quarta-feira, 25 abril, 2018

Temer diz que pedirá ao STF suspensão do inquérito aberto para investigá-lo

Foto: Tribuna da Bahia
Foto: Tribuna da Bahia

Por: G1

O presidente Michel Temer afirmou nesta sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo.

Ele também afirmou que não deixará a Presidência. “Digo com toda segurança, o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo”.

Na noite de 7 de março, Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, na residência oficial do Palácio do Jaburu. O empresário registrou a conversa com um gravador escondido e depois apresentou a gravação a investigadores da Operação Lava Jato, da qual se tornou delator.

“Li hoje no jornal ‘Folha de S.Paulo’ notícia de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o sr. Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autentiticidade da gravação”, declarou o presidente.

Veja outras declarações do presidente no pronunciamento:

“Essa gravação, clandestina, é o que diz, foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos, incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil.”

“As incoerências entre o áudio e o seu depoimento [Joesley] comprometem a lisura do processo por ele desencadeado. “

“Quero lembrar da acusação de que eu dei aval para a compra de um deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido adulterada. E não existe porque eu não comprei o silêncio de ninguém.”

“Tenho crença nas instituições brasileiras e nos seus integrantes. Devo registrar que é interessante quando os senhores examinam os depoimentos, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra diz: ‘Estou comprando o silêncio de um deputado e estou dando dinheiro a ele’. A frase é ‘Estou me dando bem’, e eu digo: ‘Mantenha isso, viu?’. Por isso, devo dizer que não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juizes etc.”

“Ele [Joesley] é um conhecido falastrão, exagerado. Depois, em depoimento, podem conferir, disse que havia inventado essa história, que não era verdadeira. Era fanfarrosnice que ele utilizava naquele momento.”

“O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York. O Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica de sua história, vive agora, sou obrigado a reconhecer, dias de incerteza. Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado, não foi punido e, pelo jeito, nao será.”

“O autor do grampo relata dificuldades e eu simplesmente as ouvi. Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo, não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo.”

“Nunca comprei o silêncio de ninguém, não obstruí a Justiça porque não fiz nada contra o Judiciário.”

“Antes de entregar a gravação, [Joesley] comprou US$ 1 milhão porque sabia que isso provocaria caos no câmbio. Sabendo que a gravação também reduziria o valor das ações de sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas. Os fatos estão sendo investigados pela Comissão de Valores Mobiliários. A JBS lucrou milhões e milhões de dólares em menos de 24 horas.”

“Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias.”

  • Pronunciamento anterior

    Na quinta (18), Temer já havia feito um pronunciamento à imprensa, sem responder a perguntas de jornalistas, no qual disse que não renunciará ao cargo.

    Joesley e Wesley Batista, além de Ricardo Saud, diretor da J&F, fecharam acordo de delação premiada com o Minsitério Público e entregaram aos investigadores da Lava Jato documentos, fotos e vídeos como prova das informações.

    As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. O sigilo das informações foi retirado e o conteúdo, divulgado.

    SAIBA TUDO O QUE OS DELATORES DA JBS DISSERAM SOBRE TEMER

    Em razão do que foi apresentado pelos delatores, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente. Serão apurados os crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

    Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e Aécio Neves (PSDB-MG) agiram em conjunto para impedir o avanço da Lava Jato.

    No caso de Aécio, o tucano foi afastado do mandato de senador por determinação do Supremo. A irmã dele, Andrea Neves, e um primo, Frederico Pacheco, foram presos pela Polícia Federal. Presidente nacional do PSDB, Aécio se licenciou do cargo na última quinta.

    Acusações

    Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer:

    • ‘Anuência’ para propina a Cunha;
    • Ajuda a Cunha com ‘um ou dois ministros’ do STF;
    • Recebeu R$ 15 milhões e ‘guardou’ R$ 1 milhão;
    • Pediu a Aécio para retirar a ação no TSE;

    Respostas

    À medida em que o conteúdo das delações era conhecido, o G1 questionava a Presidência sobre as acusações. Leia abaixo:

    • Ajuda Cunha: “No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime.”
    • Ação no TSE: “Isso não ocorreu”.
    • Atuação para impedir Lava Jato: “O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato”.
    • Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: “O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal.”

    Reações

    Desde que o conteúdo das delações da JBS se tornou público, houve uma série de reações contra o presidente, tanto no Congresso Nacional quanto em setores da sociedade civil.

    Parlamentares de oposição, por exemplo, passaram a liderar um movimento a favor do impeachment de Temer. Além disso, segundo informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, articuladores políticos do governo já foram avisados que integrantes da base aliada querem a renúncia do presidente.

    Na última quinta, também foram registrados protestos contra Temer em 29 cidades de 21 estados e do Distrito Federal. Nos últimos dias, também têm sido organizados atos em frente ao Palácio do Planalto para pedir a saída de Temer da Presidência.

