segunda-feira, 11 dezembro, 2017

Prefeitura de Três Lagoas pode assumir a UFN3

Estatal tem até março do ano que vem para concluir projeto, antes de ser obrigada a devolver área de 230 alqueires ao município

O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), vai se reunir com a diretoria da Petrobras, nesta segunda-feira (30), para cobrar da estatal a conclusão das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3). Na semana passada, o prefeito falou do assunto com o senador Pedro Chaves (PSC/MS), que tem sido o interlocutor da Petrobras junto ao município.

Guerreiro irá mostrar à estatal que em março de 2018 vence o prazo de conclusão da obra, estabelecido na lei de doação do terreno. A lei prevê a reversão da área ao patrimônio municipal, com todos os investimentos, “independente de notificação judicial ou extrajudicial”.

Antes, segundo a prefeitura, Guerreiro deve apontar a possibilidade de nova prorrogação do prazo. A primeira alteração ocorreu em março de 2010, de 72 para 96 meses, após aprovação da lei de doação pela Câmara. Uma nova alteração também terá de passar pelo Legislativo.

A área de 556,5 hectares (230 alqueires) foi comprada pelo Estado e a prefeitura por R$ 5,9 milhões. A maior parcela, R$ 5 milhões, foi bancada pelo governo e o município investiu R$ 980 mil com recursos próprios. O terreno adquirido fica próximo das  indústrias de papel e celulose Fibria e Internacional Paper, na rodovia BR 158, entre Três Lagoas e Brasilândia, onde foi implantado o terceiro distrito industrial da cidade.

Além de fixar um prazo para a conclusão do projeto, a lei estipulou 24 meses para início das obras e bloqueou qualquer possibilidade de transferência da área a terceiros sem aprovação prévia do Executivo. Significa que para vender a unidade, a Petrobras depende de autorização da Prefeitura de Três Lagoas. Não há registro de que o Executivo tenha sido consultado para isso, mesmo com as negociações de venda em andamento, inclusive com edital vigente.

Segundo Pedro Chaves, quatro empresas assinaram um termo de confidencialidade com interesse na fábrica, e que a Petrobras avalia as ofertas. Em outra lei aprovada à época de início das obras, o município concedeu isenção de impostos às empresas contratadas pela Petrobras com ressalva de que, em caso de paralisação do projeto, todos os recolhimentos devem ser feitos. Segundo cálculos enviados pela própria prefeitura à Câmara de Vereadores, em 2016, o valor das isenções supera aos R$ 180 milhões.

RAIO X
As obras da UFN 3 foram iniciadas em 2011, com previsão de início de operação três anos depois. Em dezembro de 2014, a estatal reincidiu o contrato com as empreiteiras Sinopec e Galvão Engenharia, contratadas para executar a obra.

Até agora, a Petrobras investiu R$ 3,2 bilhões na fábrica, que possui 80,9% de seu cronograma concluído, de acordo com medição das empreiteiras.

Considerada um novo marco para o desenvolvimento de Três Lagoas e a autonomia do país na produção de fertilizantes nitrogenados. Hoje, o Brasil importa cerca de 45% de todo o adubo usado na produção agrícola.

Do JP News

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