “explodir” o quarto andar – em referência ao andar dos gabinetes da Casa Civil e da Secretaria da Articulação Política – ocupados, respectivamente, por Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima (à época).

Aquela não era a primeira vez que Cunha pedia ajuda a Temer. Quando o então presidente da Câmara foi atingido pela primeira vez por uma delação premiada, em 2015 – pelo ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo – Cunha foi ao encontro atual chefe do Executivo federal na base aérea de Brasília.

Temer – que era vice-presidente da República – estava embarcando para São Paulo, mas antes foi alcançado por Cunha, que queria que ele descobrisse se havia algum mandado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal como busca e apreensão na residência oficial.

Após apurar, Temer deu retorno a Cunha de que não havia nenhuma medida contra ele.

Tal qual o encontro no porão narrado por Joesley Batista, nem o encontro da base aérea, nem o no consultório dentário, nem os demais constam da agenda oficial da Presidência.

Temer diz que pedirá ao STF suspensão do inquérito aberto para investigá-lo

Foto: Tribuna da Bahia
Foto: Tribuna da Bahia

Por: G1

O presidente Michel Temer afirmou nesta sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo.

Ele também afirmou que não deixará a Presidência. “Digo com toda segurança, o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo”.

Na noite de 7 de março, Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, na residência oficial do Palácio do Jaburu. O empresário registrou a conversa com um gravador escondido e depois apresentou a gravação a investigadores da Operação Lava Jato, da qual se tornou delator.

“Li hoje no jornal ‘Folha de S.Paulo’ notícia de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o sr. Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autentiticidade da gravação”, declarou o presidente.

Veja outras declarações do presidente no pronunciamento:

“Essa gravação, clandestina, é o que diz, foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos, incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil.”

“As incoerências entre o áudio e o seu depoimento [Joesley] comprometem a lisura do processo por ele desencadeado. “

“Quero lembrar da acusação de que eu dei aval para a compra de um deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido adulterada. E não existe porque eu não comprei o silêncio de ninguém.”

“Tenho crença nas instituições brasileiras e nos seus integrantes. Devo registrar que é interessante quando os senhores examinam os depoimentos, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra diz: ‘Estou comprando o silêncio de um deputado e estou dando dinheiro a ele’. A frase é ‘Estou me dando bem’, e eu digo: ‘Mantenha isso, viu?’. Por isso, devo dizer que não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juizes etc.”

“Ele [Joesley] é um conhecido falastrão, exagerado. Depois, em depoimento, podem conferir, disse que havia inventado essa história, que não era verdadeira. Era fanfarrosnice que ele utilizava naquele momento.”

“O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York. O Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica de sua história, vive agora, sou obrigado a reconhecer, dias de incerteza. Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado, não foi punido e, pelo jeito, nao será.”

“O autor do grampo relata dificuldades e eu simplesmente as ouvi. Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo, não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo.”

“Nunca comprei o silêncio de ninguém, não obstruí a Justiça porque não fiz nada contra o Judiciário.”

“Antes de entregar a gravação, [Joesley] comprou US$ 1 milhão porque sabia que isso provocaria caos no câmbio. Sabendo que a gravação também reduziria o valor das ações de sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas. Os fatos estão sendo investigados pela Comissão de Valores Mobiliários. A JBS lucrou milhões e milhões de dólares em menos de 24 horas.”

“Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias.”

  • Pronunciamento anterior

    Na quinta (18), Temer já havia feito um pronunciamento à imprensa, sem responder a perguntas de jornalistas, no qual disse que não renunciará ao cargo.

    Joesley e Wesley Batista, além de Ricardo Saud, diretor da J&F, fecharam acordo de delação premiada com o Minsitério Público e entregaram aos investigadores da Lava Jato documentos, fotos e vídeos como prova das informações.

    As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. O sigilo das informações foi retirado e o conteúdo, divulgado.

    SAIBA TUDO O QUE OS DELATORES DA JBS DISSERAM SOBRE TEMER

    Em razão do que foi apresentado pelos delatores, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente. Serão apurados os crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

    Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e Aécio Neves (PSDB-MG) agiram em conjunto para impedir o avanço da Lava Jato.

    No caso de Aécio, o tucano foi afastado do mandato de senador por determinação do Supremo. A irmã dele, Andrea Neves, e um primo, Frederico Pacheco, foram presos pela Polícia Federal. Presidente nacional do PSDB, Aécio se licenciou do cargo na última quinta.