PGR vê ‘anuência’ de Temer para propina paga todo mês a Eduardo Cunha

 Foto: Diego DEAA/WikiCommons
Foto: Diego DEAA/WikiCommons

Por: G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em pedido de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que houve “anuência” do presidente Michel Temer ao pagamento de propina mensal para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por parte de um dos donos da JBS, Joesley Batista.

Na noite do último dia 7 de março, Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato, teve um encontro com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, e, com um gravador escondido, registrou a conversa.

A expressão “anuência” encontra-se na narrativa desse encontro feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e integra o inquérito já autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o presidente.

Nesta quinta-feira (18), em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer negou que tenha atuado para calar Cunha. Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém”, afirmou o presidente.

“Os interlocutores tratam do ex-deputado Eduardo Cunha. Joesley afirma que tem procurado manter boa relação com o ex-deputado, mesmo após sua prisão. Temer confirma a necessidade dessa boa relação: ‘tem que manter isso aí, viu’. Joesley fala de propina paga ‘todo mês, também’ ao Eduardo Cunha, acerca da qual há anuência do presidente”, diz o relato oficial registrado pela PGR.

O trecho do diálogo em entre Temer e Batista com a referência a Eduardo Cunha é o seguinte, conforme a gravação:

  • Joesley Batista: Agora… o negócio dos vazamentos. O telefone lá [inaudível] com o Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, e não sei o que. Eu estou lá me defendendo. Como é que eu… o que é que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok…
  • Temer: Tem que manter isso, viu… [Inaudível]
  • Joesley: Todo mês. Também. Eu estou segurando as pontas, estou indo. Esse processo, eu estou meio enrolado aqui no processo, assim [inaudível]…

No documento, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo STF, Janot diz que o pagamento de propina a Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, mesmo depois de presos, tinha como “motivação principal” garantir o silêncio deles ou, ao menos, a combinação de versões sobre irregularidades.

 

“Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da República, PMDB, e se tornou pública a tentativa de Cunha arrolar o presidente da República como uma de suas testemunhas, fato reconhecido pelo próprio presidente como uma tentativa de constrange-lo. Depreende-se dos elementos colhidos o interesse de Temer em manter Cunha controlado”, explica Janot mais adiante.

O pedido de investigação também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RS), homem de confiança de Temer, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se licenciou nesta quinta (19) da presidência do PSDB, um dos principais partidos de sustentação do governo.

Janot afirma ainda haver uma “articulação” de Aécio com Temer para impedir que as investigações da Operação Lava Jato avancem, por meio de medidas legislativas ou pela indicação de delegados da Polícia Federal que conduzirão os inquéritos do caso.

“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, diz a PGR.

Ao autorizar o inquérito, o ministro Edson Fachin considerou que são legais as gravações feitas por Joesley, mesmo sem conhecimento de Temer, Aécio e Loures, conforme entendimento já consolidado no STF em outros casos.

Nota do redator: Crônica sobre a situação do brasileiro

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

 

Por: Gabriel Freire Torres

 

Olá, amigo leitor!

Em meio ao caos em que se passa a nossa nação, vejo que no papel de jornalista devo expressar de alguma forma aquilo que se passa em minha mente diante a essa situação.

Preciso desabafar e te pedir apenas uma coisa: Preserve os seus direitos, lute por eles (Sempre de forma organizada), mas não se esqueça de caminhar junto com o povo.

Suas conquistas tendem a ser grandes no caso de caminhar juntos, pois a sua força brasileiro, é algo surreal. Não caia no jogo do poder que insiste em te separar cada vez mais do seu irmão e assim te privar de crescer na vida.

Veja bem, todos possuem diferentes pensamentos e isso é normal, mas ainda há da mesma forma a possibilidade de lutarmos pelos mesmos ideais.

Em minha mente se passa a mensagem de Alex Stival, o treinador Cuca do Palmeiras, enquanto a equipe passava por uma má fase no ano passado. O treinador dizia esperar ser o fundo do poço, pois dali em diante não teria como piorar e então o processo seria apenas de subida. Com o Palmeiras foi assim, Deus abençoe que o Brasil trilhe o mesmo caminho.

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer

Foto: Reprodução/Agência Brasil
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Por: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje (18).

O conteúdo dos depoimentos envolvendo Temer foi antecipado ontem (17) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

A Presidência da República divulgou nota na noite de ontem (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário

Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Por: G1

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro.

O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão de Fachin.

A decisão de Fachin afastou Aécio Neves do mandato. Ele pode ir ao Congresso, mas não pode votar nem fazer nenhum ato como parlamentar. Fachin apreendeu o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio, presidente nacional do PSDB, pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.

