segunda-feira, 20 novembro, 2017

Planejamento: ‘Se não mudarmos meta de 2017, vamos cortar o menos essencial’

Ministério afirmou que redução de despesas será de R$ 18,457 bilhões

ESTEVES COLNAGO, MINISTRO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DETALHA PLANO DO GOVERNO PARA FECHAR ORÇAMENTO

Sem a aprovação das novas metas fiscais no Congresso, o Ministério do Planejamento estima que será preciso realizar corte de R$ 18,457 bilhões no Orçamento de 2018. A estimativa faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O principal corte terá de ser feito nos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que teria redução de R$ 17,717 bilhões no próximo ano na comparação com o observado no 3º trimestre deste ano.

Com esse grande corte, o Orçamento do PAC cairia para praticamente zero ao sair de R$ 26,694 bilhões empenhados em 2016 para R$ 1,971 bilhão estimado no próximo ano. Há, ainda, previsão de corte de R$ 4,717 bilhões nas demais despesas, para R$ 198,247 bilhões. A cifra, porém, não foi detalhada pelo Ministério do Planejamento.

Apesar do grande corte sobre o Orçamento do PAC, o Planejamento prevê aumento do valor destinado aos parlamentares. Para as emendas impositivas individuais – aquelas apresentadas pelos deputados, o valor destinado seria elevado em R$ 2,663 bilhões, para R$ 8,774 bilhões. Já as emendas de bancada, o valor aumenta em R$ 1,314 bilhão, para R$ 4,387 bilhões.

Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, o aumento do valor das emendas para deputados é explicado unicamente pela inflação. Pela nova regra do teto dos gastos, as emendas impositivas crescerão conforme a meta – referência que segue a inflação do ano anterior. Portanto, o governo não poderia cortar nessas rubricas.Com todos esses cortes, o corte líquido de todas as despesas alcançaria R$ 18,457 bilhões, para R$ 213,381 bilhões. 

Se não mudarmos meta de 2017, vamos cortar o menos essencial\’

Colnago, disse que é necessário liberar no mínimo R$ 9 bilhões em 2017 para evitar a paralisação de serviços. “O mínimo necessário para a sobrevivência do governo até o fim do ano é R$ 9 bilhões. Se não mudarmos a meta, vamos cortar coisas que entendemos como menos essenciais”, afirmou.

De acordo com o Colnago, assim que o Congresso Nacional alterar a meta, será encaminhada uma mensagem modificativa ao PLOA 2018, o que poderá ser feito até a aprovação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que a aprovação do relatório leve cerca de dois meses. “Dois meses é prazo mais do que suficiente para encaminhar a mensagem modificativa”, afirmou. Colnago acrescentou que o Planejamento já tem praticamente pronta a proposta orçamentária com base na nova meta fiscal, que, com a aprovação do projeto, passa de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

“Não teríamos como encaminhar a nova proposta sem aprovação da meta”, acrescentou. Ele disse ainda que o PLOA 2018 enviado não prevê a realização de nenhum concurso para o próximo ano, nem mesmo os em andamento. “É zero contratação.” O secretário do Orçamento, George Soares, acrescentou que nenhuma proposta de aumento de receita ou corte nas despesas que ainda não foi encaminhada para o Congresso Nacional foi considerada na peça enviada nesta quinta. “Temos bastante consciência de que tudo o que está no Orçamento tem que ter legalidade estrita. Esse orçamento não é fictício, mas há dificuldade em manter órgãos com esse valor de discricionárias”, afirmou. O PLOA 2018 fixa o salário mínimo em R$ 969, o que, de acordo com Soares, poderá variar, já que a lei prevê o reajuste do mínimo pelo INPC de dezembro mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

Royalties
O governo prevê que a arrecadação atrelada à exploração de recursos naturais – como petróleo e minério de ferro – deverá crescer 18,6% no próximo ano. A estimativa do PLOA 2018 indica arrecadação de R$ 44,342 bilhões com o pagamento de royalties. O projeto prevê ainda R$ 19,494 bilhões em concessões. O aumento dessa arrecadação com royalties é gerado especialmente pelo aumento da produção de petróleo, novos leilões de áreas exploratórias e a previsão de alta do preço do barril do petróleo.

Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, esse aumento não considera a cessão onerosa.Já a expectativa de arrecadação com concessões de R$ 19,494 bilhões indica queda de 24% na comparação com o observado na avaliação preliminar feita no terceiro trimestre de 2017 – quando foram registrados R$ 25,686 bilhões. Colnago explica que, nesse valor esperado para 2018, foram consideradas as receitas obtidas com o processo de descotização de algumas das usinas da Eletrobras – processo de mudança da precificação da energia que será benéfico às geradoras, mas exigem pagamento de outorga.

Segundo Colnago, o Planejamento não pode detalhar as cifras relacionadas à descotização “por questão de mercado”, já que a Eletrobras tem ações negociadas em bolsa de valores. 

¨¨ Época Negócios ¨¨ 

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