    Acusações

    Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer:

    • ‘Anuência’ para propina a Cunha;
    • Ajuda a Cunha com ‘um ou dois ministros’ do STF;
    • Recebeu R$ 15 milhões e ‘guardou’ R$ 1 milhão;
    • Pediu a Aécio para retirar a ação no TSE;

    Respostas

    À medida em que o conteúdo das delações era conhecido, o G1 questionava a Presidência sobre as acusações. Leia abaixo:

    • Ajuda Cunha: “No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime.”
    • Ação no TSE: “Isso não ocorreu”.
    • Atuação para impedir Lava Jato: “O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato”.
    • Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: “O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal.”

    Reações

    Desde que o conteúdo das delações da JBS se tornou público, houve uma série de reações contra o presidente, tanto no Congresso Nacional quanto em setores da sociedade civil.

    Parlamentares de oposição, por exemplo, passaram a liderar um movimento a favor do impeachment de Temer. Além disso, segundo informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, articuladores políticos do governo já foram avisados que integrantes da base aliada querem a renúncia do presidente.

    Na última quinta, também foram registrados protestos contra Temer em 29 cidades de 21 estados e do Distrito Federal. Nos últimos dias, também têm sido organizados atos em frente ao Palácio do Planalto para pedir a saída de Temer da Presidência.

PGR vê ‘anuência’ de Temer para propina paga todo mês a Eduardo Cunha

 Foto: Diego DEAA/WikiCommons
Foto: Diego DEAA/WikiCommons

Por: G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em pedido de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que houve “anuência” do presidente Michel Temer ao pagamento de propina mensal para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por parte de um dos donos da JBS, Joesley Batista.

Na noite do último dia 7 de março, Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato, teve um encontro com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, e, com um gravador escondido, registrou a conversa.

A expressão “anuência” encontra-se na narrativa desse encontro feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e integra o inquérito já autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o presidente.

Nesta quinta-feira (18), em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer negou que tenha atuado para calar Cunha. Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém”, afirmou o presidente.

“Os interlocutores tratam do ex-deputado Eduardo Cunha. Joesley afirma que tem procurado manter boa relação com o ex-deputado, mesmo após sua prisão. Temer confirma a necessidade dessa boa relação: ‘tem que manter isso aí, viu’. Joesley fala de propina paga ‘todo mês, também’ ao Eduardo Cunha, acerca da qual há anuência do presidente”, diz o relato oficial registrado pela PGR.

O trecho do diálogo em entre Temer e Batista com a referência a Eduardo Cunha é o seguinte, conforme a gravação:

  • Joesley Batista: Agora… o negócio dos vazamentos. O telefone lá [inaudível] com o Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, e não sei o que. Eu estou lá me defendendo. Como é que eu… o que é que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok…
  • Temer: Tem que manter isso, viu… [Inaudível]
  • Joesley: Todo mês. Também. Eu estou segurando as pontas, estou indo. Esse processo, eu estou meio enrolado aqui no processo, assim [inaudível]…

No documento, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo STF, Janot diz que o pagamento de propina a Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, mesmo depois de presos, tinha como “motivação principal” garantir o silêncio deles ou, ao menos, a combinação de versões sobre irregularidades.

 

“Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da República, PMDB, e se tornou pública a tentativa de Cunha arrolar o presidente da República como uma de suas testemunhas, fato reconhecido pelo próprio presidente como uma tentativa de constrange-lo. Depreende-se dos elementos colhidos o interesse de Temer em manter Cunha controlado”, explica Janot mais adiante.

O pedido de investigação também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RS), homem de confiança de Temer, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se licenciou nesta quinta (19) da presidência do PSDB, um dos principais partidos de sustentação do governo.

Janot afirma ainda haver uma “articulação” de Aécio com Temer para impedir que as investigações da Operação Lava Jato avancem, por meio de medidas legislativas ou pela indicação de delegados da Polícia Federal que conduzirão os inquéritos do caso.

“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, diz a PGR.

Ao autorizar o inquérito, o ministro Edson Fachin considerou que são legais as gravações feitas por Joesley, mesmo sem conhecimento de Temer, Aécio e Loures, conforme entendimento já consolidado no STF em outros casos.