Para a tarde desta quinta, está marcada sessão do Supremo. Entre os 11 ministros, só não deverão participar Luís Roberto Barroso, que está em Londres, e Gilmar Mendes, que chega a Brasília na noite desta quinta, vindo de São Petersburgo, na Rússia.

Na manhã desta quinta, Fachin conversou por cerca de uma hora com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, no gabinete dela. Na reunião, eles conversaram sobre as decisões do ministro que autorizaram as diligências desta quinta da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Além do afastamento de Aécio, foram autorizadas outras diligência para serem executadas durante o dia. Na noite desta quinta, o ministro Edson Fachin deverá analisar as provas coletadas durante o dia e também avaliará se manterá ou retirará o sigilo das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.

Operação Patmos

Endereços ligados a Aécio Neves foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília.

A operação foi batizada pela Polícia Federal de Patmos, em referência à ilha grega onde o apóstolo João teve visões do Apocalipse.

O acesso aos corredores dos gabinetes dos senadores Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no Congresso Nacional foram bloqueados pela manhã.

Os agentes da PF chegaram ao Congresso pela Chapelaria, o acesso principal às duas Casas legislativas. Eles carregavam malotes para apreender documentos e possíveis equipamentos eletrônicos.

No Rio, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de do ex-deputado Eduardo Cunha. A irmã do senador, Andrea Neves, foi presa em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo
Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo

Por: G1

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Entenda o que está acontecendo nesta quinta

  • A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, levantou suspeitas sobre políticos e um procurador da República.
  • Nesta quarta, “O Globo” informou que o dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. O presidente disse que se reuniu com o empresário Joesley Batista, mas “jamais” tentou evitar a delação de Cunha.
  • Aécio é investigado por pedir R$ 2 milhões à JBS para pagar pela sua defesa na Lava Jato. O tucano nega.
  • Os depoimentos desencadearam decisões no STF e operações da Polícia Federal.
  • A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão de Aécio Neves, mas o ministro Edson Fachin autorizou apenas o afastamento dele do Senado.
  • O STF também autorizou o afastamento do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) . Ele teria sido indicado por Temer para receber propina.
  • O Congresso ainda não se pronunciou sobre as decisões do STF.
  • A PF faz buscas em endereços ligados a Aécio Neves no Rio, Brasília e em Minas Gerais.
  • A irmã do senador tucano, Andrea Neves, foi presa em Belo Horizonte.
  • O primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, foi preso em Minas Gerais. Também foram detidos Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela, e uma irmã do doleiro Lucio Funaro.
  • Os gabinetes de Zezé Perrela e de Rocha Loures também são alvos de buscas.
  • A PF prendeu o procurador da República Ângelo Goulart Villela, do TSE. Ele é suspeito de favorecer uma empresa do grupo J&F.
 

Afastamento de Rocha Loures

O relator da Lava Jato determinou que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Operação Patmos

Endereços ligados ao parlamentar tucano são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. A operação que tem Aécio como um dos alvos foi batizada pela Polícia Federal como Patmos, em referência à ilha grega onde o apóstolo João teve visões do Apocalipse.

O acesso aos corredores dos gabinetes dos senadores Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loutes (PMDB-PR) no Congresso Nacional foram bloqueados nesta manhã.

Os agentes da PF chegaram ao Congresso pela Chapelaria, o acesso principal às duas Casas legislativas. Eles carregavam malotes para apreender documentos e possíveis equipamentos eletrônicos.

No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de Cunha.

Fachin também expediu mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha.

Em São Paulo, há buscas em imóvel do coronel João Batista Lima Filho. O militar é amigo de Michel Temer.

Irmã de Aécio

Além de afastar o senador do PSDB, Fachin expediu um um mandado de prisão contra a irmã e assessora de Aécio, Andréa Neves. Ela foi presa pela PF em Minas Gerais.

Prisão de procurador

O procurador da República Ângelo Goulart Villela, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Corte eleitoral, em Brasília.

Por ordem da PGR, foram apreendidos o computador, um HD externo e documentos na mesa de trabalho de Villela.

A medida se dá em razão da atuação do procurador no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, instância do Ministério Público Federal que atua junto à Justiça Federal em Brasília.

Delação da JBS

Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal “O Globo” revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.

No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo relacionados à Lava Jato.

O jornal também informou que o dono do frigorífico JBS entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que o presidente da República, Michel Temer, indica Rocha Loures para resolver assuntos da holding J&F no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o parlamentar peemedebista atuou como assessor especial da Presidência. Ele assumiu uma cadeira na Câmara no momento em que o Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o parlamento para assumir o comando do Ministério da Justiça.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo “O Globo”, Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.

O que dizem os alvos da operação

O G1 ainda não conseguiu contato nesta quinta-feira com a assessoria de Aécio Neves. Na noite desta quarta, a assessoria de imprensa do parlamentar mineiro afirmou que ele “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.

A assessoria de Rocha Loures disse à TV Globo que o deputado do PMDB, que está nos Estados Unidos, irá retornar ao Brasil nesta quinta. Ainda de acordo com os assessores, somente quando desembarcar no país, nesta sexta (19), ele irá se pronunciar sobre as acusações.

Em vídeo públicado em sua página no Facebook, Zezé Perrella afirmou que “nunca” recebeu “um real sequer” da JBS. “Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa”, diz o senador no vídeo.

A assessoria do senador Zezé Perrela disse que continua valendo o esclarecimento de ontem à noite. Sobre os desdobramentos de hoje, vai esperar ter acesso aos autos pra se manifestar.

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ainda está “tomando pé” da delação dos donos da J&F e da operação desta quinta-feira da PF.

O Senado informou à TV Globo que, até o momento, ainda não recebeu oficialmente o mandado do ministro do Supremo que mandar afastar Aécio do parlamento.

Comissão Especial vota hoje destaques à reforma da Previdência

Foto: Marcelo Camargo/ Arquivo do Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Arquivo do Agência Brasil

Por: Agência Brasil

 

A Comissão Especial da Reforma da Previdência vota hoje (9) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Estão pendentes de análise dez destaques ou sugestões de mudanças no texto que altera a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo.

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem (8) que a intenção é terminar a votação ainda nesta terça-feira. “Começamos às 9h30, temos dez destaques e vamos reiniciar os trabalhos exatamente de onde paramos. Minha expectativa é de que por volta das 16h consigamos concluir o trabalho”, disse.

A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão. Os agentes pleiteiam a inclusão da categoria na mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poderão ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição.

A invasão ocorreu depois que foi retirado da pauta o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais. Durante o protesto, que durou cerca de 30 minutos, houve tumulto e a Polícia Legislativa chegou a usar gás lacrimogêneo para tentar dispersar o grupo. Assim, a sessão que votava os destaques da reforma foi encerrada sem concluir os trabalhos.

A invasão levou a um reforço da segurança na Câmara. Ontem (8) de manhã, foi refeita a solda do portão de entrada do Anexo 2 da Câmara, por onde os agentes passaram no dia da invasão. A diretoria-geral recomendou às lideranças que transferissem reuniões para outra data.

O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara aumentou o efetivo de agentes. Durante a semana, o acesso às dependências do Congresso ficará restrito a servidores, parlamentares e colaboradores credenciados. Foram colocadas grades ao longo das vias que dão acesso ao Congresso, alguns estacionamentos foram interditados e a visitação institucional, inclusive a agendada, ficará suspensa até amanhã (10).

Destaques

Entre os destaques que devem ser analisados hoje pela comissão especial está sugestão do PSB, para que seja retirado o artigo que estabelece que o trabalhador rural deve contribuir de forma individual para a seguridade social, com alíquota favorecida sobre o salário mínimo. O partido também quer a retirada da exigência de cumprimento da nova idade mínima para que os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003 tenham acesso à remuneração integral.

Há um destaque apresentado pelo PSOL para que se coloque a PEC 287/16 sob apreciação de um referendo popular. Entre os destaque pendentes de análise, três são do PT, que pretende retirar o parágrafo que define a forma de cálculo do valor da aposentadoria e suprimir o artigo que restringe a concessão da pensão por morte a partir de cotas familiares.

O partido quer retirar também o artigo que condiciona a transferência de renda ao deficiente e ao idoso para casos em que a renda mensal familiar for inferior ao limite estabelecido por lei. Hoje, a Constituição garante o benefício mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos que “comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.

Segundo o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), há um acordo entre os líderes para que os membros do colegiado rejeitem todos os destaques e aprovem somente o que pretende relacionar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça Federal.

Depois da votação dos destaques, se houver alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.

O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos desta terça. A partir daí, é contado o prazo de pelo menos duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer a partir do dia 15.

Texto substitutivo

O parecer do relator Arthur Maia, aprovado pela comissão especial na semana passada, é favorável à reforma da Previdência proposta pelo governo, mas apresenta algumas mudanças em relação à proposta original encaminhada pelo Executivo. Depois de intensa negociação com parlamentares e integrantes do governo, Maia flexibilizou alguns pontos considerados polêmicos.

Entre as principais alterações feitas pelo relator, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo de contribuição, no entanto, continua igual para homens e mulheres – pelo menos 25 anos para ter acesso ao benefício.

No caso dos trabalhadores rurais (produtores, parceiros, meeiros, arrendatários, rurais, extrativistas, pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes), o acesso à aposentadoria poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres.

O tempo de contribuição para ambos é de 15 anos, no mínimo. Na proposta original do governo, o trabalhador rural, homem ou mulher, deveria atingir 65 anos de idade e ter pelo menos 25 de contribuição para se aposentar. Para comprovar o tempo de atividade rural, o projeto substitui a atual exigência de declaração sindical pela declaração do próprio segurado, acompanhada de “razoável início de prova  material, garantindo acesso a benefício de valor igual a um salário mínimo”.

Pelo projeto de Arthur Maia, os professores também estão com a idade mínima de aposentadoria reduzida. O professor do ensino fundamental e médio de ambos os sexos poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribuição.

Os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos poderão se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribuição, no caso dos homem, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exercício na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. Os guardas municipais e os agentes penitenciários não foram incluídos nos critérios diferenciados.

Para as pessoas com deficiência não foi estabelecida uma idade mínima para acesso ao benefício, que só será garantido mediante “avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar”. Profissionais que comprovem o exercício de atividades que prejudiquem a saúde também poderão ter redução na idade mínima para se aposentar, desde que não seja menor que 55 anos.

O texto aprovado na comissão prevê ainda que a idade mínima de aposentadoria poderá ser aumentada em um ano, quando ocorrer aumento de um número inteiro na expectativa de vida da população brasileira. E o tempo de contribuição de algumas categorias subirá gradativamente até atingir o limite estabelecido para cada grupo especial.

O relator aumentou o percentual para o cálculo-base do valor da aposentadoria, de 50%, como proposto originalmente, para 70% da média das remunerações do trabalhador. Para ter acesso ao benefício integral, o projeto de Maia propõe a redução do tempo máximo de contribuição de 49 para 40 anos.

Também manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão vinculados ao salário mínimo. A proposta do governo desvinculava o pagamento desses benefícios do salário mínimo. No caso das pensões, o projeto prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos. Segundo o substitutivo, “o benefício de pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%”.

A aposentadoria será compulsória para os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que atingirem 75 anos de idade, independentemente do cumprimento do mínimo de 25 anos de contribuição.

Para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não se enquadram nas opções estabelecidas no Artigo 40 da Constituição, a aposentadoria pode ser acessada a partir dos 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens. O tempo de contribuição nesses casos é de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem, sendo que ambos devem ter pelo menos 25 anos no serviço público e cinco no cargo efetivo no ato da aposentadoria.

Para os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, o projeto estabelece que eles poderão ter acesso à remuneração integral, desde que atinjam o limite da idade mínima dos beneficiados do regime geral (65 anos para homens e 62 para mulheres).

MP vai investigar Haddad e aliados de Alckmin em SP

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

 

Por: Época/Negócios – Globo.com

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo deu início à instauração de uma série de inquéritos para investigar os crimes apontados por executivos e ex-executivos da Odebrecht nos acordos de colaboração firmados com a Procuradoria-Geral da República. Entre outros, serão investigados o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) – o governador é alvo de pedido de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, deputados estaduais e ex-diretores de estatais.

Na mira da promotoria estão obras nas linhas 2, 4, 5 e 6 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), um emissário submarino da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o Trecho Sul do Rodoanel e a Rodovia Carvalho Pinto, ambos tocadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), além de uma rodovia construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma obra não especificada pelos delatores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

No caso de Haddad, os investigadores querem saber se a Odebrecht obteve vantagens junto à Prefeitura durante a gestão do petista (2013-2016) ao efetuar repasses via caixa 2 para sua campanha. O Estado apurou que ao menos quatro procedimentos preparatórios para instauração dos inquéritos civis haviam sido protocolados até anteontem. Os promotores pretendem instaurar todos os inquéritos até a próxima sexta-feira.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o conteúdo das delações para o Ministério Público Federal. Por isso, o órgão estadual ainda deverá pedir o compartilhamento das informações. Por enquanto, para a abertura das investigações, os promotores se valem do conteúdo divulgado na internet.

O Ministério Público paulista discute ainda a criação de um Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção (NAI-CC) para centralizar as investigações relacionadas à Lava Jato nos âmbitos criminal e cível.

Delações

Ao todo, oito executivos da Odebrecht delataram pagamentos ilícitos envolvendo obras do governo paulista. Em seis casos, os delatores detalham o esquema e apontam quem teriam sido os operadores e destinatários finais dos recursos, todos oriundos do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “departamento de propina”.

No caso da Linha 2-Verde do Metrô, por exemplo, há menção a pagamentos para os ex-diretores Sérgio Brasil, Luiz Carlos Frayze David e Décio Tambelli, e a um consultor que atuaria junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda no Metrô, Sérgio Brasil também teria recebido R$ 500 mil para modificar um edital da Linha 6-Laranja em 2013.

Desse contrato, que é uma Parceria Público-Privada (PPP) assinada pelo consórcio Odebrecht-Queiroz Galvão com o governo Alckmin, teriam saído R$ 6,8 milhões destinados ao atual secretário estadual de Planejamento, Marcos Monteiro, para a campanha à reeleição do governador Alckmin, em 2014. Mais R$ 1,5 milhão está atribuído a um contrato de construção de emissário submarino na Praia Grande, assinado com a Sabesp. O ex-diretor da estatal e hoje deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) teria levado R$ 300 mil. Monteiro e Papa negam ter recebido pagamentos.

Essas três obras aparecem em planilha entregue à Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ, que admitiu ter autorizado pagamentos de propina a partir de 2008. Ele ainda cita projetos da EMTU e da Linha 4-Amarela do Metrô como fontes de repasses ilícitos, mas ficou de fornecer ao MPF detalhes sobre as operações e os nomes dos beneficiários. No caso da Linha 2, BJ cita também que o contrato assinado pela Odebrecht “foi utilizado para pagamento de futuras campanhas políticas do PSDB”.

BJ e outros seis executivos da empreiteira também delataram propina envolvendo as obras do Trecho Sul do Rodoanel e um acordo para que o governo do Estado pagasse uma dívida de R$ 191,6 milhões com a Odebrecht, ambas durante o governo José Serra (2007-2010). Nos dois casos, o agente público citado pelos delatores é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, que nega as acusações.

Deputados

Seis deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo serão investigados com base nas citações dos delatores da Odebrecht. Fernando Capez (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) e Campos Machado (PTB) são citados nas delações como beneficiários de propina.

Na lista, há dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa. Capez é suspeito de receber, por meio de uma ONG, R$ 100 mil. O outro é Munhoz, que, segundo delatores da Odebrecht, recebeu R$ 50 mil por meio de caixa 2 para campanha eleitoral.

Lula ‘tinha conhecimento de tudo’, diz ex-diretor da Petrobras a Moro

Foto: Reprodução/UOL
Foto: Reprodução/UOL

Por: G1

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recomendado que destruísse provas da propina recebida por petistas fora do Brasil no escândalo do Petrolão. Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nesta sexta-feira (5), ele também relatou três encontros com o ex-presidente, entre 2012 e 2014, quando já não trabalhava mais na estatal e Lula não era mais presidente.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Duque foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a diretoria de Serviços, área responsável por grande parte da propina de contratos da Petrobras destinada ao partido. Até esta sexta, Duque havia se mantido em silêncio sobre seu papel na estatal. Foi a primeira vez que ele falou sobre o esquema a Moro.

Duque disse que encontrou Lula em 2012, 2013 e 2014. “Nessas três vezes, ficou claro, muito claro pra mim, que ele tinha o pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”, afirmou Duque.

Os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o depoimento de Renato Duque é uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente. “Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos”. 

O ex-diretor de Serviços da Petrobras foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em uma ação penal da Operação Lava Jato que apura se o ex-ministro Antonio Palocci recebeu propina para atuar a favor da Odebrecht. A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal.

Duque já foi condenado a mais de 50 anos de prisão em quatro ações da Lava Jato e é réu em pelo menos outros seis processos decorrentes da operação que estão em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

Como réu neste processo, ele havia ficado em silêncio durante interrogatório realizado em 17 de abril e pediu para ser interrogado novamente pelo juiz.

Segundo Duque, no último encontro, em julho de 2014, já com a Lava Jato em andamento, Lula perguntou se ele tinha recebido algum dinheiro das sondas no exterior. O ex-presidente teria alertado a ele: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”.

Ainda conforme o réu, o ex-presidente perguntou se ele tinha recebido valores da empresa SBM em uma conta na Suíça, relatando que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha a informação que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro no exterior.

Duque negou ter recebido dinheiro da SBM. Lula então perguntou se Duque recebeu dinheiro das sondas. Ao juiz, Duque afirmou que tinha recebido, mas que, no encontro, negou a Lula que tivesse recebido valores.

Segundo Duque, Lula disse ainda que a ex-presidente estava preocupada com o assunto e que iria tranquilizá-la.

Os encontros foram todos a pedido de Duque, para agradecer a Lula o período que permaneceu na Petrobras.

Arrecadação de propina

Duque afirmou que Lula determinou, por meio do ex-ministro Paulo Bernardo, que, a partir de 2007, a arrecadação de propina ao PT por meio de contratos da Petrobras fosse negociada com João Vaccari.

O ex-presidente, ainda de acordo com Duque, era chamado de Chefe, Grande Chefe ou Nine nas conversas, segundo o ex-diretor de Petrobras.

“Eu fui chamado a Brasília e essa pessoa [Paulo Bernardo] falou: ‘Olha, você conhece uma pessoa indicada pelo…’. Ele fazia esse movimento [Duque passa a mão no queixo], não citava o nome. O presidente Lula era chamado como Chefe, Grande Chefe, Nine ou esse movimento com a mão. Você vai receber uma pessoa que está sendo indicada e ele vai conversar com você. Ele vai ser, agora, quem vai atuar junto às empresas que trabalham para a Petrobras. Foi quando eu conheci o Vaccari, em 2007”.

Moro perguntou a Duque como ficou definido o pagamento de propina ao partido político pelos estaleiros. “Os 2/3 do partido político, Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para José Dirceu e para Lula. Sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci”, detalhou.

Conforme o réu, ele saiu da Petrobras em 2012 e não tinha nenhuma relação com a SeteBrasil. No entanto, ele recebeu dinheiro referente a esse contrato porque Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, pediu para usar a conta dele e, para isso, pagaria um percentual sobre os valores depositados.

Negociação de valores

Renato Duque descreveu ao juiz Sérgio Moro como foi a negociação da divisão dos valores das propinas pagas pelos estaleiros entre os funcionários da estatal, que eles chamavam de “casa” e o partido. Segundo ele, normalmente os pagamentos ilícitos eram divididos meio a meio entre casa e partido. No entanto, nesses contratos, houve uma definição diferente com atuação do ex-ministro Antonio Palocci.

“O desdobramento, pela primeira vez em todos esses anos, o Vaccari não deu uma posição final. O Vaccari falou assim: olha, nesse assunto específico, eu vou consultar o Antonio Palocci. Ele citou como doutor, se referia a Palocci como doutor ou doutor Antonio, nunca como Palocci, porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto”, explicou Duque.

Após conversar com Palocci, provavelmente em novembro de 2012 segundo o réu, Vaccari retornou e disse a Duque e Barusco que, nesse caso, os valores seriam divididos em 1/3 para a casa e 2/3 para o partido.

O ex-diretor afirmou ao juiz Sérgio Moro que recebeu aproximadamente 3,8 milhões no Banco Kramer, sem especificar a moeda. Segundo o acusado, o valor total da propina seria maior, pois o acordo era para que ela fosse paga ao longo da obra.

Duque informou, ainda, que chegou a calcular que o total destinado a ele, de 1/6 do valor da propina, somaria aproximadamente US$ 33 milhões. “Então, se multiplicar isso por seis, vai dar quase US$ 200 milhões”, pontuou. Dessa forma, de acordo com as contas de Duque, o PT receberia mais de US$ 130 milhões referentes aos contratos.

Indicação de José Dirceu

Duque afirmou que foi o ex-ministro José Dirceu quem decidiu escolhê-lo para a Diretoria de Serviços, após embate entre os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira. Delúbio defendia a indicação de Irani Varella, enquanto Pereira preferia Duque.

“O José Dirceu, então ministro, foi chamado para dar uma decisão. A decisão dele foi clara. Ele falou: ‘Não, o PSDB já está contemplado na diretoria da Petrobras, e eu não vou atender a um pedido do doutor Aécio Neves. Então, quem vai ficar na diretoria é Renato Duque”.

O ex-diretor da Petrobras disse que se arrependeu de receber tanto dinheiro de propina. “Quando atingiu determinado valor, aquilo para mim era mais do que suficiente. Para que você vai querer juntar dinheiro? Eu não usei esse dinheiro. Quando atingiu 10 milhões de dólares, eu falei: é muito mais do que eu preciso para viver e minha terceira geração”.

Em nota, a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a afirmação de Duque “já foi desmentida duas vezes”. “O lobista Fernando Moura afirmou textualmente em seu depoimento que, no caso mencionado por Renato Duque, Delúbio Soares usou indevidamente o nome do senador Aécio Neves para esconder uma indicação feita, na verdade, por ele próprio”, diz o texto. Leia a nota completa no fim da reportagem.

Ao final do interrogatório, Duque afirmou que se sente mais leve por ter falado. “Eu cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas quero pagar pelas ilegalidades que eu cometi”.

O réu fez um comparativo da situação que vive com uma peça de teatro. “Eu sou um ator, tenho um papel de destaque nesta peça, mas eu não fui e não sou nem o diretor nem o protagonista desta história. Eu quero pagar pelo o que eu fiz”.

O ex-diretor da Petrobras ainda se colocou a disposição para esclarecer fatos e disponibilizar as provas que tiver. “Estou aqui para passar esta história a limpo”.

Ele disse que nunca tratou com o Palocci as questões das sondas.

O que dizem as defesas

A defesa de Antonio Palocci afirmou que as afirmações de Duque são “uma tentativa desesperada, uma bala de prata para tentar minimizar a sua condenação. A bala de prata é o último recurso”.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou que ainda não tomou conhecimento do depoimento de Renato Duque.

Verônica Sterman, responsável pela defesa do ex-ministro Paulo Bernardo, informou que a alegação de Renato Duque é mentirosa e totalmente fora de contexto. “Paulo Bernardo nunca esteve com Renato Duque”, diz a defesa.

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou: “As declarações do Sr. Renato Duque com respeito ao Sr. Vaccari não são verdadeiras. Trata-se de manifestação de alguém que está, há muito tempo, negociando delação premiada. Dessa forma, este depoimento deve ser recebido com total desconfiança e reservas.”

O G1 tenta contato com os outros citados na reportagem.

Veja a íntegra da nota da defesa de Lula:

O depoimento do ex-diretor da Petrobras Renato Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente Lula nas negociações entre os procuradores da Lava Jato e réus condenados, em troca de redução de pena. Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos.

O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque.

Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais. Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula.

O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos.

Veja aíntegra da nota de Aécio Neves:

Essa afirmação já foi desmentida duas vezes. O lobista Fernando Moura afirmou textualmente em seu depoimento que, no caso mencionado por Renato Duque, Delúbio Soares usou indevidamente o nome do senador Aécio Neves para esconder uma indicação feita, na verdade, por ele próprio. Também o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu declarou recentemente, em seu depoimento, que Aécio Neves não fez qualquer indicação de nomes para Furnas ou cargos na administração do PT.

Importante notar que Renato Duque afirma ter ouvido dizer essa informação a posteriori. Ou seja, trata-se de mais uma falsa afirmação feita com base apenas no “ouvir dizer”.

Segue para conhecimento trecho da delação de Fernando Moura sobre o caso mencionado por Duque. “…quando foi questionado sobre quem tava indicando o Varela, o Delúbio não podia falar que era ele e disse que foi indicação do Aécio Neves”.

Segue para conhecimento trecho da transcrição da Polícia Federal do depoimento de José Dirceu:

“Que não tem notícia de nenhuma indicação política realizada por Aécio Neves ao presidente Lula; Que Aécio Neves nunca solicitou ao declarante a condução ou permanência de qualquer pessoa a algum cargo durante o governo do PT.”

MPF se diz contrário a mudanças nas gravações de audiências da Lava Jato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: G1

 

Após o pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta sexta-feira (5) contrário a mudanças na forma como são feitas as filmagens de audiências da Operação Lava Jato. Os procuradores também se posicionaram contra uma gravação paralela feita pela defesa do ex-presidente.

“O fato de os atos judiciais como audiências ou sessões de julgamentos serem públicos não significa, necessariamente, que tenham que ser devassados todos os seus momentos, com o registro das manifestações de cada um dos presentes. Aqui, indaga-se, como antes salientado, qual o sentido de se registrarem as comunicações e/ou reações dos presentes no ato, incluídos os advogados e seus clientes, e ainda as conversas entre os agentes do Ministério Público Federal que compareceram no ato. Por certo, a reserva entre as comunicações dos réus e seus defensores será prejudicada”, diz um trecho do documento assinado pelos procuradores do MPF.

Até o momento não há decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, sobre os pedidos da defesa de Lula.

Na quinta (4), o juiz federal determinou à defesa de Lula que se manifeste em 24 horas sobre o pedido. Sérgio Moro quer que os advogados deem mais detalhes sobre o que pretendem fazer, para que se evitem “perturbações desnecessárias”.

O ex-presidente será interrogado por Sérgio Moro na quarta-feira (10). Lula foi acusado de receber propina da OAS em troca de contratos firmados pela empresa com a Petrobras. Essa propina, de acordo com os procuradores, se deu por meio de um apartamento triplex no Guaruja e do armazenamento de bens. O ex-presidente nega.

De acordo com o MPF, “o enquadramento da imagem na pessoa que está sendo questionada não se dedica a externar uma imagem negativa, mas, justamente, a registrar o ato de maneira mais fidedigna do que a anteriormente adotada, quando o depoimento era redigido, bem como para permitir que se observe as expressões faciais e corporais daquele que traz a sua versão dos fatos ao Juízo”.

 

Pedido da defesa

Os advogados de Lula solicitaram à Justiça Federal que a câmera registre quem está falando e não fique parada no interrogado, como normalmente é feito nas audiências. Eles ainda comunicaram que desejam fazer uma gravação própria, com som e imagem.

A defesa de Lula afirma que alterações no Código Penal de 2008 viabilizaram o registro integral das audiências visando maior fidelidade das informações colhidas. Entretanto, segundo eles, as gravações, como são feitas atualmente, não atendem a esta fidelidade. Na avaliação dos advogados, a forma como é feito o registro da audiência promove uma imagem negativa do réu e propaga imagem distorcida dos sucessos verificados na audiência e impedindo que a postura do juiz seja avaliada.

Quanto à gravação própria, os advogados argumentam que não existe dispositivo legal que Moro a proíba.